Dez anos depois, “quando a causa é justa, a conquista vem”
Acordo encerra ação judicial de 2019 e garante regularização fundiária para moradores de cinco bairros da área sul de Ouro Preto; para o vereador Kuruzu, que liderou a Ocupação Chico Rei em 2015, a luta não termina aqui Fotos: PMOP Na noite de Natal de 2015, mais de 500 pessoas ocuparam uma fração de terras pertencentes à Novelis em Ouro Preto. A multinacional do alumínio havia encerrado suas operações na região e colocado à venda parte do patrimônio fundiário que acumulara ao longo de décadas — inclusive terrenos originalmente cedidos pela Prefeitura para incentivar a geração de empregos. A insatisfação era direta: a empresa fechou as portas, demitiu trabalhadores, e as terras seguiam sendo negociadas no mercado. A mobilização ganhou nome, Ocupação Chico Rei, e um rosto: Wanderley Kuruzu, que dez anos depois ocupa uma cadeira na Câmara Municipal pelo PT. Na manhã de quinta-feira, 26 de fevereiro, Kuruzu estava no Salão Paroquial da Paróquia de Cristo Rei quando o prefeito Angelo Oswaldo assinou o acordo que encerra a disputa judicial pelas chamadas “Terras da Novelis”. Para o vereador, o momento confirma uma convicção cultivada ao longo de uma década de enfrentamentos. “Conforme a gente sempre diz lá nas nossas reuniões da Ocupação Chico Rei, quando a causa é justa, o povo se mobiliza, se organiza, vai à luta e, se necessário, persevera — a conquista vem. Eu acho que essa é uma lição que fica dessa luta toda. Dez anos, muita gente não acreditava.” A ação judicial e o caminho até o acordo Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais abriu Ação Civil Pública contra a Novelis e a própria Prefeitura de Ouro Preto, apontando parcelamento indevido do solo nos bairros Saramenha, Tavares, Vila Operária e Vila dos Engenheiros — área onde parte significativa dos moradores vivia há décadas sem titulação formal. Em 2021, a Justiça reposicionou o Município: de réu, passou a integrar o polo ativo da ação, abrindo caminho para as negociações. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria Geral do Município conduziram os estudos que se tornaram a base da proposta. Em dezembro de 2025, a Prefeitura apresentou à Novelis a versão final. A empresa aceitou em 30 de dezembro. Em fevereiro de 2026, o acordo foi homologado pela Justiça antes do Carnaval. Para o promotor Emmanuel Pelegrini, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, a conquista evidencia os limites das soluções puramente formais. “Estamos tratando da regularização de uma parte significativa do território de Ouro Preto. Problemas complexos e antigos como esse não se resolvem com decisões formais. Eles exigem persistência, resiliência, responsabilidade e vontade de construção.” O Procurador-Geral do Município, Diogo Ribeiro, contextualizou a dimensão histórica da disputa. “Há mais de 40 anos a comunidade reivindica áreas de uso público consolidadas que estavam em propriedade da Novelis. Com o esforço da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fica estabelecido o repasse dessas áreas para o Município.” O que o acordo garante No total, o Município recebe aproximadamente 240 mil metros quadrados — mais de 37% de toda a área discutida no processo. Passam à titularidade pública o Ginásio da Aluminas, o campo de futebol, a Creche Colmeia, quadras esportivas e praças que já faziam parte do cotidiano das comunidades. A Prefeitura também garantiu o terreno para expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e áreas reservadas para futuros equipamentos de saúde e educação. O ponto mais aguardado pelos moradores é a regularização fundiária. Famílias dos bairros Tavares, Saramenha de Cima, Saramenha de Baixo, Vila dos Engenheiros e Vila Operária receberão a titulação formal dos terrenos onde já vivem. “Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto”, encerrou o prefeito Angelo Oswaldo. A luta que continua Para Kuruzu, o acordo é uma vitória parcial — e um ponto de partida. Em declaração após a cerimônia, o vereador deixou claro que a agenda habitacional de Ouro Preto vai muito além do que foi assinado na quinta-feira. “Foi importante também que uma área maior de terra poderá ser destinada à habitação popular. Sim, essa sempre foi a nossa luta. Chega do povo pobre, ou menos favorecido conforme se prefira chamar, ser expulso para morar nas encostas, nas áreas de risco, quando tem terra firme demais.” Kuruzu apontou duas frentes prioritárias para os próximos meses. A primeira é o Plano Diretor do município, em processo de revisão. “Nós estamos de olho nele, que precisa ter atenção para com as demandas do povo trabalhador de Ouro Preto, que é quem faz a cidade funcionar. Que não seja um plano diretor feito dentro de gabinetes, no ar condicionado.” A segunda é a disputa pelas terras da antiga FEBEM — área pública de cerca de 300 hectares, equivalente a aproximadamente 500 campos de futebol, na entrada de Ouro Preto, pertencente ao Estado de Minas Gerais. “Aquelas lá são um escândalo ainda maior, porque já são terras públicas, terra pertencente ao Estado de Minas Gerais. Não é um pedacinho não, são 300 hectares. Terras públicas, ociosas, paradas, abandonadas, sem cumprir nenhuma função social. Nossa luta vai se intensificar agora, nosso olhar vai ficar cada vez mais atento para as terras da FEBEM e o Plano Diretor.” A mensagem final do vereador soou como convocação. “Agora, a gente espera que cada comunidade de Ouro Preto, cada bairro, cada distrito, que tenha as suas demandas justas de luta por direito, que se organize cada vez mais. A palavra perseverança tem uma importância muito grande nessa conquista.”
