ALMG aprova desestatização da Copasa e abre caminho para privatização; o que muda para municípios e consumidores

Foto: Luiz Santana A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o PL 4.380/2025, que autoriza o governo estadual a iniciar medidas de desestatização da Copasa e a permitir que Minas deixe de ser o acionista controlador. O texto aprovado prevê que o Estado possa manter uma golden share (ação especial com poder de veto em decisões estratégicas) e que a companhia passe a operar no modelo de corporation, no qual nenhum acionista, sozinho, concentra o comando. Na prática, o projeto não “privatiza” automaticamente a empresa no dia seguinte. Ele abre o caminho legal para que o Executivo avance com o desenho do modelo (operações societárias, oferta de ações e/ou mecanismos que alterem o controle), preservando — ao menos no papel — instrumentos de salvaguarda e metas regulatórias. O pano de fundo: fim do referendo e disputa judicial no STF O processo ganhou velocidade após a promulgação da Emenda à Constituição nº 117/2025, que dispensa a realização de referendo popular para privatização (ou transferência de ações à União), desde que haja lei específica de iniciativa do governador. A emenda virou alvo de questionamento no STF, que deve analisar norma mineira que retira a consulta popular. Quem controla a Copasa hoje A Copasa é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas na bolsa. No site de Relações com Investidores da companhia, a composição acionária aponta o Estado de Minas Gerais com 50,03% das ações. É esse controle — mais do que a simples existência de acionistas privados minoritários — que está em jogo quando o Estado fala em “deixar de ser controlador”. O temor nos municípios: tarifa, subsídio e atendimento no “Minas profundo” A votação ocorre sob pressão de sindicatos e de segmentos que alertam para risco de perda de capacidade de investimento público, piora de condições de trabalho e encarecimento do serviço. Mas, para as prefeituras, o nervo exposto é mais concreto: como ficam contratos, equilíbrio econômico e atendimento em localidades menos rentáveis. Em audiências públicas na ALMG, representantes municipais e parlamentares registraram receio de desassistência e aumento de custos, especialmente para municípios menores e mais pobres. O que ainda está indefinido Com a autorização legislativa, o próximo capítulo é o modelo concreto da desestatização (a “engenharia” da operação) e como a governança prometida — golden share e corporation — se traduzirá em regras duras de fiscalização, metas e punições quando houver descumprimento. Também fica no horizonte o impacto político: com a emenda constitucional sob análise judicial, o tema pode ganhar contornos de incerteza jurídica, e isso costuma pesar — para o bem e para o mal — em processos de privatização. Próximos passos O texto aprovado ainda depende dos desdobramentos do Executivo (modelagem e execução) e de como a disputa constitucional avançará. O debate, no entanto, já mudou de escala: saiu do “se” privatiza e entrou no “como”, “quando” e “com quais garantias” — especialmente para os municípios que dependem da Copasa para não ficarem à mercê do improviso.

