A Prefeitura de Mariana vai repassar R$ 7.035.236,04 ao Hospital Monsenhor Horta para a implantação de uma UTI Tipo II. A autorização está na Lei Municipal nº 4.077, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 13 de maio. O dinheiro vem do acordo de reparação da barragem de Fundão, homologado no Supremo Tribunal Federal.
O repasse é feito em doze parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, via Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do hospital. A lei é direta sobre a finalidade: o recurso só pode ser usado para a UTI. Qualquer desvio sujeita o hospital às sanções previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, que rege as parcerias com o terceiro setor. Prestação de contas nos prazos definidos pelo município é obrigatória.
A obra cobre tudo que uma UTI Tipo II precisa para funcionar: estrutura civil completa — cabeamento, rede de gases medicinais, instalações elétricas e hidráulicas, sistema de combate a incêndio — mais elevadores, ar-condicionado e régua de gases. O plano de trabalho foi aprovado pela Prefeitura antes da lei.
O recurso vem de duas fontes. R$ 4.103.637,81 do superávit acumulado na conta vinculada à repactuação — dinheiro que já estava disponível do exercício anterior, parado. Outros R$ 2.781.598,23 vêm de repasse previsto do Ministério da Saúde, via Transferência Fundo a Fundo do SUS. A lei também revoga a Lei Municipal nº 3.504, de novembro de 2021, que tratava de uma parceria anterior com o mesmo hospital.
O Hospital Monsenhor Horta é a principal referência de média e alta complexidade para os municípios da Região dos Inconfidentes. A região não tem hospital público próprio — o mais próximo é o Hospital Raimundo Campos, em Ouro Branco. O hospital universitário da UFOP, previsto para Mariana com R$ 260 milhões do Novo PAC e da repactuação, ainda não tem data de início das obras. Enquanto isso, o Monsenhor Horta segue sendo o hospital que a população usa.
