O vereador Emerson Titão trouxe ao plenário da Câmara de Ouro Preto, na 72ª reunião ordinária (11/11), informações sobre o arquivamento de um procedimento do Ministério Público Federal relacionado à comunidade de Antônio Pereira e aos impactos do rompimento da Barragem de Fundão. Segundo ele, o MPF arquivou o processo em outubro de 2026 após analisar documentos enviados pela Prefeitura de Ouro Preto — documentos que foram mantidos sob sigilo.
Titão apresentou o Requerimento 480/2026, pedindo à Prefeitura que torne públicos os documentos enviados ao MPF. Para o vereador, a comunidade de Antônio Pereira tem o direito de conhecer o conteúdo do material que embasou o arquivamento do procedimento que apurava os efeitos do desastre na localidade.
“A Samarco reconheceu que Antônio Pereira foi atingida, mas é a mesma coisa de alguém bater no seu carro e não arrumar. Reconhecer não é reparar.”
Escritórios abordando moradores
Titão relatou ainda que moradores de Antônio Pereira têm sido abordados por escritórios de advocacia que oferecem representação jurídica individual para buscar indenizações. O vereador alertou a comunidade sobre a importância de avaliar com cuidado qualquer contrato antes de assinar, especialmente em relação às cláusulas sobre honorários e à representatividade coletiva versus individual.
A situação de Antônio Pereira é um dos pontos mais sensíveis do passivo da Samarco no município. A empresa reconheceu a localidade como área atingida, mas moradores e representantes afirmam que a reparação efetiva ainda não ocorreu de forma coletiva e estrutural.