Foto: Nízea Coelho
Contenção definitiva da encosta que destruiu Casarão Baeta Neves em 2022 será feita por SEINFRA e DER com verba federal depositada por Dilma há 14 anos; projeto já foi aprovado pelo Ministério das Cidades e IPHAN
A licitação para a obra de contenção definitiva do Morro da Forca, no centro de Ouro Preto, será realizada após o Carnaval de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito Angelo Oswaldo em vídeo publicado nesta semana, confirmando que o secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno, garantiu o início do certame de concorrência pública logo após a folia.
A obra, orçada em R$ 34 milhões, será executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) com recursos federais que estavam retidos na Caixa Econômica Federal desde 2012, quando foram depositados pela então presidente Dilma Rousseff para atender demandas de contenção de encostas em Ouro Preto.
“Nós estamos muito felizes, são 34 milhões de reais à disposição dessa obra, graças aos 12 milhões depositados em 2012 pela presidente Dilma para atender demandas de Ouro Preto na área de proteção das encostas”, declarou Angelo Oswaldo. “E por isso nós temos condição agora, tanto tempo depois, depois da inércia de muitos governos que não fizeram nada com esse dinheiro que ficou na Caixa Econômica Federal, nós temos condição de recuperar o Morro da Forca e outra vez restabelecer a normalidade de circulação de pedestres e veículos no centro de Ouro Preto.”
Três anos após tragédia que destruiu patrimônio histórico
A contenção do Morro da Forca tornou-se urgente após o deslizamento de 13 de janeiro de 2022, quando a encosta desabou sobre o Casarão Baeta Neves — primeira construção neocolonial de Ouro Preto, erguida entre 1890 e 1906 — destruindo completamente o imóvel histórico. A UNESCO considerou a perda “uma perda para a humanidade”.
Ninguém ficou ferido porque a Defesa Civil interditou a área minutos antes do desabamento, ao observar trincas no morro. Os imóveis já estavam interditados desde 2012, quando ocorreu um deslizamento de menores proporções.
Em 7 de janeiro de 2023, um ano depois da tragédia, um novo princípio de deslizamento voltou a ameaçar a região, levando a Defesa Civil a interditar novamente o entorno. A área permaneceu com restrições de circulação por meses.
Obras realizadas em etapas
Desde 2022, as intervenções no Morro da Forca foram divididas em três etapas:
1ª etapa (2022): Retirada de material e escombros para liberação do trânsito
2ª etapa (2024): Sistema de drenagem pluvial no topo do morro, concluído em junho de 2024 com investimento de R$ 626.501,25 do Governo de Minas. A obra captou e escoou águas superficiais e de camadas internas do solo através de drenagens em formato de “espinha de peixe” e uma escada drenante que direciona as águas para a rede da Rua Pacífico Homem.
3ª etapa (2026): Contenção definitiva da encosta através de taludes (patamares), grampeamento do solo com tirantes de grande profundidade e construção de muro de contenção no pé da encosta. Será executada na face do maciço próxima à Praça Cesário Alvim (Praça da Estação).
Projeto aprovado e recursos garantidos
O projeto técnico para a contenção foi desenvolvido pela Prefeitura de Ouro Preto e aprovado pelo Ministério das Cidades, pelo Instituto do Fundo de Assistência à Moradia (IFAM), pela SEINFRA e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
“O projeto foi feito pela Prefeitura, entregue ao Ministério das Cidades, aprovado pelo IFAM e pelo Ministério das Cidades, com a participação da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a SEINFRA, e do DER, que vão fazer a licitação”, detalhou o prefeito.
Segundo Angelo Oswaldo, o valor total disponível (R$ 34 milhões) resulta da atualização dos R$ 12 milhões originalmente depositados em 2012, recursos que integravam o “PAC das Encostas” — programa federal para contenção de encostas em áreas de risco.
Recursos parados por 14 anos
A verba federal estava retida na Caixa Econômica Federal desde 2012, quando foi liberada pelo Governo Federal durante a gestão da presidente Dilma Rousseff especificamente para obras de contenção de encostas em Ouro Preto.
O prefeito criticou a “inércia de muitos governos” que deixaram os recursos parados por mais de uma década. “Tanto tempo depois, depois da inércia de muitos governos que não fizeram nada com esse dinheiro que ficou na Caixa Econômica Federal, nós temos condição de recuperar o Morro da Forca”, afirmou.
Em seu discurso de 21 de abril de 2023, Angelo já havia mencionado o problema: “A incúria de gestões do município retardou sua aplicação e a burocracia do estado faz com que tais verbas se desvalorizem e se tornem insuficientes, quando já poderiam ser investidas, pelo menos desde 2021, na proteção dessa encosta.”
Risco conhecido há mais de uma década
Um estudo realizado em 2016 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já apontava que a área do Morro da Forca era de alto risco para deslizamentos. O documento, assinado pelos geólogos Júlio César Lana e Larissa Montandon, mostrava os dois prédios destruídos em 2022 na rota de um possível deslizamento.
O professor de engenharia geológica da UFOP, Mateus Oliveira Xavier, afirmou à época que o problema já era conhecido desde 2012, quando os casarões foram interditados, e que medidas como a construção de um muro de contenção poderiam ter sido tomadas. O estudo chegou a ser feito, mas não saiu do papel.
Resgate do patrimônio destruído
Após a destruição do Casarão Baeta Neves, a Prefeitura realizou trabalho de resgate arqueológico dos elementos artísticos e construtivos do imóvel. Segundo a então secretária de Cultura e Turismo, Margareth Monteiro, aproximadamente 80% dos materiais de valor foram recuperados, incluindo forros, ladrilhos hidráulicos, peças de cantaria, balaústres e outros elementos.
Os objetos resgatados — que incluem pisos em marchetaria e ladrilho hidráulico característico do século XIX, além de teto de madeira feito à mão — foram higienizados e devidamente acondicionados. A Prefeitura planeja realizar uma exposição itinerante para contar a história do Casarão Baeta Neves.
Monitoramento contínuo
Até a execução da obra de contenção definitiva, o Morro da Forca segue sob monitoramento constante. Em novembro de 2024, equipes técnicas da Prefeitura e do Governo de Minas realizaram vistoria conjunta que avaliou a eficácia do sistema de drenagem instalado e não identificou rachaduras ou movimentações que possam indicar riscos de novos deslizamentos.
A Defesa Civil municipal mantém vigilância sobre a área, especialmente durante o período chuvoso.
