Quando o nome do crime importa: como a classificação penal afeta os dados sobre feminicídio no Brasil
Lesão corporal dolosa ou tentativa de feminicídio? A fronteira entre diferentes classificações penais nem sempre é clara, sendo atravessada por interpretações jurídicas, sensibilidades morais e orientações institucionais. Imagem: Freepik Camila Pereira Belisario de Sousa, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Lucia Eilbaum, Universidade Federal Fluminense (UFF) Os números de violência contra a mulher e feminicídios no Brasil são alarmantes. Quase diariamente, a imprensa noticia novos casos que chocam não apenas pela frequência, mas também pela brutalidade. No entanto, para além das estatísticas e das histórias individuais de sofrimento, existe um elemento menos visível, porém decisivo, na compreensão desse fenômeno. A forma como esses crimes são classificados pelo sistema de justiça criminal. Esse pode parecer um detalhe técnico, restrito ao vocabulário e universo jurídico, mas não é. A tipificação penal adotada por policiais, promotores e juízes não apenas determina os rumos dos processos judiciais e impacta os números oficiais que embasam políticas públicas, mas também influenciam e são influenciados pelo reconhecimento social da violência de gênero. Lesão corporal dolosa x feminicídio No âmbito do Grupo de Etnografias em Antropologia do Direito e das Moralidades, vinculado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INCT-InEAC), realizamos uma pesquisa com o acompanhamento de julgamentos, pelo Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, de casos de feminicídio tentado e consumado. Além desse acompanhamento, fizemos entrevistas com advogados e juízes que atuam nesses casos. E mais, analisamos outros casos noticiados pela imprensa que indicam a crescente classificação de homicídios e tentativas de homicídio de mulheres como crimes com motivação de gênero, e também um maior rigor na classificação das ocorrências. Um exemplo dessa maior severidade na tipificação das ocorrências pode ser observado em casos como o de Carlos (nome fictício). Em julgamento pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, foi condenado a 12 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de sua companheira, em março de 2025. A discussão central no julgamento foi se houve ou não intenção de matar. Segundo a defesa, o crime deveria ser classificado como lesão corporal dolosa, e não como tentativa de feminicídio. Esse tipo de argumento é comum nos tribunais. Ele evidencia que a fronteira entre diferentes classificações penais nem sempre é clara, sendo atravessada por interpretações jurídicas, sensibilidades morais e orientações institucionais. Nos casos de violência contra a mulher, essas escolhas são especialmente sensíveis, pois a mobilização social em torno do tema e a criação de leis específicas, influenciam a atuação dos agentes estatais. Dossiê Mulher No Rio de Janeiro, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), publicados anualmente no Dossiê Mulher, mostram um aumento persistente nas tentativas de homicídio de mulheres e de feminicídio, enquanto os casos consumados apresentam queda ou pouca variação. Segundo o próprio órgão, isso pode indicar um “maior rigor na capitulação das ocorrências”. Como no julgamento de Carlos, situações que anteriormente poderiam ser registradas como lesão corporal passam a ser reconhecidas como tentativas de feminicídio. A pesquisa etnográfica realizada por mim, entre 2020 e 2021, com mulheres que denunciaram violência doméstica, revelou insatisfação de muitas delas quanto ao tratamento que recebiam da polícia e do judiciário. Além disso, a demora no andamento dos processos e as penas recebidas pelos agressores também eram fonte de grande frustração. Ainda assim, a comparação com pesquisas pioneiras sobre o tratamento institucional de violência contra a mulher evidencia mudanças significativas ao longo das últimas décadas. Estudos realizados por Lana Lage, Lia Zanott, Maria Filomena Gregori e Guita Grin Debret, nas décadas de 1990 e 2000, em delegacias distritais, Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e no Judiciário, demonstraram que se buscava retirar do âmbito penal as denúncias de agressões sofridas por mulheres. Os trabalhos de Mariza Corrêa“ publicados na década de 1980, que abordavam o homicídio e tentativa de homicídio entre casais, mostram que esses crimes eram então frequentemente descritos como ”crimes passionais“ ou justificados pela tese da ”legítima defesa da honra“. Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio Desde sua promulgação, em 2006, a Lei Maria da Penha vem contribuindo de forma significativa para dar visibilidade ao tema da violência doméstica e familiar contra mulheres, tornando-se paradigmática não apenas no campo legislativo e moral, mas também um referencial na criação de políticas públicas no Brasil. Em 2015, a Lei do Feminicídio, que o tornou uma qualificadora do crime de homicídio doloso, deu destaque a esses crimes no debate público sobre a violência de gênero. Mais recentemente, em 2024, a Lei nº 14.994 tornou o feminicídio um crime autônomo. Além de estabelecê-lo como um tipo penal próprio, a nova legislação também ampliou a pena prevista, que passou de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 40. A exemplo do que ocorreu a partir da criação da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio de 2015 e, agora, com a tipificação penal, ao longo dos anos, tende a ocorrer uma conscientização crescente entre os profissionais do sistema de justiça criminal sobre a classificação e tipificação dos crimes. Esse fenômeno certamente ajuda a explicar o crescimento nos números de registros de feminicídios consumados e tentados, mesmo num contexto de redução de homicídios no Brasil. Ainda assim, os resultados dessa atuação variam muito pelo país. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública Um dado revelador vem do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostra grandes diferenças entre as unidades da federação na proporção de feminicídios em relação ao total de homicídios de mulheres. Essas diferenças não se explicam apenas pela incidência real da violência, mas também pelas práticas institucionais de classificação. O Ceará, por exemplo, apresentou, em 2024, a maior taxa de homicídios de mulheres do país: 6,5 por 100 mil mulheres. No entanto, apenas 13,2% desses casos foram registrados como feminicídio, muito abaixo da média nacional, que gira em torno de 40%. Como indicam os índices do estado em anos anteriores, trata-se um padrão histórico de baixo reconhecimento institucional dessa violência de gênero, ao relacionar baixo percentual de homicídios de mulheres ao feminicídio. O Distrito Federal (DF) segue caminho
Bloco do Caixão chega aos 50 anos e abre o Carnaval universitário de Ouro Preto com Dennis DJ, Felipe Amorim e Fatsync
Edição do cinquentenário acontece em 14 de fevereiro de 2026. Além do evento, o bloco mantém o cortejo tradicional nas ladeiras, prepara ações de aquecimento na cidade — e ainda guarda uma atração surpresa para anunciar mais perto da data. Em 1976, alguém decidiu que o Carnaval de Ouro Preto não precisava ser “bonito”: precisava ser verdadeiro. Sem manual, sem ornamento — só a vontade de viver o agora. Meio século depois, o Bloco do Caixão chega aos 50 anos como um marco de identidade do Carnaval universitário: uma festa que não apenas passa — marca. A comemoração principal acontece no sábado, 14 de fevereiro de 2026, abrindo a sequência dos grandes eventos do Carnaval na cidade. Até aqui, a programação divulgada reúne Dennis DJ, Felipe Amorim, Fatsync e Skullz. Mas há um detalhe que tem alimentado a expectativa: a organização ainda mantém uma atração “guardada” — um nome que não foi anunciado e deve ser revelado mais perto do Carnaval, como parte do pacote especial do cinquentenário. A escolha do line-up segue uma lógica que se repete em Ouro Preto: misturar apelo nacional e energia de pista, sem perder o espírito de ladeira. Dennis volta como um dos nomes mais associados ao Carnaval da cidade; Felipe Amorim chega embalado por hits recentes; e Fatsync reforça a frente eletrônica do evento. A peça que falta — e que a organização prefere soltar no tempo certo — é justamente o que promete dar um “efeito de anúncio” à edição dos 50 anos. Uma tradição que nasceu na rua — e nunca saiu dela O Caixão nasceu como um desfile: um cortejo de rua que cresceu atravessando gerações. O símbolo do caixão permaneceu, mas foi adaptado ao longo do tempo para garantir mais segurança no trajeto. A imagem que ficou é a mesma: gente subindo, cantando, batucando, ocupando Ouro Preto com a alegria de quem faz história sem pedir licença. Cinquentenário