O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de R$ 221,5 mil à Viação Pássaro Verde por irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal no estado. A penalidade é resultado de fiscalizações realizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) entre os meses de março e abril de 2025.
As vistorias ocorreram no trecho entre Carangola e Belo Horizonte e identificaram uma série de falhas consideradas graves pelos órgãos de fiscalização. Entre elas, estão o descumprimento de horários e itinerários previstos, circulação de veículos em más condições de conservação e limpeza, além de ônibus operando sem a documentação obrigatória exigida pela legislação.
De acordo com o Procon-MG, também houve resistência à fiscalização. Em alguns momentos, a empresa teria dificultado o trabalho dos agentes ao não apresentar veículos para vistoria quando solicitado, o que agravou a avaliação das irregularidades encontradas.
Para o órgão de defesa do consumidor, as falhas comprometem a qualidade de um serviço essencial e colocam em risco a segurança dos passageiros, especialmente em um transporte utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem do deslocamento entre municípios.
Em sua defesa, a Viação Pássaro Verde alegou que os problemas apontados seriam pontuais e que já teriam sido corrigidos. A empresa, no entanto, não negou a ocorrência das irregularidades registradas durante as fiscalizações.
A decisão chama atenção também para cidades da Zona da Mata e de outras regiões de Minas, como Ponte Nova, onde o transporte intermunicipal é fundamental para a rotina da população. Casos como este reacendem o debate sobre a fiscalização contínua do serviço, a responsabilidade das concessionárias e o direito dos usuários a um transporte seguro, regular e de qualidade.
