Imagem: SNSA/MCid/Divulgação
O Ministério das Cidades abriu uma consulta pública para revisar o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Qualquer pessoa pode participar até 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.
É uma chance de opinar sobre como o Brasil vai lidar com água, esgoto, lixo e drenagem urbana nos próximos anos. E sim, isso afeta você — mesmo que more em cidade pequena como Ouro Preto, Mariana ou Itabirito.
O que é o Plansab
O Plansab é o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil. Ele define metas, diretrizes e investimentos para que todas as cidades tenham:
- Água tratada
- Esgoto coletado e tratado
- Coleta e destinação adequada de lixo
- Drenagem urbana (para evitar enchentes)
O plano foi criado em 2013 e tem horizonte de 20 anos. Mas precisa ser revisado a cada quatro anos, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico. A revisão atual usa dados de 2022 como base.
Por que isso importa para a região dos Inconfidentes
Na região dos Inconfidentes, o cenário de saneamento ainda está em construção.
Ouro Preto já operava a ETE São Bartolomeu e, em agosto de 2025, inaugurou a ETE Parque da Lagoa, em Cachoeira do Campo. Agora está construindo a ETE Osso de Boi, prevista para julho de 2026. Quando concluída, essa estação vai tratar 100% do esgoto coletado na sede.
Mariana tem coleta de esgoto relativamente ampla — cerca de 90% da população está atendida. Mas segundo relatório do Instituto Água e Saneamento de 2022, o tratamento é praticamente zero. Ou seja: o esgoto é coletado, mas não tratado adequadamente. Há obras em andamento para ampliação de redes e implantação de estação de tratamento.
Itabirito tem situação um pouco melhor: cerca de 80% da população tem coleta de esgoto. O tratamento, porém, corresponde a aproximadamente 9,6% do esgoto gerado em 2022, segundo o Instituto Água e Saneamento. Existe uma estação de tratamento no bairro Marzagão, mas a capacidade ainda não atende o necessário.
O Plansab define metas nacionais e diretrizes de investimento. Essas diretrizes impactam o que acontece localmente — quanto recurso federal vem para a região, que projetos são priorizados, que prazos precisam ser cumpridos.
Segundo o Marco Legal do Saneamento, até 31 de dezembro de 2033, todos os municípios brasileiros devem atender pelo menos 90% de sua população com coleta e tratamento de esgoto.
Como participar
É simples. Acesse a plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil) e envie suas sugestões e críticas até 18 de novembro.
Você pode opinar sobre três volumes da proposta de revisão:
- Volume 1: Diretrizes e fundamentos do plano (o que o Plansab quer alcançar)
- Volume 2: Diagnóstico da situação do saneamento no Brasil (como está hoje)
- Volume 3: Cenários, metas, programas e investimentos (como chegar lá até 2033)
As minutas estão disponíveis no site do Ministério das Cidades (https://www.gov.br/cidades).
Se tiver dúvidas, pode enviar e-mail para: plansab@cidades.gov.br
O que você pode sugerir
Alguns exemplos de contribuições que fazem sentido:
- Priorização de cidades históricas: Ouro Preto, Mariana e outras cidades com patrimônio histórico têm desafios específicos (casario colonial, ruas de pedra, dificuldade de infraestrutura). O Plansab deveria considerar isso?
- Transparência nos prazos: Como fiscalizar se as metas estão sendo cumpridas? Quem responde quando não são?
- Participação da população: Como garantir que moradores participem das decisões sobre saneamento em suas cidades?
- Recursos para municípios menores: Cidades pequenas têm menos capacidade técnica e financeira. Como o plano garante apoio a elas?
Você não precisa ser especialista. Pode enviar uma sugestão simples, baseada na sua experiência como morador.
O contexto: Marco Legal e prazos apertados
O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu metas ambiciosas:
- Até 2033: 99% da população com água potável
- Até 2033: 90% da população com coleta e tratamento de esgoto
São metas que exigem bilhões em investimentos, planejamento complexo e vontade política. O Plansab é o instrumento que organiza isso.
Mas há dúvidas se o Brasil vai cumprir. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. E quase 100 milhões não têm coleta de esgoto.
Faltam oito anos. E o ritmo de avanço tem sido lento.
O que vem depois
Após o fim da consulta pública, o Ministério das Cidades vai consolidar as contribuições, analisar tecnicamente e incorporar o que for pertinente. Depois, o plano revisado será publicado oficialmente.
O Plansab revisado vai orientar políticas públicas, investimentos e fiscalizações pelos próximos quatro anos. Em 2026, nova revisão acontecerá.
Mas para que isso funcione, precisa de pressão popular. Precisa de gente cobrando. Precisa de transparência.
Participe até 18 de novembro. São cinco minutos que podem fazer diferença.
Para participar
Plataforma: Participa + Brasil
Link: https://www.gov.br/participamaisbrasil
Prazo: Até 18 de novembro de 2025
Documentos: Disponíveis em https://www.gov.br/cidades
Dúvidas: plansab@cidades.gov.br