também é experiência Para 2026, a organização promete uma edição de “superprodução”, com camadas de experiência para pista e camarote. Entre os diferenciais citados para o setor premium, está prevista Chandon no camarote como parte do clima comemorativo do cinquentenário — um gesto de “brinde à altura” para quem escolhe viver a data por dentro. E é nesse conjunto — estrutura, tradição e anúncio ainda pendente — que a edição de 50 anos tenta se afirmar: não como repetição do que já funcionou, mas como uma virada de chave em escala e memória. Skullz, a caveira que virou rosto do Caixão Se o Bloco do Caixão nasceu na rua, ele também aprendeu — com o tempo — a falar a língua do agora. A prova é Skullz, o mascote que virou personagem oficial do bloco: um DJ de “cabeça de caveira”, usado como símbolo visual da festa e como fio condutor da narrativa do cinquentenário. A figura ganhou força na comunicação recente do Caixão justamente por personificar um sentimento que o folião conhece bem: a saudade que começa antes mesmo da quarta-feira de cinzas. Skullz aparece como alguém que vive o ano inteiro, faz de tudo, mas tem uma obsessão que não muda: chegar o Carnaval. Essa estratégia também funciona como linguagem de pertencimento. Em vez de comunicar apenas com line-up e serviço, o Caixão cria um “rosto” para o bloco, algo que atravessa gerações e sustenta uma história contínua — não só o evento de um dia, mas o vínculo de um ano inteiro. Aquecimento: Caixão Run Antes do Carnaval, o bloco também puxa a cidade para um aquecimento fora do óbvio: a Caixão Run, corrida de 5 km marcada para 25 de janeiro de 2026, com inscrição solidária (ingresso + 1 kg de alimento) pela plataforma de vendas.
Estudo mostra que estados que sofreram mais com a dengue ouviram melhor os cientistas sobre a COVID-19
Maria Alejandra Costa, Fundação Getulio Vargas (FGV) Ao longo da pandemia de COVID-19, os estados brasileiros adotaram respostas muito diferentes à crise sanitária. Enquanto São Paulo e Ceará adotaram estratégias mais estruturadas e estáveis ao longo da crise, outros, como Acre e Amapá, reagiram de modo fragmentado e variável. O que ajuda a explicar essas diferenças não são somente as decisões tomadas durante a emergência sanitária, mas a capacidade estatal acumulada antes da pandemia. Por capacidade estatal, entenda-se o conjunto de recursos, estruturas e habilidades necessárias para lidar com crises de saúde pública. É algo que definitivamente não se improvisa em momentos de urgência. Essa é a principal conclusão de um estudo que eu e o professor de ciência política Éric Montpetit realizamos na Universidade de Montreal, no Canadá. A pesquisa analisou e comparou o modo como os governos estaduais brasileiros reagiram à pandemia e mostrou que a variação das respostas refletiu tanto as desigualdades na capacidade estatal, quanto as diferenças na forma como os governos deram prioridade a setores e definiram quais fontes de informação orientariam suas decisões. Estados que historicamente investiram mais em saúde pública tenderam a interpretar as crises sanitárias a partir de uma lógica distinta daquela adotada por governos com menor acúmulo institucional nessa área. Estados que investiram de forma consistente em epidemias anteriores entraram na pandemia de COVID-19 com estruturas institucionais no campo da saúde já em funcionamento. Não se trata apenas de maior volume de recursos, mas da existência de rotinas consolidadas de vigilância epidemiológica, equipes técnicas com experiência e canais estáveis e confiáveis de produção e uso de informações. Na prática, esse acúmulo permitiu fortalecer as políticas existentes e oferecer respostas mais coordenadas, orientadas por evidências científicas e pela atuação de especialistas em saúde pública e cientistas. Em contraste, estados com menor capacidade institucional adotaram respostas mais irregulares ao longo do tempo. Na ausência de uma base de dados mais robusta em saúde pública, esses governos deram maior peso a informações vindas do setor produtivo e a comitês voltados sobretudo aos impactos econômicos da crise, o que resultou em estratégias menos centradas na lógica sanitária. Como se formam as bolhas políticas na saúde De forma inovadora, nosso estudo sugere que as diferenças observadas na capacidade epidemiológica podem ser compreendidas a partir do conceito de bolhas