Dez anos depois, “quando a causa é justa, a conquista vem”
Acordo encerra ação judicial de 2019 e garante regularização fundiária para moradores de cinco bairros da área sul de Ouro Preto; para o vereador Kuruzu, que liderou a Ocupação Chico Rei em 2015, a luta não termina aqui Fotos: PMOP Na noite de Natal de 2015, mais de 500 pessoas ocuparam uma fração de terras pertencentes à Novelis em Ouro Preto. A multinacional do alumínio havia encerrado suas operações na região e colocado à venda parte do patrimônio fundiário que acumulara ao longo de décadas — inclusive terrenos originalmente cedidos pela Prefeitura para incentivar a geração de empregos. A insatisfação era direta: a empresa fechou as portas, demitiu trabalhadores, e as terras seguiam sendo negociadas no mercado. A mobilização ganhou nome, Ocupação Chico Rei, e um rosto: Wanderley Kuruzu, que dez anos depois ocupa uma cadeira na Câmara Municipal pelo PT. Na manhã de quinta-feira, 26 de fevereiro, Kuruzu estava no Salão Paroquial da Paróquia de Cristo Rei quando o prefeito Angelo Oswaldo assinou o acordo que encerra a disputa judicial pelas chamadas “Terras da Novelis”. Para o vereador, o momento confirma uma convicção cultivada ao longo de uma década de enfrentamentos. “Conforme a gente sempre diz lá nas nossas reuniões da Ocupação Chico Rei, quando a causa é justa, o povo se mobiliza, se organiza, vai à luta e, se necessário, persevera — a conquista vem. Eu acho que essa é uma lição que fica dessa luta toda. Dez anos, muita gente não acreditava.” A ação judicial e o caminho até o acordo Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais abriu Ação Civil Pública contra a Novelis e a própria Prefeitura de Ouro Preto, apontando parcelamento indevido do solo nos bairros Saramenha, Tavares, Vila Operária e Vila dos Engenheiros — área onde parte significativa dos moradores vivia há décadas sem titulação formal. Em 2021, a Justiça reposicionou o Município: de réu, passou a integrar o polo ativo da ação, abrindo caminho para as negociações. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria Geral do Município conduziram os estudos que se tornaram a base da proposta. Em dezembro de 2025, a Prefeitura apresentou à Novelis a versão final. A empresa aceitou em 30 de dezembro. Em fevereiro de 2026, o acordo foi homologado pela Justiça antes do Carnaval. Para o promotor Emmanuel Pelegrini, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, a conquista evidencia os limites das soluções puramente formais. “Estamos tratando da regularização de uma parte significativa do território de Ouro Preto. Problemas complexos e antigos como esse não se resolvem com decisões formais. Eles exigem persistência, resiliência, responsabilidade e vontade de construção.” O Procurador-Geral do Município, Diogo Ribeiro, contextualizou a dimensão histórica da disputa. “Há mais de 40 anos a comunidade reivindica áreas de uso público consolidadas que estavam em propriedade da Novelis. Com o esforço da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fica estabelecido o repasse dessas áreas para o Município.” O que o acordo garante No total, o Município recebe aproximadamente 240 mil metros quadrados — mais de 37% de toda a área discutida no processo. Passam à titularidade pública o Ginásio da Aluminas, o campo de futebol, a Creche Colmeia, quadras esportivas e praças que já faziam parte do cotidiano das comunidades. A Prefeitura também garantiu o terreno para expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e áreas reservadas para futuros equipamentos de saúde e educação. O ponto mais aguardado pelos moradores é a regularização fundiária. Famílias dos bairros Tavares, Saramenha de Cima, Saramenha de Baixo, Vila dos Engenheiros e Vila Operária receberão a titulação formal dos terrenos onde já vivem. “Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto”, encerrou o prefeito Angelo Oswaldo. A luta que continua Para Kuruzu, o acordo é uma vitória parcial — e um ponto de partida. Em declaração após a cerimônia, o vereador deixou claro que a agenda habitacional de Ouro Preto vai muito além do que foi assinado na quinta-feira. “Foi importante também que uma área maior de terra poderá ser destinada à habitação popular. Sim, essa sempre foi a nossa luta. Chega do povo pobre, ou menos favorecido conforme se prefira chamar, ser expulso para morar nas encostas, nas áreas de risco, quando tem terra firme demais.” Kuruzu apontou duas frentes prioritárias para os próximos meses. A primeira é o Plano Diretor do município, em processo de revisão. “Nós estamos de olho nele, que precisa ter atenção para com as demandas do povo trabalhador de Ouro Preto, que é quem faz a cidade funcionar. Que não seja um plano diretor feito dentro de gabinetes, no ar condicionado.” A segunda é a disputa pelas terras da antiga FEBEM — área pública de cerca de 300 hectares, equivalente a aproximadamente 500 campos de futebol, na entrada de Ouro Preto, pertencente ao Estado de Minas Gerais. “Aquelas lá são um escândalo ainda maior, porque já são terras públicas, terra pertencente ao Estado de Minas Gerais. Não é um pedacinho não, são 300 hectares. Terras públicas, ociosas, paradas, abandonadas, sem cumprir nenhuma função social. Nossa luta vai se intensificar agora, nosso olhar vai ficar cada vez mais atento para as terras da FEBEM e o Plano Diretor.” A mensagem final do vereador soou como convocação. “Agora, a gente espera que cada comunidade de Ouro Preto, cada bairro, cada distrito, que tenha as suas demandas justas de luta por direito, que se organize cada vez mais. A palavra perseverança tem uma importância muito grande nessa conquista.”