Licitação para obra de R$ 34 milhões no Morro da Forca sai após Carnaval, anuncia prefeito; recursos estavam parados desde 2012
Foto: Nízea Coelho Contenção definitiva da encosta que destruiu Casarão Baeta Neves em 2022 será feita por SEINFRA e DER com verba federal depositada por Dilma há 14 anos; projeto já foi aprovado pelo Ministério das Cidades e IPHAN A licitação para a obra de contenção definitiva do Morro da Forca, no centro de Ouro Preto, será realizada após o Carnaval de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito Angelo Oswaldo em vídeo publicado nesta semana, confirmando que o secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno, garantiu o início do certame de concorrência pública logo após a folia. A obra, orçada em R$ 34 milhões, será executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) com recursos federais que estavam retidos na Caixa Econômica Federal desde 2012, quando foram depositados pela então presidente Dilma Rousseff para atender demandas de contenção de encostas em Ouro Preto. “Nós estamos muito felizes, são 34 milhões de reais à disposição dessa obra, graças aos 12 milhões depositados em 2012 pela presidente Dilma para atender demandas de Ouro Preto na área de proteção das encostas”, declarou Angelo Oswaldo. “E por isso nós temos condição agora, tanto tempo depois, depois da inércia de muitos governos que não fizeram nada com esse dinheiro que ficou na Caixa Econômica Federal, nós temos condição de recuperar o Morro da Forca e outra vez restabelecer a normalidade de circulação de pedestres e veículos no centro de Ouro Preto.” Três anos após tragédia que destruiu patrimônio histórico A contenção do Morro da Forca tornou-se urgente após o deslizamento de 13 de janeiro de 2022, quando a encosta desabou sobre o Casarão Baeta Neves — primeira construção neocolonial de Ouro Preto, erguida entre 1890 e 1906 — destruindo completamente o imóvel histórico. A UNESCO considerou a perda “uma perda para a humanidade”. Ninguém ficou ferido porque a Defesa Civil interditou a área minutos antes do desabamento, ao observar trincas no morro. Os imóveis já estavam interditados desde 2012, quando ocorreu um deslizamento de menores proporções. Em 7 de janeiro de 2023, um ano depois da tragédia, um novo princípio de deslizamento voltou a ameaçar a região, levando a Defesa Civil a interditar novamente o entorno. A área permaneceu com restrições de circulação por meses. Obras realizadas em etapas Desde 2022, as intervenções no Morro da Forca foram divididas em três etapas: 1ª etapa (2022): Retirada de material e escombros para liberação do trânsito 2ª etapa (2024): Sistema de drenagem pluvial no topo do morro, concluído em junho de 2024 com investimento de R$ 626.501,25 do Governo de Minas. A obra captou e escoou águas superficiais e de camadas internas do solo através de drenagens em formato de “espinha de peixe” e uma escada drenante que direciona as águas para a rede da Rua Pacífico Homem. 3ª etapa (2026): Contenção definitiva da encosta através de taludes (patamares), grampeamento do solo com tirantes de grande profundidade e construção de muro de contenção no pé da encosta. Será executada na face do maciço próxima à Praça Cesário Alvim (Praça da Estação). Projeto aprovado e recursos garantidos O projeto técnico para a contenção foi desenvolvido pela Prefeitura de Ouro Preto e aprovado pelo Ministério das Cidades, pelo Instituto do Fundo de Assistência à Moradia (IFAM), pela SEINFRA e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). “O projeto foi feito pela Prefeitura, entregue ao Ministério das Cidades, aprovado pelo IFAM e pelo Ministério das Cidades, com a participação da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a SEINFRA, e do DER, que vão fazer a licitação”, detalhou o prefeito. Segundo Angelo Oswaldo, o valor total disponível (R$ 34 milhões) resulta da atualização dos R$ 12 milhões originalmente depositados em 2012, recursos que integravam o “PAC das Encostas” — programa federal para contenção de encostas em áreas de risco. Recursos parados por 14 anos A verba federal estava retida na Caixa Econômica Federal desde 2012, quando foi liberada pelo Governo Federal durante a gestão da presidente Dilma Rousseff especificamente para obras de contenção de encostas em Ouro Preto. O prefeito criticou a “inércia de muitos governos” que deixaram os recursos parados por mais de uma década. “Tanto tempo depois, depois da inércia de muitos governos que não fizeram nada com esse dinheiro que ficou na Caixa Econômica Federal, nós temos condição de recuperar o Morro da Forca”, afirmou. Em seu discurso de 21 de abril de 2023, Angelo já havia mencionado o problema: “A incúria de gestões do município retardou sua aplicação e a burocracia do estado faz com que tais verbas se desvalorizem e se tornem insuficientes, quando já poderiam ser investidas, pelo menos desde 2021, na proteção dessa encosta.” Risco conhecido há mais de uma década Um estudo realizado em 2016 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já apontava que a área do Morro da Forca era de alto risco para deslizamentos. O documento, assinado pelos geólogos Júlio César Lana e Larissa Montandon, mostrava os dois prédios destruídos em 2022 na rota de um possível deslizamento. O professor de engenharia geológica da UFOP, Mateus Oliveira Xavier, afirmou à época que o problema já era conhecido desde 2012, quando os casarões foram interditados, e que medidas como a construção de um muro de contenção poderiam ter sido tomadas. O estudo chegou a ser feito, mas não saiu do papel. Resgate do patrimônio destruído Após a destruição do Casarão Baeta Neves, a Prefeitura realizou trabalho de resgate arqueológico dos elementos artísticos e construtivos do imóvel. Segundo a então secretária de Cultura e Turismo, Margareth Monteiro, aproximadamente 80% dos materiais de valor foram recuperados, incluindo forros, ladrilhos hidráulicos, peças de cantaria, balaústres e outros elementos. Os objetos resgatados — que incluem pisos em marchetaria e ladrilho hidráulico característico do século XIX, além de teto de madeira feito à mão — foram higienizados e devidamente acondicionados. A Prefeitura planeja realizar uma exposição itinerante para contar a história do Casarão Baeta Neves. Monitoramento contínuo Até a execução da obra de contenção definitiva,
Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março
