Análise da assistente social Sabrina Costa sobre política habitacional municipal expõe desigualdade racial estrutural no acesso à moradia digna. Enquanto famílias pretas e pardas são majoritárias em remoções, demandas de melhorias concentram-se entre autodeclarados brancos
Segundo o estudo que ainda será publicado ainda este mês como artigo pela revista Alemur da UFOP, quando uma família ouro-pretana precisa de Auxílio Moradia ou Regularização Fundiária — serviços geralmente associados a situações de risco, remoção ou ocupação irregular —, há mais de 70% de chance de que essa família seja preta ou parda. Mas quando a demanda é por melhoria habitacional, reforma ou adequação do imóvel onde já vive, a maior parte das famílias que procura o poder público se autodeclara branca.
Os dados são do estudo “Acesso à moradia tem cor?: análise da política de habitação de interesse social de Ouro Preto, Minas Gerais”, desenvolvido pela assistente social Sabrina Costa a partir de sua atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação entre 2022 e 2023.
A análise, que será publicada na revista acadêmica Alemur, cruzou informações do Programa “Um Teto é Tudo” — política habitacional municipal instituída pela Lei 1.328/2023 — com o marcador social de raça/cor das famílias atendidas. O resultado é uma radiografia clara e incômoda: o racismo estrutural e ambiental determina quem tem direito à permanência no território e quem é empurrado para a precariedade habitacional.
Os números que expõem a desigualdade
Entre 2022 e 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação atendeu famílias em três frentes principais: Auxílio Moradia (quando há necessidade de remoção temporária ou permanente), Regularização Fundiária de Interesse Social (para famílias em ocupações irregulares) e Arquitetura Pública/Requalificação (melhorias nos imóveis).
O padrão identificado por Sabrina Costa é consistente: nas ações que envolvem evasão do imóvel ou do território — justamente as situações mais vulneráveis —, mais de 70% das famílias atendidas se autodeclaram pretas ou pardas. A maior parte desses encaminhamentos vem da Assistência Social ou da Defesa Civil, o que indica situações de emergência, risco geológico ou vulnerabilidade extrema.
Já nas ações de melhoria habitacional, onde as famílias permanecem em seus imóveis e buscam adequações estruturais, a maioria se autodeclara branca. Essas demandas, em geral, são espontâneas — a família procura o serviço por iniciativa própria, não por encaminhamento emergencial.
“As famílias representadas apresentam semelhanças marcantes nas condições de moradia, que são caracterizadas por imóveis em situações precárias de habitabilidade, localizados em áreas de risco geológico elevado, com baixo padrão construtivo”, escreve a autora. “Além das dimensões socioeconômicas, observa-se que essas famílias são em sua maioria negras, nos levando a refletir sobre a persistência de um padrão estrutural de desigualdade racial.”
O contexto: Ouro Preto é 70% negra
O recorte fica ainda mais evidente quando se olha para o perfil demográfico do município. Segundo o IBGE (2022), cerca de 70% da população de Ouro Preto se autodeclara negra (preta ou parda). Ou seja: a maioria da cidade é negra, mas é justamente essa maioria que ocupa as áreas de maior risco, vive em condições precárias e depende de políticas emergenciais para garantir moradia.
Ouro Preto tem 74.821 habitantes, dos quais apenas 77,37% dos domicílios possuem esgotamento sanitário adequado. Quando se observa a urbanização das vias públicas — presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio —, o índice cai para 30,6%. Na comparação estadual, o município fica na posição 325 de 853 nesse quesito.
Esses números ganham nome, rosto e endereço quando cruzados com raça: são as famílias negras que vivem nas encostas íngremes, nos morros sem infraestrutura, nas áreas geologicamente instáveis mapeadas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos.
Da abolição sem terra à periferia sem dignidade
O estudo de Sabrina Costa não trata a desigualdade habitacional como um fenômeno recente. Pelo contrário: reconstrói a trajetória histórica que levou a população negra a ocupar, de forma sistemática, os piores espaços das cidades brasileiras.
A análise parte de três marcos legislativos do século XIX: a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico negreiro sob pressão inglesa — não por humanismo, mas por interesses econômicos; a Lei de Terras (1850), que mercantilizou o acesso à terra justamente quando a abolição se aproximava, criando barreiras econômicas para que ex-escravizados se tornassem proprietários; e a Lei Áurea (1888), que concedeu liberdade formal mas nenhuma reparação material.
“Sem a realização de uma reforma agrária, uma parcela significativa de pessoas negras se encontravam ‘livres’ e sem propriedade de terras, encontrando assim, como única possibilidade de moradia, a ocupação irregular e descoordenada, nos altos de morros, beiras de rios”, escreve a autora.
