Autor: Jiljana Isidoro

Região dos Inconfidentes acompanha alta nacional do FPM e soma mais de R$ 188 milhões em repasses ao longo de 2025

Ouro Preto, Mariana e Itabirito recebem hoje, 10 de dezembro, novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em um ano marcado por crescimento nas transferências federais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribui hoje, 10 de dezembro, a primeira parcela do mês, com R$ 6,3 bilhões transferidos pela União. O valor representa um crescimento de cerca de 9% em relação ao mesmo período do ano passado e integra uma trajetória de alta ao longo de 2025. Na Região dos Inconfidentes, Ouro Preto, Mariana e Itabirito já acumulam mais de R$ 188 milhões em repasses desde janeiro. Alta nacional que se reflete nos municípios mineiros Além da parcela regular, prefeituras de todo o país receberão também um repasse extra de R$ 7,6 bilhões, reforçando o caixa municipal no encerramento do ano fiscal. Especialistas em orçamento avaliam que 2025 consolida uma recuperação do FPM, favorecida pelo desempenho das arrecadações federais de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o fundo. O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e desempenha papel decisivo no custeio de serviços públicos essenciais. Os números da Região dos Inconfidentes em 2025 O comportamento dos repasses federais se confirma na região. Segundo dados consolidados até dezembro, o FPM representa parcela importante da receita municipal. Ouro Preto Mariana Itabirito Diogo de Vasconcelos Regras e bloqueios O cálculo do FPM se baseia no número de habitantes, atualizado anualmente pelo IBGE. As transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, ou no dia útil anterior, caso coincidam com feriados ou fins de semana. Até 8 de dezembro, sete municípios brasileiros permaneciam bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), impedidos temporariamente de receber os repasses. Nenhum deles pertence à Região dos Inconfidentes. Importância para a sustentabilidade financeira Para municípios de médio e pequeno porte, como os que compõem a região, o FPM é determinante para assegurar o funcionamento da máquina pública. Mesmo cidades com receitas diversificadas — caso de Mariana e Itabirito — dependem do fundo para equilibrar despesas, estabilizar investimentos e manter serviços continuados, sobretudo nas áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana.

Câmara cobra transparência em contratos e aprova pacote de requerimentos; Comusa se reúne nesta sexta (5)

A 81ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto foi marcada por cobranças ao Executivo e às concessionárias de serviços públicos, aprovações de requerimentos e distribuição de projetos. Em tom de serviço, os vereadores divulgaram a convocação do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) para sexta (5), às 10h, on-line. Saneamento no centro: subsídio, fiscalização e consulta pública O requerimento 457/2025, de Kuruzu (PT), pede à Prefeitura informações detalhadas sobre a fiscalização da Saneouro e os subsídios pagos (valores de 2023–2025 e previsão para 2026). Em plenário, Kuruzu criticou a falta de transparência. O pedido foi aprovado por 13 votos. O debate citou ainda o reajuste anual de 6,75% informado pela Saneouro, tema que deve voltar à pauta do Comusa. Segurança viária na BR-356 A representação 305/2025, de Ricardo Gringo (Republicanos), solicita ao DER/MG vistoria e instalação de radar/lombada eletrônica no trecho próximo à entrada do bairro Nossa Senhora do Carmo. Teve apoio de Carlos Mendes da Van (Avante), Lilian França (PP) e outros parlamentares. Aprovada por 13 votos. Acessibilidade e energia nos distritos Iluminação pública O requerimento 459/2025, de Ricardo Gringo (Republicanos), cobra da Ouro Luz a substituição de poste crítico na Rua dos Inconfidentes (Barra) e esclarecimentos sobre prazos e medidas emergenciais. Aprovado por 11 votos. Drenagem, roçada e cronogramas Cultura e trânsito Projetos aprovados em 1ª discussão Outras deliberações e comunicados

Reajuste em debate: ARISB-MG recebe contribuições sobre tarifas de água e esgoto em Ouro Preto; Saneouro fala em 6,75%

A ARISB-MG abriu consulta pública para ouvir a população de Ouro Preto sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto. A Saneouro informou ao Vintém que o índice submetido à análise da agência é de 6,75%, “conforme cálculo paramétrico previsto no contrato de concessão”. As contribuições dos moradores podem ser enviadas até domingo, 7 de dezembro. Nota da Saneouro na íntegra: “A Saneouro informa que o reajuste anual na tarifa de água e esgoto enviado para aavaliação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais(Arisb-MG) e submetido a consulta pública é de 6,75%, conforme cálculo paramétricoprevisto no contrato de concessão.” O que é “reajuste anual”? É a atualização de preços prevista no contrato para repor variações de custos (como energia, insumos, serviços). Em regra, não muda a estrutura da tarifa (as faixas e categorias continuam iguais) — apenas corrige os valores em reais. Por que existe consulta pública? Porque água e esgoto são serviços essenciais. A consulta permite transparência e controle social: a agência publica a nota técnica com a memória de cálculo, recebe contribuições e depois decide se homologa (ou ajusta) o índice. E a tarifa social? Pedimos posição sobre possíveis impactos na tarifa social (beneficiários de baixa renda). Até o fechamento desta matéria, a ARISB-MG não respondeu. A Saneouro informou apenas o índice global (6,75%) sem detalhar efeitos por faixa. Como participar da consulta Encerrada a consulta, a agência reguladora avalia as contribuições e publica a decisão (homologação do índice, ajustes ou encaminhamentos). A concessionária aplica o que for definido com a antecedência e a comunicação previstas em norma. O que dizem os envolvidos