Recomendação do MP cita resistência organizada e ameaças a trabalhadores; Prefeitura mobilizará Guarda Municipal sob coordenação da PM para garantir segurança das equipes, enquanto vereadores cobram transparência sobre contrato Cinco distritos e localidades de Ouro Preto terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março de 2026. O prazo de 120 dias foi estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais na Recomendação nº 03/2025, assinada em 17 de novembro pelo promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, após constatar “impedimentos graves” com “resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores” nas localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota. A Prefeitura de Ouro Preto confirmou em Nota Técnica divulgada em 11 de fevereiro que prestará “apoio institucional e operacional” à Saneouro, incluindo coordenação da Guarda Civil Municipal “com o objetivo estrito de garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação”, sob coordenação da Polícia Militar do Estado. A Saneouro confirmou ao Vintém que a instalação é gratuita e que realizará reunião pública com moradores antes de retomar os trabalhos, mas ainda sem data agendada. Vereadores, porém, cobram respostas sobre pedidos de informação ao Legislativo e criticam falta de transparência sobre contrato, aditivos e “plano de ação”. MP cita barreiras físicas e ameaças diretas A Recomendação nº 03/2025 integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas instaurado para fiscalizar a execução do contrato de saneamento no município. O documento registra que, conforme reunião realizada em 23 de julho de 2025, “a concessionária vem enfrentando impedimentos graves nos distritos e localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota, incluindo resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores, inviabilizando a continuidade da instalação de hidrômetros”. Em resposta ao MP, a Saneouro relatou que “trabalhadores vêm sendo bloqueados por barreiras físicas, aglomerações e ameaças diretas, comprometendo a padronização das redes e a instalação dos hidrômetros”. O promotor destaca ainda que a concessionária, “embora formalmente adimplente com as metas contratuais, não tem conseguido avançar materialmente em razão dos impedimentos relatados, apesar das campanhas educativas, comunicados à imprensa e reuniões comunitárias realizadas”. Prefeitura: não cabe mediar conflito sobre obrigação contratual Na Nota Técnica, a Prefeitura delimita seu papel como poder concedente: “Não se insere no escopo de atuação do Poder Concedente a função de mediação de conflitos comunitários que tenham por objeto a resistência ao cumprimento de obrigações legais e contratuais expressas, como é o caso da instalação de equipamentos de medição.” O documento cita a Cláusula 25.1, alínea “l”, do Contrato de Concessão, que estabelece como dever do usuário “permitir a instalação de hidrômetro para aferição do consumo”. Para o Município, a relação é “de natureza pública e vinculada, na qual a concessionária tem o dever de prestar o serviço e realizar os investimentos, e os usuários possuem o dever correlato de permitir a instalação dos hidrômetros”. A Nota esclarece que “a atuação da Prefeitura foca-se na exigência do cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes, visando o interesse público difuso da universalização do saneamento e da justiça tarifária, e não na negociação política de cláusulas técnicas já licitadas e contratadas”. Sobre a fiscalização, a Prefeitura informa que mantém “vigilância constante e rigorosa” através da Secretaria Municipal Adjunta de Água e Esgoto (SAMAE), com análise de relatórios mensais e notificações frequentes à Saneouro sobre “desconformidades específicas na prestação dos serviços”, incluindo vazamentos, recomposição asfáltica e casos de desabastecimento. Guarda Municipal atuará sob coordenação da PM O apoio municipal à hidrometração incluirá “a coordenação da atuação da Guarda Civil Municipal”, segundo a Nota Técnica. O documento ressalta que “a atuação municipal ocorre sob a coordenação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a quem o Ministério Público também dirigiu recomendação para garantir a segurança ostensiva e resguardar a integridade física das equipes de trabalho e a ordem pública”. O objetivo declarado é “garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação, assegurar o livre acesso às infraestruturas públicas de saneamento e garantir a ordem administrativa necessária para a execução dos serviços”. A recomendação do MP é clara ao estabelecer que cabe à Polícia Militar “garantir apoio e segurança às equipes da Saneouro nas fases iniciais da instalação dos hidrômetros, especialmente nas localidades com histórico de impedimentos, resguardando a integridade dos trabalhadores e a ordem pública”. Saneouro: cronograma será apresentado à população Em resposta ao Vintém, a Saneouro confirmou que “a instalação de hidrômetros em Antônio Pereira decorre de recomendação do Ministério Público” e informou que, “conforme acertado em reunião entre representantes da Saneouro, do Legislativo municipal e da comunidade de Antônio Pereira, em 04/02/2026, a Saneouro vai preparar o cronograma de instalação de hidrômetros para apresentação prévia à população”. Sobre a gratuidade, a empresa confirmou: “A instalação é gratuita, conforme comunicado pela Saneouro em 15 de janeiro de 2026.” Quanto à participação social, a resposta foi: “Sim, está prevista reunião com moradores antes da sequência à hidrometração e ainda não foi agendada.” A empresa não informou, porém, quantos imóveis serão contemplados, quais áreas receberão os equipamentos primeiro, nem se há condições técnicas prévias exigidas dos moradores (como adequação interna ou caixa padrão). Vereadores cobram transparência sobre contrato O vereador Wanderley Kuruzu divulgou que o promotor Emmanuel Levenhagen determinou, em reunião no MP, que “a empresa vai ter que responder a todos os pedidos de informação de vereadores isolados, bem como da Câmara como um todo”. Questionada pelo Vintém sobre quantos pedidos formais recebeu de vereadores em 2025-2026 e quantos foram respondidos, a Saneouro não apresentou números. A resposta: “A Saneouro preza pela transparência e o bom relacionamento tanto com a comunidade quanto com órgãos públicos, buscando sempre atender e responder as demandas recebidas.” Sobre o prazo padrão para resposta a ofícios do Legislativo municipal, a empresa repetiu a mesma frase genérica: “A Saneouro busca sempre atender e responder as demandas recebidas.” Kuruzu também anunciou que a promotora Thalita Coelho, responsável pelo patrimônio público, receberá vereadores “para conversarmos sobre o contrato, o tal aditivo do contrato e o misterioso plano de ação
Prefeitura aprova troca de controle da Saneouro para empresa dos Emirados Árabes, mas exige termo de compromisso para garantir investimentos
