Exclusivo: processo foi protocolado no gabinete do prefeito e já está sob avaliação da Procuradoria Geral
A Prefeitura de Ouro Preto confirmou ao Vintém, com exclusividade, que a ação de mudança societária envolvendo a Saneouro foi oficialmente protocolada no Gabinete do Prefeito. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que agora faz a análise jurídica do caso.
De acordo com a administração municipal, um parecer será emitido nos próximos dias, etapa necessária antes de qualquer decisão sobre a alteração societária dentro do contrato de concessão de água e esgoto.
A entrada do protocolo marca o primeiro movimento formal no âmbito municipal desde que veio a público o anúncio internacional de que a GS Inima Environment — integrante da estrutura acionária da Saneouro — foi alvo de um acordo de aquisição pela TAQA, empresa estatal de Abu Dhabi.
Nota da Prefeitura de Ouro Preto na íntegra:
“A ação de mudança societária foi protocolada no Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral está analisando o documento. O parecer jurídico será emitido nos próximos dias.”
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O que diz a Saneouro
Procurada pela reportagem, a Saneouro informou, em nota, que:
“Saneouro notificou a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que a GS E&C (Coreia), controladora da GS Inima Environment (Espanha), iniciou um processo internacional que possibilita a oportunidade de inclusão de um novo acionista.”
A empresa reforça que se trata de um processo em andamento no exterior, envolvendo o grupo controlador global, e não de uma mudança societária já concluída no Brasil.
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Por que a anuência municipal é necessária
Qualquer alteração societária que afete o controle de uma concessionária de água e esgoto precisa ser comunicada e analisada pelo município, conforme determina o contrato de concessão e a legislação aplicável.
Isso acontece porque o poder concedente — neste caso, a Prefeitura de Ouro Preto — precisa avaliar:
• Se a alteração mantém as condições contratuais vigentes
• Se o novo controlador tem capacidade técnica, financeira e operacional
• Se há risco ao serviço público durante ou após a transição
Só depois do parecer jurídico e dos trâmites formais o município poderá deliberar sobre o pedido.
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Contexto: operação global segue em análise regulatória
Em agosto de 2025, veículos internacionais como Reuters, El País e Cinco Días noticiaram que a TAQA anunciou um acordo para adquirir 100% da GS Inima por cerca de US$ 1,2 bilhão.
O próprio comunicado oficial da TAQA afirmou que a operação ainda depende de aprovações regulatórias internacionais e tem conclusão prevista para 2026.
Isso significa que:
• A venda global foi anunciada, mas ainda não concluída
• A etapa municipal no Brasil ocorre em paralelo, mas depende de documentação e verificação jurídica
• Não há, por ora, mudança na operação da Saneouro em Ouro Preto
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O que acontece agora
Com o protocolo já registrado, cabe à Procuradoria Geral:
1. Analisar a documentação enviada pela concessionária
2. Emitir parecer jurídico
3. Encaminhar recomendações ao gabinete para decisão administrativa
O Vintém acompanha o processo e atualiza assim que a Prefeitura emitir o parecer