Plano de Saneamento prevê R$ 300 milhões em 20 anos; governo diz que Novo Acordo do Rio Doce pode exigir nova licitação e atingir contrato da Saneouro

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto, apresentada em audiência pública na Câmara Municipal nesta semana, estima cerca de R$ 300 milhões em investimentos ao longo de 20 anos para universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. A principal discussão da noite, porém, não ficou nos números do diagnóstico — e sim no desenho político-institucional que pode alterar o modelo de prestação do serviço de água e esgoto no município. Ao responder a um questionamento do vereador Kuruzu, o secretário municipal de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, afirmou que os recursos do Novo Acordo do Rio Doce tendem a ser executados pelo Estado, por meio de blocos regionais, o que pode levar a uma nova licitação — com possibilidade de a concessionária atual disputar o processo. “O tal do ‘Fora Saneouro’ vai acontecer, por outros motivos, por outras razões”, disse o secretário. “Faz-se a licitação, que a Saneouro pode disputar e pode ser vencedor (…) Ou ela pode disputar e perder, e ter que sair.” O que muda com a regionalização Segundo o secretário, o Novo Acordo do Rio Doce — tratado pelo governo federal e executado, no eixo do saneamento, sob coordenação do governo estadual — não prevê transferência direta do recurso para o caixa municipal. “Não entra dinheiro em Ouro Preto. Direto para o Estado”, afirmou Chiquinho, ao descrever que a proposta é reunir municípios em um bloco para licitar em conjunto. “Eles vão fazer esse bloco e vão licitar.” Como hipótese de regionalização, citou uma composição envolvendo Ouro Preto, Mariana e Acaiaca. O coordenador do comitê executivo da revisão, o engenheiro Luciano Pereira, fez uma ressalva sobre o risco de descontinuidade caso o modelo avance: “Primeiro licita, prepara infraestrutura (…) para que o cidadão não fique descoberto do serviço (…) e aí sim a empresa deixa de operacionalizar.” Diagnóstico: insatisfação e problemas recorrentes A revisão do plano foi elaborada pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consane) e reuniu oficinas participativas, questionários e visitas técnicas no território municipal — sede, distritos e zona rural. No eixo de abastecimento de água, a equipe apresentou um dado que sintetiza o humor da cidade: 60% dos respondentes disseram não estar satisfeitos com o serviço. Já em esgotamento sanitário, o índice de insatisfação chegou a 63%. A engenheira ambiental Amanda Soares, do Consane, listou problemas relatados pela população e observados no diagnóstico: “Ineficiência da ETE já existente, falta de coleta de esgoto adequada (…) retorno de esgoto.” Entre as queixas recorrentes, apareceram redes antigas com vazamentos, contas consideradas altas e variações na cor da água. Metas e prazos: horizonte até 2044 O plano trabalha com horizonte de 20 anos, até 2044, quando a população estimada de Ouro Preto chegaria a 83.846 habitantes (projeção apresentada na audiência). As metas incluem: Investimentos: números altos, execução por etapas A projeção de investimentos apresentada gerou reação no plenário. Para o período imediato (0 a 3 anos), o plano estima cerca de R$ 115 milhões; no curto prazo, mais R$ 130 milhões; e, em médio e longo prazo, outros R$ 55 milhões. No recorte do esgotamento sanitário, foi citado investimento imediato de R$ 107 milhões. “Assusta esses valores, mas são valores que são estimados (…) Não é um valor que vai ser gasto de uma vez. São etapas”, ponderou Amanda Soares, ressaltando a possibilidade de captação de recursos externos e parcerias. Chiquinho reforçou que o plano funciona como “porta de entrada” para financiamentos: “Chegou amanhã, quanto que é? Tem aqui um plano.” Tarifas: recursos não eliminam cobrança Ao ser questionado pelo vereador Kuruzu sobre a hipótese de o novo acordo eliminar tarifas, o secretário foi direto: “Há possibilidade com esse recurso ter tarifa de graça? Não. (…) Há possibilidade com esse recurso o esgoto não ser cobrado? Não.” Próximos passos O plano está em consulta pública e ainda receberá contribuições antes de seguir para a Câmara Municipal. O último plano de saneamento de Ouro Preto foi elaborado entre 2012 e 2013 e aprovado em 2016. Ao final, o secretário destacou que a governança prevista para os recursos do acordo envolve instâncias estaduais — e citou um comitê com participação de órgãos como Seplag, Semad, Seinfra, Codemge e BDMG. Procurada pela reportagem, a Saneouro informou que preferiu não se posicionar sobre as informações apresentadas na audiência e sobre a possibilidade de nova licitação mencionada por representantes do Executivo.