Parecer jurídico obtido com exclusividade pelo Vintém revela que mudança de controle societário foi autorizada em janeiro mediante condições; TAQA, do grupo de energia de Abu Dhabi, assumirá lugar da controladora coreana GS E&C quando operação global for concluída A Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto aprovou em 19 de janeiro a mudança de controle societário indireto da Saneouro, operação que transferirá o comando final da empresa da sul-coreana GS Engineering & Construction Corporation (GS E&C) para a Abu Dhabi National Energy Company PJSC (TAQA), conglomerado sediado nos Emirados Árabes Unidos. A autorização, porém, não foi incondicional. O Parecer Jurídico nº 007/2026, obtido com exclusividade pelo Vintém, estabelece que a eficácia da mudança depende da assinatura de um Termo de Compromisso entre Prefeitura, Saneouro e a controladora direta brasileira (GS Inima Brasil) garantindo a manutenção integral de investimentos e obrigações contratuais. O processo de venda ainda está em curso e depende de aprovações regulatórias em diversos países. A operação, anunciada globalmente em 2025, envolve a alienação da totalidade (100%) da holding espanhola GS Inima Environment S.A., que controla a GS Inima Brasil — esta, por sua vez, é a acionista majoritária direta da Saneouro. O que mudará e o que não mudará A transação alterará o topo da pirâmide societária, mas não mexe na estrutura operacional imediata em Ouro Preto. A GS Inima Brasil permanecerá como controladora direta da Saneouro, mantendo a gestão cotidiana, o acervo técnico e a responsabilidade legal pela concessão. O procurador-geral do município, Diogo Ribeiro dos Santos, e o gerente de Contratos e Convênios, Victor Schittini Teixeira, assinam o parecer que reconhece essa distinção: “O controle societário efetivo da Concessionária SANEOURO é exercido materialmente pela GS Inima Brasil Ltda., a qual mantém a titularidade da maioria do capital votante e o poder de gestão direta.” Para os juristas municipais, isso permite enquadrar a operação na Cláusula 13.12 do Contrato de Concessão nº 06/2018 — que prevê comunicação ao poder concedente para alterações que não impliquem mudança no controle direto — e não na Cláusula 13.8, que exigiria anuência prévia nos moldes de uma nova licitação. Por que a Prefeitura precisava aprovar Embora a venda ocorra em nível internacional, a Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) exige que o poder concedente seja comunicado e possa verificar se o novo controlador mantém as qualificações técnicas, jurídicas e econômico-financeiras necessárias para executar o serviço público. A preocupação central, explica o parecer, é “a preservação das condições de habilitação técnica, jurídica, econômica e financeira que fundamentaram a outorga da concessão, bem como a garantia da continuidade dos vultosos investimentos necessários à universalização do saneamento básico em Ouro Preto”. O documento cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI 2.946/DF) e do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1010/2004) para fundamentar que alterações societárias que preservam o objeto contratual e a capacidade de execução não demandam novo certame licitatório, mas exigem salvaguardas. As condições impostas pela Prefeitura O Termo de Compromisso, cuja assinatura é condição para validar a operação, deverá conter cláusulas “expressas e irrevogáveis” estabelecendo que: a) Todas as obrigações, metas, prazos e condições do Contrato de Concessão nº 06/2018 e seus aditivos serão mantidas integralmente b) O planejamento de investimentos para universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário será executado “independentemente das políticas corporativas do novo controlador indireto” c) A governança da Saneouro permanecerá “dotada de autonomia técnica e financeira suficiente para o cumprimento do contrato” d) A alteração do controle indireto não poderá ser invocada “em momento algum” como causa para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou como excludente de responsabilidade por inadimplementos contratuais O parecer deixa explícito: “A Administração Pública tem o dever de assegurar que essa ‘comunicação’ venha acompanhada de garantias robustas de que o novo controlador indireto ratifica e assume, integralmente, os ônus e obrigações da concessão.” Capacidade financeira verificada A Saneouro apresentou à Prefeitura documentação comprobatória incluindo balanços patrimoniais auditados e demonstrações financeiras da GS Inima Brasil, atestados de capacidade técnica e certidões do CREA. O parecer conclui que “a capacidade técnica e financeira se mantém ou se amplia com a entrada da TAQA (grupo de reconhecida solidez global)”. O documento registra ainda que a empresa investiu R$ 1,5 milhão na perfuração de poço profundo para abastecimento de Antônio Pereira, entregue em junho de 2022, e comprovou capacidade de monitoramento em tempo real através do Centro de Controle Operacional instalado na sede. Diretoria renovada em meio à transação Um detalhe relevante destacado pelo parecer: a eleição de nova diretoria ocorreu “em momento concomitante e posterior ao anúncio da transação internacional”, com registro na Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG). A Procuradoria interpreta isso como “indício robusto de que a transição acionária no nível da holding espanhola não acarretou um vácuo decisório ou uma desestruturação da empresa em Ouro Preto”. O parecer menciona especificamente a manutenção de Paulo Roberto de Oliveira como presidente e de Fernando Schlieper, “demonstrando a intenção de manter a governança da SANEOURO sob o controle da GS Inima Brasil”. Quem é a TAQA A Abu Dhabi National Energy Company (TAQA) é um conglomerado de energia baseado nos Emirados Árabes Unidos com operações globais em geração de energia, transmissão e distribuição, óleo e gás. A empresa está listada na bolsa de Abu Dhabi e é controlada pelo governo do emirado através da Abu Dhabi Developmental Holding Company (ADQ). A aquisição da GS Inima faz parte da estratégia de diversificação da TAQA no setor de infraestrutura, especialmente em serviços ambientais e saneamento. Próximos passos e aprovações pendentes O parecer recomenda “o encaminhamento dos autos à autoridade competente para a convocação da Concessionária visando a elaboração e assinatura do Termo de Compromisso, após o que deverá ser formalizado o ato de consentimento à alteração do controle indireto”. Até o fechamento desta reportagem, o Vintém não conseguiu confirmar com a Prefeitura se o Termo de Compromisso já foi assinado ou quando será agendada a assinatura. A Saneouro também foi procurada mas não se pronunciou sobre o cronograma. A operação de compra e venda
UFOP registra 54 mil inscrições no SiSU 2026 e triplica demanda em dois anos
