Plano de cargos e salários, adicionais de insalubridade e periculosidade e verba de fardamento foram votados na sexta reunião ordinária de 2026; secretário de Segurança celebrou aprovação como “dia de alento” para a categoria.
Foto: Taianne Silva/CMOP
A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou nesta terça-feira (24) três projetos de lei de autoria do prefeito Ângelo Osvaldo que ampliam direitos e benefícios dos agentes da Guarda Municipal. As matérias tramitavam há cerca de um ano e foram votadas em única discussão e redação final, com 12 votos favoráveis cada uma.
O pacote é composto pelo Projeto de Lei Complementar 133/2025, que altera o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura no que diz respeito ao cargo de guarda civil municipal; pelo Projeto de Lei Complementar 132/2025, que atualiza os adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais; e pelo Projeto de Lei Ordinária 912/2025, que modifica a verba indenizatória destinada à aquisição de fardamento. Segundo o vereador Carlinhos Mendes (Avante), o PLC 133 representa acréscimo de cerca de R$ 600 no piso salarial de cada agente — informação que o Vintém busca confirmar junto à Prefeitura.
A votação aconteceu com guardas municipais presentes no plenário. O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Moisés dos Santos, foi convidado a usar a tribuna e celebrou o resultado. “Hoje é um dia muito importante para a nossa guarda municipal, é um dia de alento, é um dia de reconhecimento”, declarou. “Quero parabenizar a instituição Guarda, através de todos os integrantes, por essa luta de classe. A união faz sempre a força.”
O presidente da Câmara, vereador Vantuir (Avante), destacou que o apoio foi unânime entre os 15 vereadores da Casa, mesmo que dois — Naércio Ferreira (PSD) e Zé do Binga (PV) — estivessem ausentes por motivo de saúde na sessão. “Foi unânime o apoio à Guarda Municipal de Ouro Preto”, afirmou. “Todos os vereadores apoiaram, desde o início até o fim.”
O vereador Ricardo Gringo (Republicanos), que havia apresentado requerimento no ano anterior cobrando um plano de viabilidade para o aumento da categoria, lembrou que a luta vinha de antes. “A segurança pública tem que se organizar”, disse. “Nós estamos aqui com o nosso mandato como um importante instrumento dessa transformação.”
