A Saneouro compareceu pela primeira vez a uma audiência pública na Câmara Municipal de Ouro Preto na noite de terça-feira, 11 de novembro, para prestar contas de suas operações. O encontro, previsto pela Lei Municipal n.º 1.629, de 22 de abril de 2026, de autoria do vereador Kuruzu, havia sido adiado por algumas vezes antes de ocorrer. A sessão durou cerca de duas horas e meia, e terminou sem que todas as questões centrais exigidas pela lei fossem respondidas.
O superintendente da empresa, Evaristo Bellini, e o gerente jurídico, Cláudio Mendes, representaram a Saneouro. A sessão foi presidida pelo próprio Kuruzu. Estiveram presentes os vereadores Naércio Ferreira, Emerson Titão e Carlinhos Mendes, além de Flávio Andrade, representando a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP).
O que a lei exige e o que foi apresentado
Antes de ceder a palavra à empresa, Kuruzu leu uma síntese de análise feita pela equipe da Câmara a partir do material enviado pela Saneouro com 48 horas de antecedência — prazo previsto na lei. O documento, que a empresa encaminhou em 9 de novembro, recebeu uma avaliação dura: a empresa cumpriu o rito formal, mas não o conteúdo.
“A Saneouro cumpriu o rito da Lei n.º 1.629, mas não o conteúdo. O documento apresentado deixa de fora justamente a principal questão que motivou a lei: o uso do dinheiro público.”
Segundo a análise lida por Kuruzu, dos 15 itens exigidos pelo artigo 2.º da lei, apenas três foram apresentados de forma completa, nove apareceram parcialmente e três não constaram do material. Estão entre os pontos ausentes: evolução patrimonial, prazos de atendimento e detalhamento da aplicação do subsídio. Também não houve prova de publicação dos dados em formato de planilha aberta, como determina o artigo 5.º.
Outro ponto apontado pelo presidente da sessão é que o segundo trimestre de 2026 — referente a abril, maio e junho — nunca foi apresentado à Câmara. A empresa não compareceu à sessão de agosto, que seria a primeira prevista pela lei, já que a reunião de julho coincidiu com o recesso parlamentar.
Os números que a empresa apresentou
A apresentação de Bellini se concentrou no terceiro trimestre de 2026 — julho, agosto e setembro. O superintendente informou que a empresa acumula, desde o início da concessão em janeiro de 2020, investimentos totais de aproximadamente R$ 291,4 milhões, contabilizando tanto obras (Capex) quanto operação e manutenção (Opex). No período, a Saneouro atende 28.199 clientes ativos, tem 147 empregos diretos e 150 indiretos.
No terceiro trimestre, o investimento declarado foi de R$ 5,747 milhões, sendo R$ 5,028 milhões destinados ao sistema de esgotamento sanitário — principalmente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Osso de Boi, que está 56% concluída e deve entrar em operação, na primeira fase, em junho de 2027. Os demais R$ 616 mil foram aplicados no sistema de água.
| Meta contratual | Situação atual | Status |
|---|---|---|
| Qualidade da água — 99% | 99% | Meta atingida |
| Cobertura de água — 100% | 100% | Meta atingida |
| Coleta de esgoto — 75% até jan/2027 | 83,9% | Acima da meta |
| Perdas na rede — até 40% (anos 6-14) | 36,9% | Abaixo da meta |
| Satisfação do cliente — 90% | 82,6% | Abaixo da meta |
| Tratamento de esgoto — 100% até jan/2025 | 1,2% | Muito abaixo — meta vencida |
Fonte: dados apresentados pela Saneouro e análise da Câmara Municipal de Ouro Preto na audiência de 11/11/2026.
O gargalo que não para de pesar: o esgoto
O indicador mais crítico da apresentação foi o de tratamento de esgoto: apenas 1,2% — enquanto o contrato estabelecia 100% até janeiro de 2025. O prazo passou, o percentual não chegou nem perto. Bellini reconheceu o dado e apresentou dois argumentos para justificar o atraso.
O primeiro é que a empresa encontrou o sistema de abastecimento de água em situação “precária” ao assumir a concessão e optou, de acordo com o poder concedente, por priorizar essa frente. Foram 60,5 quilômetros de rede de água implantados no período, contra 6,9 quilômetros de rede de esgoto.
“Encontramos uma situação muito vulnerável, insegura, não só em relação à qualidade da água, mas à disponibilidade. Nós priorizamos o abastecimento acordados com o poder concedente.”
O segundo argumento envolve dificuldades de licenciamento: segundo Bellini, a empresa aguardou dois anos e meio pela licença do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para implantar instalações de esgoto. Durante esse período, não havia como executar obras. Além disso, o Interceptor 8 — a principal rede de esgoto da cidade, com diâmetro de até 700 milímetros — constava no edital como pronto para uso, mas estava, na prática, em condições que impossibilitavam o aproveitamento. A obra, orçada em R$ 15 milhões, não estava prevista no plano de negócios original da empresa.
