Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.448, que institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola. A norma estabelece diretrizes para tornar mais inclusiva e empática a adaptação de estudantes com condições como autismo, TDAH e dislexia ao mudarem de instituição.
Transição escolar com sensibilidade
A política pública, de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania), tem caráter orientador e não cria novas despesas para o município. Seu objetivo é fortalecer a cooperação entre escolas, famílias e profissionais da rede de ensino, promovendo o acolhimento educacional e social de crianças neurodivergentes nos momentos de transição entre instituições.
Segundo Sudano, a proposta foi construída com foco na humanização das relações escolares. “Trata-se de uma medida de caráter orientador e complementar, voltada para promover acolhimento humanizado e inclusão educacional, especialmente em momento crítico de transição escolar, com estímulo ao diálogo entre escolas e famílias”, explicou o vereador.
Ele destacou ainda que a lei não impõe novas obrigações ao Executivo, nem cria cargos ou despesas, mantendo-se dentro das competências previstas pela Constituição Federal.
Princípios e objetivos
A Política Municipal será orientada por princípios como respeito à dignidade humana, inclusão social, participação familiar e cooperação entre profissionais e instituições.
Entre seus principais objetivos estão:
- garantir que a mudança de escola ocorra de forma acolhedora e adequada às necessidades da criança e da família;
- estimular a troca de informações entre equipes pedagógicas, com autorização dos responsáveis;
- orientar famílias sobre direitos e recursos disponíveis na rede municipal;
- reduzir o estresse e a insegurança que costumam acompanhar o processo de adaptação escolar.
Um passo para uma educação mais inclusiva
Com a sanção da lei, Itabirito dá um passo simbólico em direção a uma educação pública mais empática e inclusiva. A medida reforça a importância do cuidado integral às crianças neurodivergentes — e do diálogo contínuo entre escola e família — como caminho para uma rede de ensino mais sensível às diferenças.