Razões científicas para adiar em duas horas o horário de entrada dos jovens no colégio

Adolescentes passam por muitas mudanças biológicas, incluindo alterações nos padrões de sono, como atrasos no horário de adormecer: adiar a hora de entrada no colégio pode ajudar a melhorar sua saúde e bem-estar físico e psicológico. PeopleImages.com/Shutterstock Daniel Gabaldón Estevan, Universitat de València O período vital em que se encontram os alunos na segunda metade do ensino fundamental e no ensino médio, entre os 12 e os 18 anos, implica mudanças biológicas de primeira ordem no seu desenvolvimento. Algumas delas são muito evidentes, como o rápido crescimento (os “estirões”), e outras mais sutis, como o atraso na fase do sono. E é justamente sobre esta última que precisamos refletir ao definir o horário de início do dia letivo. Mudanças na hora de ir para a cama Desde o início da puberdade (no meio do ensino fundamental) até o que se denomina o fim da adolescência (19,5 anos nas mulheres, e 21 anos para os homens), ocorre um atraso gradual no horário natural em que estamos predeterminados a adormecer . Isso significa que, naturalmente, à medida que avançamos para o final da adolescência, nosso organismo está programado a atrasar gradualmente tanto o momento em que adormecemos quanto a hora em que acordamos naturalmente. Independentemente de sermos, por herança genética, mais matinais (madrugadores) ou mais noturnos (notívagos), a adolescência será a fase mais noturna de nossa vida, pois a partir do final desse período há um lento, mas progressivo, avanço de nossa fase de sono, de modo que, após os 40 anos de idade, praticamente desaparece esse efeito de atraso. Mudanças na qualidade do sono Por outro lado, nesta fase da vida, ocorre um aumento das conexões da parte “afetiva ou emocional” do cérebro, com um aumento menor dessas conexões na parte “executiva” ou de raciocínio do órgão, processo que também contribui para mudanças fisiológicas na qualidade do sono do adolescente. Essas mudanças relacionadas ao atraso da fase do sono podem causar dor de cabeça, sonolência, fadiga, deterioração cognitiva e desregulações metabólicas e imunes, bem como predisposição a manifestar transtornos mentais como depressão, ansiedade e bipolaridade. E se a escola começar mais tarde? Quando o horário de início do dia letivo é muito cedo em relação à hora natural de acordar dos alunos, ocorre o que é conhecido como “jetlag social”. É uma dessincronização entre a hora marcada pelo relógio interno dos alunos e a hora marcada pelo relógio social, com uma diferença de cerca de duas horas no tempo total de sono entre os dias letivos e os fins de semana, alterando o relógio biológico dos estudantes. Distribuição do ‘jet lag social’ por idade dos alunos participantes do projeto Kairós: a dessincronização medida com o Munich Chronotype Questionnaire (https://doi.org/10.3389/fpubh.2024.1336028) aumenta à medida que os alunos avançam na adolescência. Duas tendências opostas estariam por trás desse fenômeno: o atraso na fase do sono e o avanço na hora de entrada na escola. Gráfico retirado do Projeto Kairós (PID2021-126846NA-I00/AEI/10.13039/501100011033 e CIACO/2023/120), coordenado pelo autor., CC BY Por isso, pedir a um adolescente que acorde às 7 da manhã é como pedir aos seus pais que acordem às 4 ou 5 da manhã. Isso afeta muito a saúde física e mental, principalmente porque eles não dormem horas suficientes, mas também pelo desajuste entre os horários interno e externo. Vejamos: Ao não conseguirmos dormir antes da nossa janela de sono (momento em que podemos adormecer naturalmente) e ao termos que acordar antes da nossa hora natural de despertar, nosso organismo não consegue descansar o suficiente, gerando uma “reparação deficiente”: durante o sono, o sistema glinfático impede a acumulação de toxinas no sistema nervoso; se não descansarmos o suficiente, a limpeza não é completa. Se não descansarmos o suficiente na noite anterior à aula, nosso estado de alerta durante a vigília é prejudicado, o que afeta nossa