Recomendação do MP cita resistência organizada e ameaças a trabalhadores; Prefeitura mobilizará Guarda Municipal sob coordenação da PM para garantir segurança das equipes, enquanto vereadores cobram transparência sobre contrato
Cinco distritos e localidades de Ouro Preto terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março de 2026. O prazo de 120 dias foi estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais na Recomendação nº 03/2025, assinada em 17 de novembro pelo promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, após constatar “impedimentos graves” com “resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores” nas localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota.
A Prefeitura de Ouro Preto confirmou em Nota Técnica divulgada em 11 de fevereiro que prestará “apoio institucional e operacional” à Saneouro, incluindo coordenação da Guarda Civil Municipal “com o objetivo estrito de garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação”, sob coordenação da Polícia Militar do Estado.
A Saneouro confirmou ao Vintém que a instalação é gratuita e que realizará reunião pública com moradores antes de retomar os trabalhos, mas ainda sem data agendada. Vereadores, porém, cobram respostas sobre pedidos de informação ao Legislativo e criticam falta de transparência sobre contrato, aditivos e “plano de ação”.
MP cita barreiras físicas e ameaças diretas
A Recomendação nº 03/2025 integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas instaurado para fiscalizar a execução do contrato de saneamento no município.
O documento registra que, conforme reunião realizada em 23 de julho de 2025, “a concessionária vem enfrentando impedimentos graves nos distritos e localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota, incluindo resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores, inviabilizando a continuidade da instalação de hidrômetros”.
Em resposta ao MP, a Saneouro relatou que “trabalhadores vêm sendo bloqueados por barreiras físicas, aglomerações e ameaças diretas, comprometendo a padronização das redes e a instalação dos hidrômetros”.
O promotor destaca ainda que a concessionária, “embora formalmente adimplente com as metas contratuais, não tem conseguido avançar materialmente em razão dos impedimentos relatados, apesar das campanhas educativas, comunicados à imprensa e reuniões comunitárias realizadas”.
Prefeitura: não cabe mediar conflito sobre obrigação contratual
Na Nota Técnica, a Prefeitura delimita seu papel como poder concedente: “Não se insere no escopo de atuação do Poder Concedente a função de mediação de conflitos comunitários que tenham por objeto a resistência ao cumprimento de obrigações legais e contratuais expressas, como é o caso da instalação de equipamentos de medição.”
O documento cita a Cláusula 25.1, alínea “l”, do Contrato de Concessão, que estabelece como dever do usuário “permitir a instalação de hidrômetro para aferição do consumo”. Para o Município, a relação é “de natureza pública e vinculada, na qual a concessionária tem o dever de prestar o serviço e realizar os investimentos, e os usuários possuem o dever correlato de permitir a instalação dos hidrômetros”.
A Nota esclarece que “a atuação da Prefeitura foca-se na exigência do cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes, visando o interesse público difuso da universalização do saneamento e da justiça tarifária, e não na negociação política de cláusulas técnicas já licitadas e contratadas”.
Sobre a fiscalização, a Prefeitura informa que mantém “vigilância constante e rigorosa” através da Secretaria Municipal Adjunta de Água e Esgoto (SAMAE), com análise de relatórios mensais e notificações frequentes à Saneouro sobre “desconformidades específicas na prestação dos serviços”, incluindo vazamentos, recomposição asfáltica e casos de desabastecimento.
Guarda Municipal atuará sob coordenação da PM
O apoio municipal à hidrometração incluirá “a coordenação da atuação da Guarda Civil Municipal”, segundo a Nota Técnica. O documento ressalta que “a atuação municipal ocorre sob a coordenação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a quem o Ministério Público também dirigiu recomendação para garantir a segurança ostensiva e resguardar a integridade física das equipes de trabalho e a ordem pública”.
O objetivo declarado é “garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação, assegurar o livre acesso às infraestruturas públicas de saneamento e garantir a ordem administrativa necessária para a execução dos serviços”.
A recomendação do MP é clara ao estabelecer que cabe à Polícia Militar “garantir apoio e segurança às equipes da Saneouro nas fases iniciais da instalação dos hidrômetros, especialmente nas localidades com histórico de impedimentos, resguardando a integridade dos trabalhadores e a ordem pública”.
Saneouro: cronograma será apresentado à população
Em resposta ao Vintém, a Saneouro confirmou que “a instalação de hidrômetros em Antônio Pereira decorre de recomendação do Ministério Público” e informou que, “conforme acertado em reunião entre representantes da Saneouro, do Legislativo municipal e da comunidade de Antônio Pereira, em 04/02/2026, a Saneouro vai preparar o cronograma de instalação de hidrômetros para apresentação prévia à população”.
