O vereador Alex Brito apresentou à Câmara de Ouro Preto a Representação 303/2026, que reúne pedidos de moradores e empreendedores de distritos da cidade que não conseguem ligar energia elétrica por causa de um impasse burocrático entre a CEMIG e a Secretaria Municipal de Patrimônio. A situação foi discutida na 72ª reunião ordinária da Casa (11/11).
O problema está na certidão numérica, documento emitido pela Prefeitura que atribui um número de endereço a um imóvel. Sem ela, a CEMIG não realiza a ligação de energia. Mas a emissão da certidão depende de requisitos que muitos imóveis em distritos não conseguem cumprir por terem sido construídos antes das regras vigentes ou por estarem em áreas de regularização fundiária incompleta.
“Nada mais é que desenvolvimento econômico. São pessoas que querem trabalhar, investir, construir. E ficam travadas por uma burocracia que nem a Prefeitura nem a CEMIG resolve.”
Casos em vários distritos
Alex Brito mencionou casos em Santa Rita, onde uma pousada não consegue a ligação de energia para funcionar; em Antônio Pereira, onde alojamentos para trabalhadores estão paralisados pelo mesmo motivo; e ainda em São Cristóvão e no bairro do Carmo. O vereador afirmou que a situação se repete em diferentes pontos do município há anos, sem solução.
O vereador Kuruzu contextualizou o impasse: segundo ele, a certidão numérica foi criada por decreto municipal em 2016 com o objetivo de evitar o crescimento irregular das cidades, mas acabou se tornando um obstáculo para quem busca regularizar imóveis existentes ou instalar novos empreendimentos em distritos. Para Kuruzu, é preciso encontrar um caminho jurídico que permita resolver os casos sem abrir mão do ordenamento territorial.
“A gente tem que achar um caminho jurídico. O decreto foi feito com boa intenção, mas está impedindo o desenvolvimento nos distritos.”
A representação foi aprovada pela Câmara e será encaminhada à CEMIG e à Secretaria de Patrimônio para que os órgãos apresentem as providências que pretendem adotar para destravar os casos relatados.