Kuruzu questionou ainda a existência de um “plano de ação” celebrado entre a empresa e a Prefeitura para suspender temporariamente a contagem dos indicadores contratuais enquanto as obras de água eram priorizadas. Bellini confirmou: houve uma paralisação de dois anos dos indicadores, prorrogada por mais seis meses. O documento não está publicado em nenhum portal, mas o superintendente se comprometeu a enviar o plano à Câmara em até 15 dias, juntamente com os quatro termos aditivos firmados ao longo da concessão.
O caixa que só fecha com aporte dos acionistas
O resultado financeiro do trimestre revelou uma dependência dos acionistas para o equilíbrio do caixa. No consolidado de julho a setembro de 2026, o fluxo de caixa operacional passou de negativo (julho) a positivo (setembro), mas o caixa após investimentos fechou em terreno negativo em dois dos três meses. O trimestre só fechou com saldo positivo de R$ 6,3 milhões porque os acionistas aportaram R$ 9,5 milhões no período.
| Item | Julho | Agosto | Setembro |
|---|---|---|---|
| Arrecadação | R$ 3,2 mi | R$ 4 mi | R$ 5,1 mi |
| Fluxo operacional | – R$ 311 mil | + R$ 953 mil | + R$ 1,97 mi |
| Fluxo após investimentos | – R$ 3,37 mi | + R$ 177 mil | + R$ 38 mil |
| Aporte dos acionistas | — | R$ 5 mi | R$ 4,5 mi |
| Caixa após aporte | – R$ 3,38 mi | + R$ 5,17 mi | + R$ 4,54 mi |
Fonte: dados apresentados pela Saneouro na audiência pública de 11/11/2026. Os aportes dos acionistas no trimestre totalizaram R$ 9,5 milhões.
A Câmara apontou, com base no balanço de 2024 publicado pela empresa em abril de 2025, que o patrimônio líquido da Saneouro estava negativo em R$ 57,6 milhões naquele exercício. O documento também registrava R$ 122 milhões em debêntures e R$ 44 milhões em empréstimo do grupo controlador, com capital social de R$ 10 mil. Com base nesses números, a análise da Câmara avaliou que os aportes dos acionistas seriam, provavelmente, empréstimo, não capital. A empresa não comentou esse ponto diretamente.
O subsídio e a dívida da Prefeitura
O subsídio tarifário esteve entre os temas mais debatidos. A Saneouro aplica um desconto de 42,9% sobre a tarifa para consumidores de até 15 metros cúbicos por mês — faixa que, segundo Bellini, engloba 83,3% das economias residenciais atendidas. Para uma residência com consumo de 10m³, a fatura com subsídio é de R$ 58,96; sem ele, seria de R$ 85,93. No consumo de 15m³, os valores são R$ 95,27 e R$ 155,25, respectivamente.
A Prefeitura de Ouro Preto deve à empresa um total que, segundo os dados apresentados, era de R$ 6,34 milhões — valor que inclui faturas em aberto e subsídio não repassado. Na véspera da audiência, a Prefeitura fez um pagamento de R$ 1 milhão, reduzindo o saldo devedor para R$ 5,34 milhões, conforme informou Bellini.
Kuruzu questionou como a conciliação entre o subsídio pago e a receita das tarifas subsidiadas havia sido feita — um mecanismo contratual que impede o município de pagar mais do que a empresa efetivamente deixou de arrecadar. Bellini e Mendes confirmaram que a conciliação foi realizada e que, em 2024, o resultado ficou a favor do município. A diferença teria sido registrada no terceiro aditivo como adiantamento recebido do município, e rolada para o exercício seguinte. A análise da Câmara indicou, com base no balanço, que dos R$ 12 milhões repassados em 2024 a título de subsídio, R$ 7,73 milhões corresponderam à receita das tarifas subsidiadas — e que a empresa ainda cobra da Prefeitura R$ 6,34 milhões, incluindo estimativas de meses sem detalhamento.
Antônio Pereira: o impasse que se arrasta desde 2020
O vereador Emerson Titão trouxe ao plenário uma série de casos de moradores e empreendedores de Antônio Pereira que relatam dificuldades com as contas de água. Um morador que pagava R$ 135 mensais recebeu uma fatura de R$ 620. Um empresário do distrito recebeu, segundo Titão, uma conta de R$ 88 mil em um único período — valor que o parlamentar atribuiu a um imóvel com múltiplas economias, incluindo um lava-jato. Uma empresa de outro ramo teria recebido cobrança de R$ 22 mil em 18 dias.
“Vai ter que escolher: ou ele paga água, ou ele consegue colocar comida dentro de casa. Esse trabalhador que ganha um salário mínimo.”
Bellini respondeu que a conta de R$ 88 mil apresentada não representava um único mês nem uma única economia, e que a empresa está disponível para verificar casos de discrepância. Para o morador que pagava R$ 135 e recebeu R$ 620, disse que a equipe técnica pode verificar a existência de vazamentos internos, prática que a empresa já adota em situações similares.