Sobre a gratuidade, a empresa confirmou: “A instalação é gratuita, conforme comunicado pela Saneouro em 15 de janeiro de 2026.”
Quanto à participação social, a resposta foi: “Sim, está prevista reunião com moradores antes da sequência à hidrometração e ainda não foi agendada.”
A empresa não informou, porém, quantos imóveis serão contemplados, quais áreas receberão os equipamentos primeiro, nem se há condições técnicas prévias exigidas dos moradores (como adequação interna ou caixa padrão).
Vereadores cobram transparência sobre contrato
O vereador Wanderley Kuruzu divulgou que o promotor Emmanuel Levenhagen determinou, em reunião no MP, que “a empresa vai ter que responder a todos os pedidos de informação de vereadores isolados, bem como da Câmara como um todo”.
Questionada pelo Vintém sobre quantos pedidos formais recebeu de vereadores em 2025-2026 e quantos foram respondidos, a Saneouro não apresentou números. A resposta: “A Saneouro preza pela transparência e o bom relacionamento tanto com a comunidade quanto com órgãos públicos, buscando sempre atender e responder as demandas recebidas.”
Sobre o prazo padrão para resposta a ofícios do Legislativo municipal, a empresa repetiu a mesma frase genérica: “A Saneouro busca sempre atender e responder as demandas recebidas.”
Kuruzu também anunciou que a promotora Thalita Coelho, responsável pelo patrimônio público, receberá vereadores “para conversarmos sobre o contrato, o tal aditivo do contrato e o misterioso plano de ação que ninguém sabe, ninguém viu”.
Perguntada sobre a existência de “plano de ação” específico para Antônio Pereira, a Saneouro confirmou: “A Saneouro possui, sim, um plano específico para o distrito de Antônio Pereira, que foi retirado do plano de investimentos devido ao impedimento de a empresa atuar no distrito.”
A empresa não detalhou quais investimentos constavam nesse plano, quando foi retirado do cronograma geral, nem se o documento será apresentado publicamente.
Vereador exige reunião aberta
O vereador Wemerson Titão reforçou o compromisso com participação popular: “Eu não faço reuniões isoladas. Conseguimos um avanço de levar a Saneouro para apresentar para a população de Antônio Pereira todos os procedimentos de investimentos dentro da comunidade.”
Titão anunciou que a próxima reunião terá “a presença da Comissão dos Atingidos, da Associação de Moradores, com os moradores de Antônio Pereira, da Vila Residencial e todos vocês que quiserem participar”.
O vereador foi enfático sobre o modelo de gestão: “Reunião de porta fechada, onde a comunidade não decide, isso não é um princípio do meu mandato. Porque eu fui escolhido por cada voto de vocês. Então, cada um de vocês também tem que tomar as providências e as rédeas de tudo o que vai acontecer dentro do nosso distrito.”
Titão finalizou com posicionamento direto: “Enquanto não tivermos essa reunião com os moradores de Antônio Pereira, a hidrometação do nosso distrito estará interrompida. Isso foi um contrato firmado pelo promotor Emanuel aqui hoje.”
Argumentos do MP: modicidade tarifária e tarifa social
O promotor Emmanuel Levenhagen fundamenta a recomendação em dois pilares principais. Primeiro: a ausência de hidrometração causa “prejuízo significativo à coletividade, promovendo grave distorção tarifária, onerando os usuários que pagam regularmente pelo serviço e permitindo que grandes consumidores, inclusive mineradoras, utilizem água sem a correspondente contraprestação pelo consumo real, em afronta ao princípio da modicidade tarifária e gerando injustificada desigualdade na cobrança”.
Segundo: “a tarifa social vigente assegura proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, afastando qualquer risco de prejuízo decorrente da regularização tarifária”.
A Prefeitura, na Nota Técnica, endossa esse entendimento: “O Município de Ouro Preto reitera seu compromisso com a legalidade e com a universalização do saneamento básico, entendendo que a medição do consumo é instrumento indispensável para a gestão eficiente dos recursos hídricos e para a sustentabilidade econômico-financeira do sistema.”
Investimentos e qualidade em Antônio Pereira
A Saneouro informou que investiu R$ 1,5 milhão na perfuração de um poço profundo para abastecimento de água do distrito de Antônio Pereira, entregue em junho de 2022.
