Abandono de patrimônio histórico nas capitais expõe conflitos entre interesses público e privado
Márcio Santos de Santana, Universidade Estadual de Londrina (UEL) A preservação do patrimônio histórico brasileiro vive uma crise alarmante. O que poderia ser orgulho e motor de desenvolvimento se tornou tema de preocupação silenciosa. Imóveis simbólicos desabam, vítimas do abandono, da burocracia e de uma legislação que restringe, mas pouco auxilia. Cidades como Salvador, Oeiras, Curitiba e Cuiabá, com histórias distintas, compartilham a mesma realidade. Falta equilíbrio entre o valor público dos bens históricos e o direito à propriedade privada. Um exemplo marcante dessa crise é o desabamento do prédio do antigo Restaurante Colon, em Salvador. O edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi interditado por risco estrutural. Permaneceu sem reformas, até colapsar em janeiro de 2024. O caso escancarou a inação do poder público, gerando forte reação popular. O Colon era mais do que um restaurante. Era um símbolo da vida boêmia e da memória afetiva de Salvador, presente nos livros de Jorge Amado. Sua perda acendeu debates sobre a ausência de incentivos e suporte técnico aos proprietários de imóveis tombados. Órgãos de proteção atuam de maneira lenta e burocrática. Falta ação efetiva, mesmo após notificações e alertas. As limitações impostas aos donos dificilmente vêm acompanhadas de apoio financeiro ou institucional, levando ao abandono e à ruína. No Piauí, a história da Pensão Portela, em Oeiras, reforça esse padrão de descaso. O casarão do século XIX marcou a arquitetura local e hospedou figuras ilustres. Desde os anos 2000, entrou em processo de ruína, apesar dos apelos ao IPHAN e ao Ministério Público. A resposta nunca veio de forma concreta. O imóvel foi quase destruído e a frustração tomou conta da população. O prédio, tombado pelo patrimônio nacional, representava parte importante da história política regional, agora perdida. Em Curitiba, o antigo casarão da Rua Barão do Rio Branco ficou abandonado. Por décadas, abrigou a Delegacia de Homicídios e, depois, foi listado como Unidade de Interesse de Preservação, mas sem tombamento formal. O imóvel ficou desocupado por mais de 15 anos, restando apenas a fachada. Ausência de políticas urbanas integradas A falta de ação conjunta entre prefeitura, órgãos de patrimônio e setor privado agravou o quadro. O casarão virou ponto de insegurança, vandalismo e desvalorização imobiliária. A ausência de políticas urbanas integradas impede soluções para reverter a degradação. O edifício, agora em ruínas, simboliza a insegurança jurídica e a falta de políticas consistentes para a preservação. Experiências pontuais de revitalização em Curitiba mostram que é possível reverter esse cenário. Mas, sem articulação, a exceção não vira regra. Em Cuiabá, o casarão da Rua Campo Grande integra um grupo de cerca de 400 imóveis protegidos no centro histórico. O risco de colapso é iminente. Em 2023, parte da rua foi interditada para evitar acidentes, repetindo um ciclo de omissão já visto em dezenas de casarões. Em 2019, o Ministério Público identificou 98 casarões em situação precária na região. A burocracia e as disputas sobre responsabilidade pelas obras agravam o abandono. Proprietários sem recursos ou acesso a crédito não conseguem atender às exigências legais. Lideranças locais denunciam a falta de transparência sobre o uso de verbas para o patrimônio. Cobram agilidade, apoio e maior fiscalização nos processos. Ressaltam que a preservação não é apenas dever, mas oportunidade de turismo e desenvolvimento econômico. Problema estrutural Esses exemplos mostram que a crise do patrimônio histórico não se limita a algumas cidades. É um problema estrutural. O regime de tombamento impõe restrições, mas raramente oferece incentivos para a conservação. Proprietários precisam arcar com custos elevados, manter características originais, contratar mão de obra especializada e enfrentar burocracia para aprovar projetos. Muitas vezes, o tombamento valoriza o imóvel para a sociedade, mas impõe ônus ao dono, sem contrapartida. A fragilidade dos órgãos responsáveis agrava a situação. Eles trabalham com equipes pequenas e poucos recursos. Instrumentos legais para exigir obras urgentes são lentos e pouco eficazes. Faltam mecanismos de compensação financeira para quem mantém bens de interesse público. Enquanto isso, a deterioração avança, consumindo imóveis, memórias coletivas e oportunidades de desenvolvimento para as cidades. O potencial econômico se perde junto com a identidade cultural. Casos como o Estúdio Riachuelo, em Curitiba, mostram que parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada funcionam. Incentivos fiscais e técnicos podem revitalizar imóveis históricos e reintegrá-los à vida da cidade. Mas essas iniciativas ainda são raras no Brasil. A revisão das leis é urgente. O país precisa de um modelo que proteja o patrimônio sem transferir todo o encargo para os donos privados. Incentivos econômicos, linhas de crédito acessíveis, assistência técnica e menos burocracia são essenciais. A gestão do patrimônio histórico deve ser cooperativa. Preservar é responsabilidade coletiva, pois beneficia toda a sociedade. Fortalece vínculos identitários e abre novas oportunidades para o desenvolvimento das cidades brasileiras. A crise do patrimônio histórico é, em última análise, a crise da capacidade de Estado e sociedade de valorizar o passado sem sacrificar o presente. O desaparecimento de casarões, igrejas e pensões representa mais que a perda de objetos antigos. É o empobrecimento do tecido cultural, social e econômico das cidades brasileiras. Enquanto não houver mudança de visão, muitos bens patrimoniais continuarão a desaparecer. Com eles, parte da história e do futuro do Brasil se perde. Márcio Santos de Santana, Professor Associado de Teoria e Metodologia da História, Universidade Estadual de Londrina (UEL) This article is republished from The Conversation under a Creative Commons license. Read the original article.