Universidade saltou de 16 mil inscrições em 2024 para 54 mil em 2026; mudança para edição única e uso de três anos do Enem explicam crescimento de 227% A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) registrou 54.033 inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2026, consolidando crescimento expressivo na demanda por vagas. O número é mais que o triplo das inscrições de 2024, quando o processo seletivo começou a funcionar em formato anual com duas entradas ao longo do ano. A trajetória mostra salto contínuo: 16.474 inscrições em 2024, 38.363 em 2025 e agora 54.033 em 2026. De 2024 para 2026, o aumento foi de 227,8%. Apenas entre 2025 e 2026, a universidade registrou crescimento de 40,9%. “A adoção de três edições do Enem para inscrição e classificação dos candidatos foi um fator preponderante no aumento do número de inscrições. Além disso, o Enem vem ampliando o número de participações nos últimos anos, o que impacta diretamente o SiSU”, explica a pró-reitora adjunta de Graduação, Hermelinda Gomes Dias. Mudança no formato a partir de 2024 Desde 2024, o SiSU da UFOP passou a ocorrer em edição única anual, diferentemente do modelo anterior que previa dois processos seletivos por ano (um por semestre). Apesar de ser edição única, o formato atual permite duas entradas de estudantes ao longo do ano letivo. A principal mudança que explica o crescimento exponencial é a possibilidade de candidatos utilizarem notas de três edições diferentes do Enem para se inscrever e concorrer às vagas. Antes, cada processo seletivo aceitava apenas a nota do Enem mais recente. Com a flexibilização, estudantes que fizeram o exame em anos anteriores podem continuar usando suas notas, ampliando significativamente o público elegível para concorrer às vagas da UFOP. Contexto nacional favorece universidade O aumento também reflete movimento nacional de crescimento do próprio Enem. Nos últimos anos, o exame tem registrado aumento no número de inscritos, o que naturalmente expande a base de candidatos potenciais para o SiSU de todas as universidades federais. Para a UFOP, o crescimento da demanda representa reconhecimento institucional e ampliação da visibilidade nacional da universidade, que compete por estudantes com instituições de todo o país através do sistema unificado. O desafio agora é manter a qualidade do processo seletivo, garantir estrutura adequada para receber os ingressantes e continuar atraindo candidatos qualificados para os cursos oferecidos nos campi de Ouro Preto, Mariana e João Monlevade. 📊 EVOLUÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO SISU DA UFOP 2024: 16.474 inscrições2025: 38.363 inscrições (+132,8%)2026: 54.033 inscrições (+40,9% em relação a 2025 / +227,8% em relação a 2024) Mudanças no processo:
Cartografia: conheça a importância das mulheres na elaboração de mapas ao longo da história
Gladys West desenvolveu os modelos matemáticos por trás dos sistemas de GPS: embora as contribuições técnicas das mulheres abranjam toda a história da cartografia, elas são difíceis de identificar e documentar. U.S. Navy/Wikimedia Commons Melinda Laituri, Colorado State University Embora as mulheres sempre tenham feito parte do panorama cartográfico, suas contribuições para a cartografia foram negligenciadas por muito tempo. A elaboração de mapas tem sido tradicionalmente associada aos homens, desde a projeção do mundo de Mercator no século XVI até agrimensores como George Washington e Thomas Jefferson, que mapeavam propriedades no século XVIII, e o desenvolvimento de sistemas de informação geográfica por Roger Tomlinson na década de 1960. A cartografia e os campos relacionados às tecnologias geoespaciais continuam sendo dominados pelos homens. Mas, como geógrafa e especialista em sistemas de informação geográfica, tenho observado como as oportunidades para as mulheres como cartógrafas mudaram nas últimas cinco décadas. O advento de tecnologias como os sistemas de informação geográfica aumentou as oportunidades de educação, emprego e pesquisa para as mulheres, tornando a cartografia mais acessível. A paisagem feminina As mulheres têm sido essenciais para a forma como as pessoas veem e compreendem o mundo. O conceito da “Mãe Terra” ou da “Mãe Natureza” como o centro do Universo e fonte de toda a vida está presente em culturas indígenas de todo o mundo. No século XX, a comunidade científica e os ativistas ambientais adotaram o termo Gaia — a deusa grega que personifica a Terra, mãe de todas as divindades — para refletir a noção da Terra como um sistema vivo. Gaia é representada como feminina e entendida como uma força orientadora na manutenção da atmosfera, dos oceanos e do clima. A representação da Terra como mulher foi reformulada com o surgimento do nacionalismo, quando os termos “pátria” e “terra natal” adquiriram significados distintos. Pátria implicava herança e tradição, enquanto terra natal sugere local de nascimento e senso de pertencimento. Essas construções de gênero aparecem em todas as culturas. Europa Regina (1570). Sebastian Münster/Wikimedia Commons Outro aspecto da natureza de gênero da cartografia é a maneira como os mapas usavam formas femininas para retratar características. Mapas antropomórficos do século XVI ao XIX demonstram como os cartógrafos usavam figuras femininas para retratar países europeus. Por exemplo, o mapa “Europa Regina” do cartógrafo Johannes Putsch, originalmente desenhado em 1537, estabeleceu o modelo para mapas posteriores nos quais as nações são representadas como mulheres em várias poses e diferentes estados de vestimenta — ou sem vestimenta —, embora não correspondam exatamente às formas reais dos relevos. Esses mapas refletem as mudanças nos significados culturais e políticos associados ao território e ao poder. A paisagem feminina, ou a mulher como mapa, é frequentemente usada para retratar países como ativos, agressivos ou passivos, dependendo do status do Estado-nação em relação à guerra e à paz e dos estereótipos de um país. Tecnologia e o papel das mulheres na cartografia Embora as contribuições técnicas das mulheres abranjam toda a história da cartografia, elas são difíceis de identificar e documentar. Mas um olhar mais atento revela a variedade de papéis que as mulheres desempenharam na cartografia. Um dos primeiros exemplos conhecidos de um mapa feito por uma mulher data do século IV, quando a irmã do primeiro-ministro da dinastia Han na China bordou um mapa em seda. Durante os séculos XV e XVI, as mulheres eram contratadas para colorir mapas e contribuir com detalhes artísticos nas bordas. Muitas cartógrafas usavam apenas a inicial do primeiro nome e o sobrenome, ocultando seu gênero e tornando seu trabalho difícil de rastrear. O