capacidade de concentração e de aprender (prestar atenção e acompanhar a aula, relacionar e assimilar conceitos). Se dormirmos apenas 6 horas e perdermos os últimos 25% do sono, poderemos estar perdendo entre 60% e 90% de todo o sono REM, responsável por reforçar as conexões neuronais. Se não descansarmos o suficiente à noite após um dia de aula, a capacidade do nosso cérebro de processar as informações adquiridas e a nossa memória são comprometidas. De fato, estudos sobre o sono e a memória indicam que aqueles que têm a oportunidade de dormir um intervalo de 8 horas entre o aprendizado e a memorização melhoram entre 20% e 40% sua capacidade de reter o que aprenderam. Além disso, não dormir o suficiente afeta nosso sistema imune, tornando-nos mais vulneráveis a contrair doenças como depressão, ansiedade, diabetes, câncer, ataque cardíaco e acidente vascular cerebral. Nosso humor também é afetado quando não descansamos. De fato, observou-se que a amígdala, que é fundamental para desencadear emoções fortes como raiva ou ira, sofre uma amplificação de mais de 60% na reatividade emocional em pessoas privadas de sono. Uma verdadeira bomba-relógio para a convivência nas escolas. Duas horas mais tarde: múltiplos benefícios Diversos estudos demonstraram que quando se adia a hora de entrada na escola ocorre um ganho líquido de descanso: os alunos continuam indo dormir no mesmo horário, mas acordam mais tarde, dedicando cerca de 80% do tempo extra para dormir. Dormir mais reduz a sonolência diurna, a depressão, o consumo de cafeína, os atrasos e a dificuldade em permanecer acordado, além de melhorar a qualidade do sono, a satisfação com a vida e combater o mal-estar psicológico. Outros estudos sugerem que quanto maior o tempo adicional de sono, melhor é a qualidade do sono, o funcionamento diurno e o bem-estar subjetivo. O adiamento no horário entrada na escola também reduziria a dessincronização dos alunos mais noturnos, aliviando a diferença observada entre os alunos mais madrugadores e os mais notívagos. Deixar os jovens dormirem o que precisam e quando precisam é, em definitiva, respeitar o seu direito de fazer as coisas quando for mais conveniente para a sua saúde, desenvolvimento e bem-estar. Daniel Gabaldón Estevan, Profesor Titular de Universidad, Sociología, Universitat de València

O que os pais precisam saber sobre o Tylenol, o autismo e a diferença entre encontrar uma correlação e uma causa na pesquisa científica

Nos casos em que são encontradas correlações, os cientistas devem levar em consideração a resposta à dosagem, as diferenças entre irmãos e outros fatores para indicar uma possível relação de causalidade. Ronaldo Schemidt/AFP via Getty Images Mark Louie Ramos, Penn State As alegações do governo Donald Trump sobre a ligação entre o uso do analgésico e antitérmico acetaminofeno – geralmente vendido sob a marca Tylenol nos EUA, e mais conhecido no Brasil como paracetamol – durante a gravidez e o desenvolvimento de autismo desencadearam um dilúvio de críticas nas comunidades médica, científica e de saúde pública. Como pai de uma criança com autismo de nível 2 – ou seja, autismo que requer apoio substancial – e estatístico que trabalha com ferramentas matemáticas como as usadas nos estudos de associação citados pela Casa Branca, acho útil pensar sobre as nuances da correlação versus causalidade em estudos observacionais. Espero que essa explicação seja útil para os pais e futuros pais que, como eu, estão profundamente empenhados no bem-estar de seus filhos. O analgésico acetominofeno – mais conhecido como paracetamol no Brasil – é frequentemente vendido sob a marca Tylenol. AP Photo/Jae C. Hong Correlação não é causalidade, mas… A maioria das pessoas já ouviu isso antes, mas vale a pena repetir: correlação não implica em causalidade. Um exemplo citado com frequência é o fato de haver uma correlação muito forte entre as vendas de sorvetes e incidentes de ataques de tubarão. Obviamente, não é preciso dizer que os ataques de tubarão não são causados pela venda de sorvetes. Mas, no