Sobre monitoramento, a empresa detalhou: “A continuidade do abastecimento do distrito de Antônio Pereira é acompanhada em tempo real pelo Centro de Controle Operacional da Saneouro, instalado na sede de Ouro Preto. Por meio de sistema de telemetria, é possível acompanhar nível de reservatórios e funcionamento das bombas.”
Quanto à qualidade da água, a Saneouro explicou que faz “controle da água produzida e distribuída a todos os seus clientes da sede e dos distritos. Tais controles são feitos por equipe própria e também por laboratório independente e acreditado. Há ainda acompanhamentos pela Vigilância Sanitária. Os dados sobre a qualidade da água são disponibilizados nas faturas dos clientes cadastrados na empresa e também são relatados ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua), do Ministério da Saúde.”
O que o MP determinou
A recomendação estabelece três destinatários:
À SANEOURO:
- Iniciar imediatamente o programa de instalação de hidrômetros nos distritos e localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota, informando ao MP o cronograma das atividades
- Concluir a integral hidrometração dessas localidades no prazo máximo de 120 dias, salvo impedimento material comprovado e formalmente justificado
AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO:
- Prestar apoio institucional e operacional à concessionária durante a execução da hidrometração, coordenando, quando necessário, a atuação da Guarda Civil Municipal, a fim de garantir segurança, livre acesso e condições adequadas para a realização dos serviços
À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
- Garantir apoio e segurança às equipes da Saneouro nas fases iniciais da instalação dos hidrômetros, especialmente nas localidades com histórico de impedimentos, resguardando a integridade dos trabalhadores e a ordem pública
O documento fixa prazo de 10 dias para que os destinatários informem ao MP sobre o acatamento e as providências iniciais adotadas — prazo esse que se encerrou em 27 de novembro de 2025.
Próximos passos
A reportagem aguarda:
- Agendamento da reunião pública em Antônio Pereira (com participação de Comissão dos Atingidos e Associação de Moradores)
- Apresentação do cronograma detalhado de instalação dos hidrômetros
- Definição de data para reunião com a promotora Talita sobre contrato e aditivos
- Cumprimento do prazo de 120 dias estabelecido pelo MP (vence em 17 de março de 2026)
- Respostas da Saneouro aos pedidos formais de informação do Legislativo municipal
⏰ PRAZO FINAL: 17 DE MARÇO
Distritos e localidades envolvidos: Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota
Recomendação do MP: 17 de novembro de 2025 (Recomendação nº 03/2025)
Prazo para instalação: 120 dias – vence em 17 de março de 2026
Investimento em Antônio Pereira: R$ 1,5 milhão em poço profundo (entregue em junho/2022)
Reunião entre Saneouro, Legislativo e comunidade: 4 de fevereiro de 2026
Situação atual: Cronograma de instalação em preparação; reunião pública com moradores ainda não agendada
Instalação: Gratuita para os moradores
Apoio municipal: Guarda Civil Municipal sob coordenação da PM
📊 TRANSPARÊNCIA EM QUESTÃO
O que a Prefeitura informou: ✓ Prestará apoio institucional e operacional ✓ Coordenará atuação da Guarda Civil Municipal ✓ Mantém fiscalização através da SAMAE ✓ Expede notificações frequentes sobre desconformidades
O que a Saneouro forneceu: ✓ Confirmação de recomendação do MP ✓ Confirmação de investimento de R$ 1,5 milhão em poço (2022) ✓ Confirmação de gratuidade da instalação ✓ Promessa de reunião prévia com população
O que permanece sem resposta clara:
❌ Perguntado: Quantos pedidos de informação a Saneouro recebeu de vereadores em 2025-2026?
Resposta: “A Saneouro preza pela transparência (…) buscando sempre atender e responder as demandas recebidas” (sem informar números)
❌ Perguntado: Qual o prazo padrão para resposta a ofícios do Legislativo?
Resposta: “A Saneouro busca sempre atender e responder as demandas recebidas” (sem informar prazo)
❌ Perguntado: Onde acessar publicamente os termos aditivos?
Resposta: “Os aditivos falam principalmente sobre tarifas” (sem indicar local de acesso)
❌ Perguntado: Pode encaminhar o plano de ação específico para Antônio Pereira?
Resposta: Confirma existência de plano “que foi retirado do plano de investimentos devido ao impedimento” (sem detalhar conteúdo nem informar se será disponibilizado)
❌ Perguntado: Cronograma de instalação (datas, áreas, quantidade de imóveis)?
Resposta: Vai preparar cronograma para “apresentação prévia à população” (sem informar quando nem detalhes)