políticas (policy bubbles). Essas bolhas se formam no campo das políticas públicas quando governos concentram recursos de maneira intensa e recorrente em áreas específicas, especialmente em contextos de urgência. Diferentemente das bolhas financeiras, elas não se dissipam quando a crise termina. Pelo contrário, deixam legados institucionais duradouros, que passam a estruturar capacidades administrativas, circuitos decisórios e as fontes de informação mobilizadas em crises futuras. O impacto dessas bolhas políticas afeta não apenas a distribuição de recursos, mas também a diversidade das informações e evidências científicas que orientam os processos de decisão, condicionando a forma como os governos respondem a crises sanitárias complexas. A formação dessas “bolhas” não é um fenômeno novo no Brasil. Experiências anteriores com epidemias, como Zika e dengue, levaram alguns estados a investir recursos de forma contínua no fortalecimento de sua infraestrutura sanitária e a dar prioridade a informações produzidas por especialistas em saúde pública. Nos locais onde ocorreu essa concentração de investimentos, consolidaram-se estruturas que passaram a produzir as informações que ganharam centralidade durante a pandemia de COVID-19. Ao priorizar repetidamente o setor sanitário, esses estados reforçaram um ciclo de retroalimentação: a expansão da capacidade técnica favoreceu respostas mais organizadas e consistentes, o que, por sua vez, sustentou novos investimentos na área da saúde. Ao mesmo tempo, esse processo reduziu o peso relativo de outras fontes de informação no processo decisório. Impacto na qualidade das informações e decisões As diferenças nos investimentos em saúde também se refletiram na composição dos comitês criados para orientar a resposta governamental. Em estados com maior capacidade epidemiológica, como São Paulo e Ceará, esses órgãos foram compostos majoritariamente por especialistas em saúde pública. Em São Paulo, por exemplo, o Comitê de Contingência para a COVID-19 reuniu epidemiologistas e técnicos da área da saúde que exerceram influência direta sobre a agenda política estadual. Em contraste, estados com menor capacidade epidemiológica, como Acre, Amapá e Goiás, recorreram a arranjos mais diversificados. Esses governos incorporaram representantes de outros setores aos seus comitês, incluindo atores da agricultura e do comércio. O Comitê Socioeconômico para o Enfrentamento do Coronavírus, em Goiás, ilustra como preocupações econômicas ganharam centralidade na gestão da pandemia. De forma semelhante, no Acre, os grupos de trabalho buscaram articular questões sanitárias com impactos econômicos e sociais, refletindo uma abordagem menos centrada exclusivamente na saúde. Enquanto bolhas financeiras tendem a ser efêmeras, as bolhas políticas são mais difíceis de se formar e, uma vez consolidadas, tendem a persistir. No Brasil, como mostra o estudo, a concentração recorrente de recursos em saúde — especialmente em vigilância epidemiológica — produziu legados institucionais duradouros, materializados em orçamentos mais robustos, quadros técnicos especializados e comitês decisórios nos quais a expertise sanitária ganhou centralidade. Esses arranjos influenciam trajetórias e criam marcos institucionais e regulatórios que passam a definir quais informações entram na agenda governamental e quem tem autoridade para interpretá-las. Ao longo do tempo, isso reforça a posição de determinados setores na política estadual. O efeito não é neutro: manter essas bolhas tende a ampliar a capacidade de resposta a emergências sanitárias, enquanto seu enfraquecimento pode significar perda de capacidade institucional e retorno à improvisação. Os legados das crises sanitárias A crise da COVID-19 evidenciou como a formação de bolhas políticas e a distribuição desigual de recursos entre áreas governamentais afetam tanto a capacidade de resposta dos estados quanto o tipo de informação mobilizada em contextos de emergência. Mais do que um problema de eficiência, esse fenômeno revela como decisões tomadas em crises passadas moldam as opções disponíveis no presente. Nesse sentido, a contribuição central desta abordagem não está em indicar soluções imediatas, mas em revelar como as diferentes trajetórias institucionais condicionam a forma como governos lidam com crises sanitárias recorrentes. As bolhas políticas formadas ao