verão, o clima quente aumenta o apetite por sorvete e tempo de permanência das pessoas na praia. O aumento do número de pessoas, por sua vez, faz com que a probabilidade de ocorrência de ataques de tubarão cresça. Apontar isso por si só, no entanto, não é intelectualmente satisfatório nem emocionalmente apaziguador quando se trata de preocupações médicas da vida real, uma vez que uma associação sugere a possibilidade de uma relação causal. Em outras palavras, algumas associações acabam se mostrando convincentemente causais. Na verdade, algumas das descobertas mais importantes do século passado na saúde pública, como as ligações entre tabagismo e câncer de pulmão ou o papilomavírus humano (HPV) e câncer cervical, começaram como descobertas de associações muito fortes. Portanto, quando se trata da questão do uso pré-natal de acetaminofeno e desenvolvimento do autismo, é importante considerar a força da associação encontrada, bem como até que ponto essa correlação pode ser considerada causal. Estabelecendo uma associação causal Então, como os cientistas determinam se uma associação observada é de fato causal? O padrão ouro para isso é a realização dos chamados experimentos randomizados e controlados. Nesses estudos, os participantes são designados aleatoriamente para receber ou não um tratamento, e o ambiente em que são observados é controlado de modo que o único elemento externo que difere entre os participantes é o fato de terem recebido ou não a intervenção. Ao fazer isso, os pesquisadores garantem, de forma razoável, que qualquer diferença nos resultados dos participantes possa ser diretamente atribuída como causada pelo fato de eles terem recebido ou não a intervenção. Ou seja, qualquer associação entre tratamento e desfecho pode ser considerada causal. Mas muitas vezes a realização de um experimento desse tipo é impossível, antiética ou ambos. Por exemplo, seria muito difícil reunir um grupo de mulheres grávidas para um experimento, e extremamente antiético designar aleatoriamente metade delas para tomar acetaminofeno ou qualquer outro medicamento sem motivo específico, e a outra metade para não tomar. Portanto, quando os experimentos são simplesmente inviáveis, uma alternativa é fazer algumas suposições razoáveis sobre como os dados observacionais se comportariam se a associação fosse causal e, em seguida, verificar se estes dados se alinham com essas suposições causais. Isso pode ser chamado de forma muito ampla de inferência causal observacional. Analisando o que os estudos significam Então, como isso se aplica à atual controvérsia sobre a possibilidade de o uso de acetaminofeno durante a gravidez afetar o feto de uma forma que poderia resultar em uma condição como o autismo? Os pesquisadores que tentam entender as funções causais e as ligações entre uma variável e os possíveis resultados de saúde o fazem considerando: 1) o tamanho e a consistência da associação em várias tentativas de estimá-la; e 2) a extensão em que essa associação foi estabelecida sob estruturas de inferência causal observacional. Desde 1987, pesquisadores têm trabalhado para medir possíveis associações entre o uso de acetaminofeno durante a gravidez e o autismo. Vários desses estudos, incluindo várias revisões sistemáticas de grande porte, encontraram evidências de tais associações. Por exemplo, uma revisão de 2025 de 46 estudos que examinaram a associação entre o uso de acetaminofeno e uma série de distúrbios de neurodesenvolvimento, incluindo o autismo, identificou artigos com cinco associações positivas entre acetaminofeno e autismo. Em um desses estudos, que examinou 73.881 nascimentos, os pesquisadores descobriram que as crianças que foram expostas ao acetaminofeno no período pré-natal tinham 20% mais probabilidade de desenvolver condições limítrofes ou clínicas do espectro autista. Outro examinou 2,48 milhões de nascimentos e relatou uma associação estimada de apenas 5%. Ambas as associações são fracas. Para contextualizar, as estimativas do aumento do risco de câncer de pulmão decorrente do tabagismo