século XVIII trouxe o advento da impressão, o que abriu novos caminhos para as mulheres participarem como gravadoras de placas de cobre, editoras de mapas e fabricantes de globos. No século XIX, a cartografia tornou-se parte da educação formal para mulheres na América do Norte, onde a interseção entre bordado e geografia produziu globos de tecido e mapas de linho. Mais tarde, com o acesso a papel e lápis, seguiu-se o desenho e a coloração de mapas. A Segunda Guerra Mundial deu início a uma nova era de oportunidades para as mulheres nos Estados Unidos, pois elas foram recrutadas para preencher funções críticas no desenvolvimento cartográfico enquanto os homens eram enviados para a batalha. Conhecidas como “Millie, a cartógrafa”, ou as “donzelas do mapeamento militar”, mulheres produziam mapas topográficos, interpretavam fotografias aéreas e ajudavam a avançar a fotogrametria, o uso de fotos para criar modelos 3D da topografia da Terra. As ‘donzelas do mapeamento militar’ criaram dezenas de milhares de mapas durante a Segunda Guerra Mundial. Alfred T Palmer/Escritório de Informação de Guerra via Biblioteca do Congresso Com base no papel cada vez mais importante das mulheres na cartografia, na década de 1950, Evelyn Pruitt, do Escritório de Pesquisa Naval dos Estados Unidos, criou o termo sensoriamento remoto, referindo-se ao uso de imagens de satélite para observar, medir e mapear a Terra. No mesmo período, a matemática Gladys West desenvolveu os modelos matemáticos para sistemas de posicionamento global, conhecidos como GPS. Mulheres criando mapas As mulheres também supervisionaram a criação de mapas de várias maneiras. As sociedades matriarcais indígenas expressavam informações espaciais por meio de diferentes formas de cartografia. Isso inclui canções, danças e rituais que identificavam recursos comunitários importantes, como nascentes, bosques sagrados e rotas de migração. O desenvolvimento da cartografia europeia foi impulsionado pela Era dos Descobrimentos, do século XV ao XVII, e pelas atividades empreendedoras associadas à reprodução e venda de mapas. As mulheres frequentemente assumiam essas funções após a morte de seus maridos, garantindo a continuidade dos negócios familiares. Não apenas os reis, mas também as rainhas determinavam quais mapas eram necessários. Por exemplo, a Rainha Elizabeth I encomendou o Atlas da Inglaterra e do País de Gales de 1579, um dos primeiros atlas nacionais. Ele apresentava um mapa de todo o país, acessível de casa ou de uma sala de leitura. Mulheres definindo a direção dos mapas Enquanto os primeiros mapas posicionavam as mulheres principalmente como figuras simbólicas para projetar significado político ou
Ouro Preto planta 30 mil pés de café e aposta em nova vocação econômica além do minério
Município historicamente ligado ao ouro investe em cafeicultura especial com apoio de associação regional, governos e mineradora; distritos como Rodrigo Silva, São Bartolomeu e Glaura lideram produção Ouro Preto plantou 30 mil novos pés de café e aposta na consolidação de uma atividade econômica que, até pouco tempo, seria difícil associar à cidade histórica. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, pelo prefeito Angelo Oswaldo, em vídeo publicado nas redes sociais oficiais do município. “Ouro Preto tem café e vai ter mais ainda. Uma associação de produtores de cafés especiais acaba de ser criada na região dos Inconfidentes. Com a nossa região, nós vamos ter uma produção bastante significativa”, declarou o prefeito, ao lado do secretário municipal de Agropecuária, Sebastião Evasio. A cafeicultura é recente em Ouro Preto. Municípios vizinhos como Itabirito já têm tradição no cultivo, mas em Ouro Preto — historicamente associado ao ciclo do ouro e à mineração — o café começa a ganhar espaço como alternativa econômica para produtores rurais. Os distritos de Rodrigo Silva, Piedade, Moreira, Maciel, São Bartolomeu, Engenho D’Água e Glaura concentram a produção. Apoio institucional em três frentes O prefeito Angelo Oswaldo anunciou apoio articulado de três secretarias municipais para fortalecer a cadeia do café: Agropecuária (Sebastião Evasio), Desenvolvimento Econômico (Felipe Guerra) e Cultura e Turismo (Flávio Pimenta). “Garantimos pela Secretaria de Agropecuária, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela Secretaria de Cultura e Turismo, todo o apoio à Associação de Produtores de Cafés Especiais. Vamos estar juntos dando esse apoio para essa nova marca de cafés especiais surgir em breve”, afirmou o prefeito. A estratégia une três dimensões: técnica (manejo, cultivares, tratos culturais), econômica (estruturação de marca regional, comercialização) e turística (cafés especiais como produto de identidade local, agregando valor ao turismo). Articulação começou em 2025 O marco público da cafeicultura em Ouro Preto foi o 1º Dia de Campo do Café Especial Sustentável dos Inconfidentes, realizado em 19 de julho de 2025, na Fazenda Vale do Caixeta, distrito de Rodrigo Silva. O evento reuniu cerca de 50 produtores rurais e foi promovido pelas prefeituras de Ouro Preto e Itabirito, pela Fazenda Vale do Caixeta, pelo Sistema Faemg/Senar e pela Sociedade de Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto (SPR), com apoio da Vale e do programa PRA Produzir Sustentável. Na ocasião, o secretário Sebastião Bonifácio falou em reconhecimento do município por café “com qualidade” e “responsabilidade ambiental”. O proprietário da Fazenda Vale do Caixeta, Guilherme Pedrosa, destacou a mudança em curso: “É estranho associar Ouro Preto, que sempre foi minério, ao café. Mas isso está mudando.” O produtor Ricardo César defendeu a união: “Precisamos unir os produtores da região para consolidar a atividade.” APCEI: a associação que nasce com o café A Associação de Produtores de Cafés Especiais dos Inconfidentes (APCEI) surge como desdobramento dessa articulação. Fundada em novembro de 2025, a associação se apresenta publicamente como organização voltada para fortalecer e difundir o cultivo de cafés especiais na região dos Inconfidentes. Próximos passos: marca regional e mercado O plantio de 30 mil pés é parte de uma estratégia maior: consolidar Ouro Preto como produtor de cafés especiais e criar marca regional que agregue valor ao produto. “O pessoal está animado e nós queremos estar juntos também, dando esse apoio. Em breve, [Ouro Preto] vai ter várias marcas de café da região dos Inconfidentes”, prometeu o prefeito Angelo Oswaldo. A aposta é que o café, produto tradicionalmente mineiro mas até agora pouco presente em Ouro Preto, se some ao ouro, ao barroco e ao turismo como elemento de identidade econômica — uma vocação nova para uma das cidades mais antigas do Brasil.