Naquele momento, destaca o estudo, a questão da habitação não existia como problema público. Mas se estabelecia ali a base do déficit habitacional brasileiro — e a associação entre negritude, precariedade e periferia que persiste até hoje.
Racismo ambiental e injustiça socioambiental
O conceito de racismo ambiental atravessa toda a análise. Não se trata apenas de má distribuição de infraestrutura urbana. Trata-se de um processo estrutural onde determinados grupos — racial e economicamente marcados — são sistematicamente expostos a riscos ambientais, desastres e perda de seus modos de vida.
Em Ouro Preto, isso se manifesta de forma clara: são as famílias negras que vivem nas áreas mapeadas como de risco alto e muito alto pelo PMRR. São elas que sofrem com deslizamentos, enchentes, falta de saneamento. São elas que, quando removidas, dependem de Auxílio Moradia para sobreviver — um benefício temporário que não garante solução habitacional definitiva.
“Quando as devastações que atacam o meio ambiente geram efeitos desiguais e esses sobrecarregam de maneira desproporcional determinados grupos, estamos lidando com a injustiça socioambiental, que é conceito fundamental para discutirmos o Racismo Ambiental”, afirma Sabrina Costa.
A dificuldade de se reconhecer negro
Um dado adicional chamou a atenção da pesquisadora: muitas pessoas demonstraram dúvida ao serem questionadas sobre como se veem racialmente. A dificuldade de identificação foi observada tanto entre pretos e pardos quanto entre amarelos e indígenas.
“É possível considerar essa dificuldade de pertencimento ao processo histórico de racismo estrutural e ambiental, considerando aqui a invisibilização das condições habitacionais de vários grupos populacionais”, analisa a autora.
Como parte do trabalho técnico, a equipe da Secretaria passou a apresentar e conversar sobre as características de cada categoria racial segundo o IBGE. Ao final, muitas pessoas se reconheceram e modificaram sua forma de identificação. “Essa intervenção é de extrema relevância para o desenvolvimento das políticas públicas e para o autorreconhecimento no viés de pertencimento dessa população”, destaca o estudo.
O papel do Serviço Social
Sabrina Costa reforça que a atuação do Serviço Social é estratégica na identificação e no enfrentamento dessas desigualdades. O cadastramento das famílias, as entrevistas sociais e os formulários de atendimento são instrumentos que permitem não apenas mapear demandas, mas compreender os determinantes sociais, econômicos e raciais que condicionam o acesso à moradia.
“O Serviço Social através da sua instrumentalidade é um grande aliado na discussão dos determinantes que direcionam às políticas públicas”, escreve, citando orientação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “Por isso, o Serviço Social precisa superar os limites na análise da questão social adensando as determinações étnico-raciais.”
O Código de Ética da profissão prevê o combate ao preconceito como princípio fundamental. E a maioria das demandas atendidas por assistentes sociais nas políticas públicas, observa o estudo, envolvem justamente a população negra: condições de trabalho e moradia precárias, desemprego, doenças crônicas.
Ouro Preto: território, cultura e aquilombamento
A análise também olha para as especificidades de Ouro Preto. A p,artir da tese de Mirian Moura Lott (2009), que estudou a população ouro-pretana no século XIX, Sabrina Costa identifica permanências históricas: lares chefiados por mulheres negras, núcleos familiares numerosos, agregação de pessoas em um mesmo terreno, vida comunitária.
Nas periferias do município, essas práticas seguem vivas: hortas familiares, vários núcleos familiares em um só terreno, casas geminadas, cozinhas coletivas de fogão a lenha. “Ao pensarmos em uma política habitacional de interesse social, devemos partir dos princípios de respeito e preservação da cultura e território”, defende a autora.
Essas formas de ocupação, argumenta o estudo, podem ser lidas como processos de aquilombamento urbano — resistências territoriais e culturais que precisam ser reconhecidas e respeitadas pelas políticas públicas, não apagadas em nome de uma padronização excludente.
O que fazer?
O estudo conclui que políticas habitacionais efetivas dependem da incorporação das dimensões históricas, culturais e étnico-raciais no planejamento urbano. Não basta mapear déficit habitacional. É preciso perguntar: quem está em déficit? Por quê? Desde quando?
E, principalmente: como garantir que o direito à cidade e à moradia digna não seja racializado — que não dependa da cor da pele de quem demanda. Sabrina Costa destaca que o Plano Diretor de Ouro Preto já prevê, em seus artigos 4º e 5º, objetivos como “adequar a ocupação e o uso do solo urbano ao cumprimento da função social da propriedade” e “promover o acesso da população de baixa renda à moradia de boa qualidade, com prioridade para a melhoria das condições dos assentamentos existentes, buscando diminuir a exclusão social e a desigualdade.”