Novembro Azul na Região dos Inconfidentes: por onde passam os homens que tratam o câncer de próstata
Com a rede de alta complexidade concentrada em Belo Horizonte, pacientes de Ouro Preto, Mariana e Itabirito começam o caminho nas UBS, passam pela regulação e, quando necessário, seguem para UNACONs e CACONs da capital. Um novo protocolo estadual promete agilizar o diagnóstico com ressonância multiparamétrica antes da biópsia. Na Região dos Inconfidentes, o percurso do homem que desconfia de um câncer de próstata ainda é, em geral, um caminho em zigue-zague: atenção básica na cidade, exames iniciais, fila de regulação e, para os casos que exigem tratamento de alta complexidade, o embarque rumo a Belo Horizonte. É o desenho possível de uma rede que se quer mais próxima — e que, em 2025, ganhou uma novidade importante: Minas anunciou um Protocolo Estadual de Cuidado da Próstata incorporando ressonância magnética multiparamétrica antes da biópsia no SUS mineiro, mediante pactuação entre Estado e municípios. A diretriz não cria rastreamento populacional, mas organiza a investigação quando há sintomas ou PSA alterado. Como se entra na rede (e por onde ela se resolve) O primeiro passo é local: Unidades Básicas de Saúde de Ouro Preto, Mariana e Itabirito fazem a escuta, solicitam PSA (exame de sangue que ajuda a investigar problemas da próstata) e exame clínico e, havendo suspeita, encaminham para urologia/oncologia via regulação. Nos casos que demandam alta complexidade (cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia), a referência costuma ser Belo Horizonte, que concentra 41 serviços oncológicos habilitados (32 UNACON, 4 CACON, 1 hospital geral com cirurgia de câncer e 4 radioterapias integradas). A própria SES-MG descreve a rede e reforça que o acesso é regulado pelos municípios. Em Itabirito, a Câmara sancionou, em 2024, a Lei 4.066, que autoriza a criação de um Centro Oncológico municipal. É um marco político local, mas não equivale à habilitação como UNACON/CACON (que depende de critérios técnicos e pactuações com o Ministério da Saúde). Para onde BH costuma receber os regulados da região Na capital, a porta de alta complexidade do SUS envolve, entre outros, Santa Casa BH (CACON), Instituto Mário Penna/Hospital Luxemburgo (UNACON), Hospital Felício Rocho (UNACON), HC-UFMG (UNACON) e Hospital Alberto Cavalcanti/Fhemig (UNACON) — estabelecimentos listados pela SES-MG/CNES como parte da rede oncológica estadual. A página oficial da secretaria confirma a quantidade de serviços habilitados e o papel da regulação municipal para acesso. O que muda com o novo protocolo O PSA alterado passa a levar à ressonância multiparamétrica antes da biópsia, aumentando a precisão diagnóstica e evitando procedimentos invasivos desnecessários. O Estado anunciou aporte financeiro próprio para viabilizar a medida, condicionado à aprovação na CIB. Em paralelo, a SES-MG reforçou que a investigação começa na atenção primária — o que exige agenda disponível e comunicação clara nas UBS. O tamanho do problema em Minas (e por aqui) O recado de novembro é direto: homens cuidam menos da saúde e costumam adiar a ida ao médico — o que empurra diagnósticos para fases tardias. A SES-MG lembra ainda que cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. Entre 2019 e 2023, 36.416 casos de câncer de próstata foram registrados em hospitais de referência de Minas, sinalizando a dimensão do cuidado que a rede precisa sustentar.