na década de 1950 estavam entre 900% e 1.900%. Ou seja, um fumante tem de 10 a 20 vezes mais probabilidade de desenvolver câncer de pulmão do que um não fumante. Comparativamente, nos dois estudos sobre autismo acima, uma mulher grávida que toma acetaminofeno tem de 1,05 a 1,20 vez mais probabilidade de ter um filho que será posteriormente diagnosticado com autismo do que uma mulher que não toma o medicamento. Também é importante ter em mente que muitos fatores podem afetar a capacidade de um estudo de estimar uma associação. Em geral, amostras maiores proporcionam maior poder de detecção de uma associação, caso ela exista, bem como maior precisão na estimativa do valor da associação. Isso não significa que estudos com amostras menores não sejam válidos, apenas que, do

Maior rede de cafés da China estampa marca “Café do Brasil” em 30 mil lojas durante campanha de dezembro

Ação integra estratégia da ApexBrasil para fortalecer a imagem do café brasileiro no mercado chinês e deve alcançar 400 milhões de consumidores ao longo do mês. O café brasileiro ganhará visibilidade inédita no mercado chinês ao longo de dezembro: a Luckin Coffee, maior rede de cafeterias da China, passou a estampar a marca “Café do Brasil” em todos os copos vendidos no país. A iniciativa, parte da campanha “Brazil Season”, é conduzida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Uma vitrine de meio bilhão de consumidores Com mais de 30 mil lojas espalhadas pela China, a Luckin Coffee estima vender cerca de 400 milhões de copos temáticos ao longo de dezembro. Segundo a ApexBrasil, o impacto da ação pode alcançar diariamente até 14 milhões de consumidores — um alcance considerado estratégico para fortalecer a imagem do Brasil como origem de cafés de alta qualidade. Para o presidente da agência, Jorge Viana, trata-se de uma oportunidade rara de posicionamento no maior mercado emergente de café do mundo. Ele destaca que a presença da marca brasileira nas cafeterias chinesas reforça o protagonismo do país em um setor que movimenta volumes crescentes de exportação. Como surgiu a ideia A proposta nasceu durante a China International Import Expo (CIIE), realizada em Xangai, em novembro de 2025. Na ocasião, o café brasileiro fez sucesso entre visitantes e compradores internacionais, com a distribuição de cerca de dois mil copos diários no Pavilhão do Brasil. A receptividade levou a Luckin Coffee a propor a campanha especial de dezembro, dedicada à divulgação dos grãos adquiridos junto a produtores brasileiros. Além da identidade visual, as lojas chinesas estão oferecendo brindes temáticos, como chaveiros e mini capivaras de pelúcia, animal brasileiro muito popular na China. A ApexBrasil estima que até duas mil unidades serão distribuídas por loja ao longo da campanha. Parceria construída ao longo de três anos O relacionamento entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee começou em 2023, quando representantes da rede visitaram Rondônia para conhecer a produção de café amazônico. A partir daí, uma sequência de acordos ampliou o volume de compras e a presença do café brasileiro na China. Em 2024, foi firmado o fornecimento de até 120 mil toneladas do produto, em um contrato de US$ 500 milhões, acompanhado da promessa de promoção da marca brasileira no varejo chinês. No mesmo ano, a empresa assinou outro compromisso: adquirir 240 mil toneladas de café entre 2025 e 2029 — um investimento estimado em US$ 2,5 bilhões, com articulação da ApexBrasil e apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em 2025, a parceria ganhou novo capítulo com o anúncio de 34 lojas temáticas da Luckin Coffee dedicadas à cultura brasileira, ampliando a visibilidade dos produtos no mercado asiático. Exportações em alta Entre janeiro e outubro de 2025, as exportações brasileiras de café não torrado para a China somaram US$ 335,1 milhões, ultrapassando com folga os números de 2024. O avanço evidencia o interesse crescente do mercado chinês pelo café nacional e reforça o papel das parcerias estratégicas na expansão do produto.