Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: Ouro Preto reforça rede de terreiros e tem lei municipal contra racismo religioso
21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal 11.635/2007 em memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá baiana que morreu em 21 de janeiro de 2000 após sucessivos episódios de violência e perseguição religiosa. (Justiça Eleitoral) Em Ouro Preto, o debate ganha força em meio a um movimento de articulação entre casas de matriz africana e políticas públicas locais. Em 2025, o município sancionou a Lei Municipal nº 1.538/2025, de autoria do vereador Alex Brito, que institui o Dia Ouropretano de Combate à Intolerância Religiosa e ao Racismo Religioso (em 21 de março) e cria a Semana Municipal dedicada ao tema. (Ouro Preto) Religiões afro-brasileiras: diversidade, história e resistência Em entrevista ao Vintém, Jefferson, praticante de candomblé e umbanda e membro de terreiro em Cachoeira do Campo, explica que as religiões afro-brasileiras não são uma prática única, mas um conjunto diverso de tradições, com diferentes “nações”, formas de culto e histórias de formação. Para ele, são religiões complexas, de grande riqueza cultural, reestruturadas no Brasil a partir de matrizes africanas, indígenas e europeias — e marcadas por um histórico de perseguição desde o período colonial. Jefferson também chama atenção para um traço local: apesar da forte presença negra na cidade e da memória histórica relacionada à população escravizada, muitas práticas religiosas sobreviveram por muito tempo de forma doméstica e familiar, em núcleos discretos, como benzeduras e “umbandas caseiras”, justamente por causa do controle e da repressão. “Se não tivesse tanta perseguição com a religião, provavelmente ela seria tão grande quanto o catolicismo na cidade”, avalia. “As religiões de matriz africana são as mais atacadas”, diz diretor de Igualdade Racial O diretor de Igualdade Racial da Casa de Cultura Negra de Ouro Preto, Kedison Guimarães, afirma que o município tem trabalhado para fortalecer as casas de matriz africana e estruturar uma rede de proteção. Segundo ele, já foram mapeados cerca de seis a sete terreiros entre sede e distritos, com casas de candomblé e umbanda, e há ações para reconhecer esses territórios como guardiões de saberes ancestrais. Kedison destaca que a criação da lei municipal (de autoria do vereador Alex Brito) é uma ferramenta importante para enfrentar crimes de ódio e violências que atingem, de forma desproporcional, as religiões afro-brasileiras. A proposta, segundo ele, é reforçar o respeito às crenças e ampliar a proteção institucional a esses espaços. Intolerância religiosa é crime — e não deve ser naturalizada A data de 21 de janeiro reforça uma mensagem simples: ninguém pode ser constrangido, atacado ou impedido de exercer sua fé. Além da mobilização social, o combate passa por responsabilização: intolerância religiosa pode envolver crimes previstos na legislação penal e em normas específicas, dependendo do caso. (Justiça Eleitoral) Ao falar sobre caminhos diante da violência, Jefferson resume um princípio que pode orientar quem vive a situação no dia a dia: “O diálogo sempre é o primeiro e o melhor caminho”. Mas, quando há ofensa, ameaça, agressão, depredação ou perseguição, o recomendado é registrar o ocorrido e buscar apoio — seja por canais públicos de denúncia, seja por orientação jurídica e redes locais de proteção. Por que isso importa em Ouro Preto Ouro Preto é uma cidade profundamente marcada por heranças afro-brasileiras — na cultura, no território, nas irmandades, nos congados e em tantas formas de memória coletiva. Falar de intolerância religiosa aqui não é apenas falar de um “tema nacional”: é reconhecer uma disputa de direitos que atravessa a história da cidade e ainda aparece, hoje, na vida de quem mantém tradições religiosas de matriz africana. Se quiser, eu também monto um box curtinho de serviço (onde denunciar / quais canais procurar) no padrão “fim de matéria”, com linguagem bem objetiva.