Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março
Recomendação do MP cita resistência organizada e ameaças a trabalhadores; Prefeitura mobilizará Guarda Municipal sob coordenação da PM para garantir segurança das equipes, enquanto vereadores cobram transparência sobre contrato Cinco distritos e localidades de Ouro Preto terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março de 2026. O prazo de 120 dias foi estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais na Recomendação nº 03/2025, assinada em 17 de novembro pelo promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, após constatar “impedimentos graves” com “resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores” nas localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota. A Prefeitura de Ouro Preto confirmou em Nota Técnica divulgada em 11 de fevereiro que prestará “apoio institucional e operacional” à Saneouro, incluindo coordenação da Guarda Civil Municipal “com o objetivo estrito de garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação”, sob coordenação da Polícia Militar do Estado. A Saneouro confirmou ao Vintém que a instalação é gratuita e que realizará reunião pública com moradores antes de retomar os trabalhos, mas ainda sem data agendada. Vereadores, porém, cobram respostas sobre pedidos de informação ao Legislativo e criticam falta de transparência sobre contrato, aditivos e “plano de ação”. MP cita barreiras físicas e ameaças diretas A Recomendação nº 03/2025 integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas instaurado para fiscalizar a execução do contrato de saneamento no município. O documento registra que, conforme reunião realizada em 23 de julho de 2025, “a concessionária vem enfrentando impedimentos graves nos distritos e localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota, incluindo resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores, inviabilizando a continuidade da instalação de hidrômetros”. Em resposta ao MP, a Saneouro relatou que “trabalhadores vêm sendo bloqueados por barreiras físicas, aglomerações e ameaças diretas, comprometendo a padronização das redes e a instalação dos hidrômetros”. O promotor destaca ainda que a concessionária, “embora formalmente adimplente com as metas contratuais, não tem conseguido avançar materialmente em razão dos impedimentos relatados, apesar das campanhas educativas, comunicados à imprensa e reuniões comunitárias realizadas”. Prefeitura: não cabe mediar conflito sobre obrigação contratual Na Nota Técnica, a Prefeitura delimita seu papel como poder concedente: “Não se insere no escopo de atuação do Poder Concedente a função de mediação de conflitos comunitários que tenham por objeto a resistência ao cumprimento de obrigações legais e contratuais expressas, como é o caso da instalação de equipamentos de medição.” O documento cita a Cláusula 25.1, alínea “l”, do Contrato de Concessão, que estabelece como dever do usuário “permitir a instalação de hidrômetro para aferição do consumo”. Para o Município, a relação é “de natureza pública e vinculada, na qual a concessionária tem o dever de prestar o serviço e realizar os investimentos, e os usuários possuem o dever correlato de permitir a instalação dos hidrômetros”. A Nota esclarece que “a atuação da Prefeitura foca-se na exigência do cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes, visando o interesse público difuso da universalização do saneamento e da justiça tarifária, e não na negociação política de cláusulas técnicas já licitadas e contratadas”. Sobre a fiscalização, a Prefeitura informa que mantém “vigilância constante e rigorosa” através da Secretaria Municipal Adjunta de Água e Esgoto (SAMAE), com análise de relatórios mensais e notificações frequentes à Saneouro sobre “desconformidades específicas na prestação dos serviços”, incluindo vazamentos, recomposição asfáltica e casos de desabastecimento. Guarda Municipal atuará sob coordenação da PM O apoio municipal à hidrometração incluirá “a coordenação da atuação da Guarda Civil Municipal”, segundo a Nota Técnica. O documento ressalta que “a atuação municipal ocorre sob a coordenação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a quem o Ministério Público também dirigiu recomendação para garantir a segurança ostensiva e resguardar a integridade física das equipes de trabalho e a ordem pública”. O objetivo declarado é “garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação, assegurar o livre acesso às infraestruturas públicas de saneamento e garantir a ordem administrativa necessária para a execução dos serviços”. A recomendação do MP é clara ao estabelecer que cabe à Polícia Militar “garantir apoio e segurança às equipes da Saneouro nas fases iniciais da instalação dos hidrômetros, especialmente nas localidades com histórico de impedimentos, resguardando a integridade dos trabalhadores e a ordem pública”. Saneouro: cronograma será apresentado à população Em resposta ao Vintém, a Saneouro confirmou que “a instalação de hidrômetros em Antônio Pereira decorre de recomendação do Ministério Público” e informou que, “conforme acertado em reunião entre representantes da Saneouro, do Legislativo municipal e da comunidade de Antônio Pereira, em 04/02/2026, a Saneouro vai preparar o cronograma de instalação de hidrômetros para apresentação prévia à população”. Sobre a gratuidade, a empresa confirmou: “A instalação é gratuita, conforme comunicado pela Saneouro em 15 de janeiro de 2026.” Quanto à participação social, a resposta foi: “Sim, está prevista reunião com moradores antes da sequência à hidrometração e ainda não foi agendada.” A empresa não informou, porém, quantos imóveis serão contemplados, quais áreas receberão os equipamentos primeiro, nem se há condições técnicas prévias exigidas dos moradores (como adequação interna ou caixa padrão). Vereadores cobram transparência sobre contrato O vereador Wanderley Kuruzu divulgou que o promotor Emmanuel Levenhagen determinou, em reunião no MP, que “a empresa vai ter que responder a todos os pedidos de informação de vereadores isolados, bem como da Câmara como um todo”. Questionada pelo Vintém sobre quantos pedidos formais recebeu de vereadores em 2025-2026 e quantos foram respondidos, a Saneouro não apresentou números. A resposta: “A Saneouro preza pela transparência e o bom relacionamento tanto com a comunidade quanto com órgãos públicos, buscando sempre atender e responder as demandas recebidas.” Sobre o prazo padrão para resposta a ofícios do Legislativo municipal, a empresa repetiu a mesma frase genérica: “A Saneouro busca sempre atender e responder as demandas recebidas.” Kuruzu também anunciou que a promotora Thalita Coelho, responsável pelo patrimônio público, receberá vereadores “para conversarmos sobre o contrato, o tal aditivo do contrato e o misterioso plano de ação