Mundo entrou em estado de “falência hídrica”, alertam pesquisadores da ONU
Kaveh Madani, United Nations University O mundo está usando tanta água doce em meio às consequências das mudanças climáticas que entrou em uma era de “falência hídrica”, com muitas regiões incapazes de se recuperar da frequente falta de água. Cerca de 4 bilhões de pessoas — quase metade da população global — vivem sob escassez severa de água por pelo menos um mês por ano, sem acesso a água suficiente para atender a todas as suas necessidades. Muitas outras pessoas estão vendo as consequências do déficit hídrico: reservatórios secos, cidades afundando, quebras de safra, racionamento de água e incêndios florestais e tempestades de areia e poeira mais frequentes. Os sinais de falência hídrica estão por toda parte, desde Teerã, onde as secas e o uso insustentável da água esgotaram os reservatórios dos quais a capital iraniana depende, alimentando as tensões políticas, até os EUA, onde a demanda por água ultrapassou a oferta do Rio Colorado, uma fonte crucial de água potável e irrigação para sete estados americanos. As secas tornaram mais difícil encontrar água para o gado e levaram à desnutrição generalizada em partes da Etiópia nos últimos anos. Em 2022, o Unicef estimou que cerca de 600.000 crianças precisariam de tratamento para desnutrição grave. Demissew Bizuwerk/UNICEF Etiópia, CC BY A falência hídrica não é apenas uma metáfora para o déficit hídrico. É uma condição crônica que se desenvolve quando um local usa mais água do que a natureza pode reabastecer de forma confiável e quando os danos aos ativos naturais que armazenam e filtram essa água, como aquíferos e zonas úmidas, se tornam difíceis de reverter. Um novo estudo que conduzi com o Instituto da Universidade das Nações Unidas para a Água, o Meio Ambiente e a Saúde conclui que o mundo já ultrapassou o ponto das crises hídricas temporárias. Muitos sistemas hídricos não são mais capazes de retornar às suas condições naturais históricas. Esses sistemas estão em estado de fracasso – falência hídrica. Kaveh Madani, diretor do Instituto da Universidade das Nações Unidas para a Água, o Meio Ambiente e a Saúde, explica o conceito de “falência hídrica”. TVRI World. Como é a falência hídrica na vida real Na falência financeira, os primeiros sinais de alerta muitas vezes parecem administráveis: atrasos nos pagamentos, empréstimos e venda de bens que você esperava manter. Então, a espiral se fecha. A falência hídrica tem etapas semelhantes. No início, extraímos um pouco mais de água subterrânea durante os anos de seca. Usamos bombas maiores e poços mais profundos. Transferimos água de uma bacia para outra. Drenamos pântanos e endireitamos rios para abrir espaço para fazendas e cidades. Então, os custos ocultos aparecem. Os lagos encolhem ano após ano. Os poços precisam ser cada vez mais profundos. Rios que antes corriam o ano todo tornam-se sazonais. Água salgada invade os aquíferos. Como o Mar de Aral encolheu de 2000 a 2011. O lago de água doce já foi mais oval, cobrindo as áreas claras ainda na década de 1980, mas o uso excessivo de sua água para a agricultura por vários países o fez encolher. NASA Este último efeito, a subsidência, costuma surpreender as pessoas. Mas é um sinal característico da escassez de água. Quando as águas subterrâneas são bombeadas e usadas em excesso, a estrutura subterrânea, que retém esta água quase como uma esponja, pode entrar em colapso. Na Cidade do México, o solo está afundando cerca de 25 centímetros por ano. Uma vez que os poros ficam compactados, eles não podem ser simplesmente preenchidos novamente. O relatório Global Water Bankruptcy, publicado em 20 de janeiro de 2026, documenta como isso está se tornando comum. A extração de água subterrânea contribuiu para um afundamento significativo do solo em mais de 6 milhões de quilômetros quadrados em todo mundo, incluindo áreas urbanas onde vivem cerca de 2 bilhões de pessoas. Jacarta, Bangkok e Ho Chi Minh estão entre os exemplos mais conhecidos na Ásia. Um buraco no coração agrícola da Turquia mostra como a paisagem pode desmoronar quando se extrai mais água subterrânea do que a natureza consegue repor. Ekrem07, 2023, Wikimedia Commons, CC BY A agricultura é a maior consumidora de água do mundo, responsável por cerca de 70% do uso global de água doce . Quando uma região fica sem água, a agricultura se torna mais difícil e mais cara. Agricultores perdem seus empregos, tensões aumentam e a segurança nacional pode ser ameaçada. Cerca de 3 bilhões de pessoas e mais da metade da produção global de alimentos estão concentradas em áreas onde a capacidade de armazenamento de água já está diminuindo ou é instável. Mais de 1,7 milhão de quilômetros quadrados de terras agrícolas irrigadas estão sob estresse hídrico alto ou muito alto. Isso ameaça a estabilidade do abastecimento alimentar em todo o mundo. Na Califórnia, uma seca severa e a escassez de água forçaram alguns agricultores em 2021 a remover culturas que exigem muita irrigação, incluindo amendoeiras. Robyn Beck/AFP via Getty Images As secas estão também aumentando em duração, frequência e intensidade à medida que as temperaturas globais se elevam. Mais de 1,8 bilhão de pessoas — quase 1 em cada 4 seres humanos — enfrentaram condições de seca em vários momentos entre 2022 e 2023. Esses números se traduzem em problemas reais: preços mais altos dos alimentos, escassez de energia hidrelétrica, riscos à saúde, desemprego, pressões migratórias, agitação social e conflitos. O mundo está pronto para lidar com os riscos à segurança nacional relacionados à água? CNN. Como chegamos a este ponto? Todos os anos, a natureza dá a cada região uma “renda hídrica”, depositando chuva e neve. Pense nisso como uma conta corrente. Essa é a quantidade de água que recebemos a cada ano para gastar e compartilhar com a natureza. Quando a demanda aumenta, podemos sacar de nossa conta poupança. Retiramos mais água subterrânea do que será reposta. Roubamos a parte da água necessária para a natureza e, nesse processo, drenamos as zonas úmidas. Isso pode funcionar por um tempo, assim como as dívidas podem
2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas
O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Fase inicial da Reforma Tributária No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma: De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins. Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais. CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025 Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal. O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos. Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo. “Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma. “É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida. Produtores rurais Para os produtores rurais, está prevista isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Aqueles que ultrapassarem esse limite passarão a contribuir de forma gradual com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota estimada pode chegar a 28%, frente aos cerca de 5% praticados atualmente. Confira as principais etapas da transição: 2026 (fase inicial) cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste. 2027 extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. 