O impasse em Antônio Pereira tem uma camada adicional: parte da comunidade não aceita a presença da Saneouro nem a instalação de hidrômetros. Bellini confirmou que a empresa foi ao distrito duas vezes e, em ambas, recebeu documentos com assinaturas de moradores declarando que não querem a empresa no local. Sem hidrometração, não há faturamento; sem faturamento, a empresa afirma não poder justificar novos investimentos.
“Não tem como a empresa investir num lugar onde eu não tenho remuneração. Mas queremos ir lá, queremos colocar rede de esgoto, queremos colocar água tratada. Nós temos que chegar a um acordo.”
Titão rebateu que a empresa está na concessão há seis anos, e que a ausência de hidrometração em Antônio Pereira não justifica a ausência de obras básicas. Lembrou ainda que há obras de drenagem em andamento no distrito financiadas pela Samarco no âmbito do plano de repactuação — e que, segundo ele, haveria oportunidade de instalar tubulações de esgoto aproveitando as ruas abertas, sem custo adicional significativo. A empresa não apresentou plano específico para o distrito durante a audiência.
O Ministério Público já determinou que a Saneouro avance na hidrometração de Antônio Pereira. Bellini se comprometeu, na sessão, a fazer uma nova tentativa de diálogo com a comunidade local.
Outros distritos: água turva, redes antigas e Mota
O vereador Naércio Ferreira apresentou vídeos de captações com água turva em Amarantina e no subdistrito de Mota, pertencente ao distrito de Miguel Bonier. Em Mota, a situação é mais grave: a comunidade, caracterizada por alta vulnerabilidade socioeconômica e inserida no Cadastro Único, também não aceita a presença da Saneouro nem paga pelo serviço, o que, segundo a empresa, cria um impedimento ao investimento.
Naércio questionou se existe algum plano de ação enquanto a questão jurídica não se resolve, já que moradores relatam episódios de adoecimento por verminoses. A empresa não apresentou um plano concreto para o subdistrito.
Sobre Amarantina, Bellini explicou que episódios de água turva ocorrem quando há chuvas intensas: a turbidez na captação atinge níveis tão elevados que o processo de tratamento convencional não consegue acompanhar, forçando a paralisação da estação. Com o reservatório esvaziado, quando a produção é retomada, o material incrustado nas redes antigas se solta e chega às torneiras. A solução em andamento é a instalação de barreiras de turbidez e descargas preventivas frequentes nas redes.
A voz da comunidade: sonho de rios limpos
Pedro Henrique, morador inscrito para falar, sintetizou o sentimento de quem acompanha o processo de fora: a indignação de conviver com esgotos a céu aberto e o sonho de ver os córregos de Ouro Preto limpos novamente.
“Um sonho que se sonha só é sonho. Um sonho que se sonha junto é realidade. E esse sonho é ver o Rio do Carmo limpo de novo.”
Flávio Andrade, da FAMOP, ponderou que o diálogo com os vereadores, por mais difícil, é o mais legítimo. Recomendou à Saneouro que ampliem o canal com os representantes eleitos e levou um pedido da comunidade de São Bartolomeu, filiada à FAMOP, que reclama de dificuldades no diálogo com a empresa. Destacou ainda que o Plano Diretor em elaboração no município — que deve chegar à Câmara em breve — contém definições sobre aquíferos e áreas de expansão que a Saneouro deveria analisar com urgência.
Andrade relembrou a posição histórica da FAMOP: a entidade foi contrária ao modelo de concessão privada adotado por Ouro Preto e defende o modelo de autarquia pública, como o de Itabirito. Para ele, a audiência é o início de um processo de transparência que ainda precisa amadurecer.
“O melhor detergente é a luz do sol. Vocês não têm nada a esconder — e, se tiverem, aí é que a situação complica.”
O que ficou acordado
Ao encerrar a sessão, Kuruzu informou que a Câmara vai notificar formalmente a Saneouro, conforme previsto no artigo 6.º da Lei 1.629/2026, estabelecendo prazo de 15 dias para que a empresa complemente a prestação de contas com os itens ausentes. A agência reguladora Arisbe também será comunicada.
Bellini se comprometeu, na sessão, a enviar à Câmara: os quatro termos aditivos ao contrato de concessão, o plano de ação firmado com a Prefeitura, planilhas com dados financeiros detalhados e a relação completa da frota de veículos da empresa — incluindo três caminhões-pipa. O envio do material em formato editável ficou condicionado a consulta interna sobre requisitos de compliance e proteção de dados.
A lei prevê sessões trimestrais. Kuruzu sinalizou que pode propor ajuste na periodicidade — de três para seis meses — mas que o próximo encontro já está previsto. Antes disso, o presidente da sessão indicou que a Câmara pretende trazer especialistas, incluindo pesquisadores da UFOP, para qualificar o debate.
“Nós lidam com a coisa mais importante da nossa vida, que é a água. Isso é uma coisa muito séria, são mais de 70 mil pessoas. Então, a gente entende que esse assunto deve ser conversado o máximo possível.”
Assista à audiência pública completa
A audiência pública da Saneouro foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal de Ouro Preto. Todas as declarações atribuídas nesta matéria foram extraídas da transcrição da sessão realizada em 11 de novembro de 2026.