2029 a 2032 transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS: 2033 entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário. Mudanças na tabela do Imposto de Renda Além das alterações relacionadas à Reforma Tributária, também entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2026, mudanças na tabela do Imposto de Renda. As novas regras isentam integralmente quem recebe até R$ 5 mil mensais e preveem redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentará a tributação sobre o que considera altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Apesar do alívio para a população que recebe até R$ 5 mil, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene avalia que a medida gera preocupação quanto aos impactos na arrecadação pública e ao risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. “O projeto implica uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação. Diante do escalonamento proposto para a cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte da receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. A compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode haver impacto na arrecadação”, afirma. A partir de 2027, a proposta é conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anual, com base no ano-calendário de 2026, para contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil. Aqueles com rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 contarão com redução parcial do imposto, de forma decrescente conforme o aumento da renda. Confira as tabelas: Tabela de isenção e redução do IR mensal Ano-base: 2026 Rendimentos tributáveis mensais Redução do imposto Até R$ 5 mil Até R$ 312,89, zerando o imposto De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350 A partir de R$ 7.350,01 Sem redução Fonte: Receita Federal Tabela mensal do Imposto de Renda Ano: 2026 Para rendas acima de R$ 7.350 Base de cálculo mensal Alíquota Dedução Até R$ 2.428,80
Acesso à moradia tem cor: estudo revela que 70% das famílias removidas em Ouro Preto são negras
Análise da assistente social Sabrina Costa sobre política habitacional municipal expõe desigualdade racial estrutural no acesso à moradia digna. Enquanto famílias pretas e pardas são majoritárias em remoções, demandas de melhorias concentram-se entre autodeclarados brancos Segundo o estudo que ainda será publicado ainda este mês como artigo pela revista Alemur da UFOP, quando uma família ouro-pretana precisa de Auxílio Moradia ou Regularização Fundiária — serviços geralmente associados a situações de risco, remoção ou ocupação irregular —, há mais de 70% de chance de que essa família seja preta ou parda. Mas quando a demanda é por melhoria habitacional, reforma ou adequação do imóvel onde já vive, a maior parte das famílias que procura o poder público se autodeclara branca. Os dados são do estudo “Acesso à moradia tem cor?: análise da política de habitação de interesse social de Ouro Preto, Minas Gerais”, desenvolvido pela assistente social Sabrina Costa a partir de sua atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação entre 2022 e 2023. A análise, que será publicada na revista acadêmica Alemur, cruzou informações do Programa “Um Teto é Tudo” — política habitacional municipal instituída pela Lei 1.328/2023 — com o marcador social de raça/cor das famílias atendidas. O resultado é uma radiografia clara e incômoda: o racismo estrutural e ambiental determina quem tem direito à permanência no território e quem é empurrado para a precariedade habitacional. Os números que expõem a desigualdade Entre 2022 e 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação atendeu famílias em três frentes principais: Auxílio Moradia (quando há necessidade de remoção temporária ou permanente), Regularização Fundiária de Interesse Social (para famílias em ocupações irregulares) e Arquitetura Pública/Requalificação (melhorias nos imóveis).O padrão identificado por Sabrina Costa é consistente: nas ações que envolvem evasão do imóvel ou do território — justamente as situações mais vulneráveis —, mais de 70% das famílias atendidas se autodeclaram pretas ou pardas. A maior parte desses encaminhamentos vem da Assistência Social ou da Defesa Civil, o que indica situações de emergência, risco geológico ou vulnerabilidade extrema. Já nas ações de melhoria habitacional, onde as famílias permanecem em seus imóveis e buscam adequações estruturais, a maioria se autodeclara branca. Essas demandas, em geral, são espontâneas — a família procura o serviço por iniciativa própria, não por encaminhamento emergencial. “As famílias representadas apresentam semelhanças marcantes nas condições de moradia, que são caracterizadas por imóveis em situações precárias de habitabilidade, localizados em áreas de risco geológico elevado, com baixo padrão construtivo”, escreve a autora. “Além das dimensões socioeconômicas, observa-se que essas famílias são em sua maioria negras, nos levando a refletir sobre a persistência de um padrão estrutural de desigualdade racial.” O contexto: Ouro Preto é 70% negra O recorte fica ainda mais evidente quando se olha para o perfil demográfico do município. Segundo o IBGE (2022), cerca de 70% da população de Ouro Preto se autodeclara negra (preta ou parda). Ou seja: a maioria da cidade é negra, mas é justamente essa maioria que ocupa as áreas de maior risco, vive em condições precárias e depende de políticas emergenciais para garantir moradia. Ouro Preto tem 74.821 habitantes, dos quais apenas 77,37% dos domicílios possuem esgotamento sanitário adequado. Quando se observa a urbanização das vias públicas — presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio —, o índice cai para 30,6%. Na comparação estadual, o município fica na posição 325 de 853 nesse quesito. Esses números ganham nome, rosto e endereço quando cruzados com raça: são as famílias negras que vivem nas encostas íngremes, nos morros sem infraestrutura, nas áreas geologicamente instáveis mapeadas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos. Da abolição sem terra à periferia sem dignidade O estudo de Sabrina Costa não trata a desigualdade habitacional como um fenômeno recente. Pelo contrário: reconstrói a trajetória histórica que levou a população negra a ocupar, de forma sistemática, os piores espaços das cidades brasileiras.A análise parte de três marcos legislativos do século XIX: a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico negreiro sob pressão inglesa — não por humanismo, mas por interesses econômicos; a Lei de Terras (1850), que mercantilizou o acesso à terra justamente quando a abolição se aproximava, criando barreiras econômicas para que ex-escravizados se tornassem proprietários; e a Lei Áurea (1888), que concedeu liberdade formal mas nenhuma reparação material. “Sem a realização de uma reforma agrária, uma parcela significativa de pessoas negras se encontravam ‘livres’ e sem propriedade de terras, encontrando assim, como única possibilidade de moradia, a ocupação irregular e descoordenada, nos altos de morros, beiras de rios”, escreve a autora. Naquele momento, destaca o estudo, a questão da habitação não existia como problema público. Mas se estabelecia ali a base do déficit habitacional brasileiro — e a associação entre negritude, precariedade e periferia que persiste até hoje. Racismo ambiental e injustiça socioambiental O conceito de racismo ambiental atravessa toda a análise. Não se trata apenas de má distribuição de infraestrutura urbana. Trata-se de um processo estrutural onde determinados grupos — racial e economicamente marcados — são sistematicamente expostos a riscos ambientais, desastres e perda de seus modos de vida. Em Ouro Preto, isso se manifesta de forma clara: são as famílias negras que vivem nas áreas mapeadas como de risco alto e muito alto pelo PMRR. São elas que sofrem com deslizamentos, enchentes, falta de saneamento. São elas que, quando removidas, dependem de Auxílio Moradia para sobreviver — um benefício temporário que não garante solução habitacional definitiva. “Quando as devastações que atacam o meio ambiente geram efeitos desiguais e esses sobrecarregam de maneira desproporcional determinados grupos, estamos lidando com a injustiça socioambiental, que é conceito fundamental para discutirmos o Racismo Ambiental”, afirma Sabrina Costa. A dificuldade de se reconhecer negro Um dado adicional chamou a atenção da pesquisadora: muitas pessoas demonstraram dúvida ao serem questionadas sobre como se veem racialmente. A dificuldade de identificação foi observada tanto entre pretos e pardos quanto entre amarelos e indígenas. “É possível considerar essa dificuldade de pertencimento ao processo histórico de racismo estrutural e ambiental, considerando aqui a invisibilização