Categoria: Urgente que se entenda

Prefeitura aprova troca de controle da Saneouro para empresa dos Emirados Árabes, mas exige termo de compromisso para garantir investimentos

Parecer jurídico obtido com exclusividade pelo Vintém revela que mudança de controle societário foi autorizada em janeiro mediante condições; TAQA, do grupo de energia de Abu Dhabi, assumirá lugar da controladora coreana GS E&C quando operação global for concluída A Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto aprovou em 19 de janeiro a mudança de controle societário indireto da Saneouro, operação que transferirá o comando final da empresa da sul-coreana GS Engineering & Construction Corporation (GS E&C) para a Abu Dhabi National Energy Company PJSC (TAQA), conglomerado sediado nos Emirados Árabes Unidos. A autorização, porém, não foi incondicional. O Parecer Jurídico nº 007/2026, obtido com exclusividade pelo Vintém, estabelece que a eficácia da mudança depende da assinatura de um Termo de Compromisso entre Prefeitura, Saneouro e a controladora direta brasileira (GS Inima Brasil) garantindo a manutenção integral de investimentos e obrigações contratuais. O processo de venda ainda está em curso e depende de aprovações regulatórias em diversos países. A operação, anunciada globalmente em 2025, envolve a alienação da totalidade (100%) da holding espanhola GS Inima Environment S.A., que controla a GS Inima Brasil — esta, por sua vez, é a acionista majoritária direta da Saneouro. O que mudará e o que não mudará A transação alterará o topo da pirâmide societária, mas não mexe na estrutura operacional imediata em Ouro Preto. A GS Inima Brasil permanecerá como controladora direta da Saneouro, mantendo a gestão cotidiana, o acervo técnico e a responsabilidade legal pela concessão. O procurador-geral do município, Diogo Ribeiro dos Santos, e o gerente de Contratos e Convênios, Victor Schittini Teixeira, assinam o parecer que reconhece essa distinção: “O controle societário efetivo da Concessionária SANEOURO é exercido materialmente pela GS Inima Brasil Ltda., a qual mantém a titularidade da maioria do capital votante e o poder de gestão direta.” Para os juristas municipais, isso permite enquadrar a operação na Cláusula 13.12 do Contrato de Concessão nº 06/2018 — que prevê comunicação ao poder concedente para alterações que não impliquem mudança no controle direto — e não na Cláusula 13.8, que exigiria anuência prévia nos moldes de uma nova licitação. Por que a Prefeitura precisava aprovar Embora a venda ocorra em nível internacional, a Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) exige que o poder concedente seja comunicado e possa verificar se o novo controlador mantém as qualificações técnicas, jurídicas e econômico-financeiras necessárias para executar o serviço público. A preocupação central, explica o parecer, é “a preservação das condições de habilitação técnica, jurídica, econômica e financeira que fundamentaram a outorga da concessão, bem como a garantia da continuidade dos vultosos investimentos necessários à universalização do saneamento básico em Ouro Preto”. O documento cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI 2.946/DF) e do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1010/2004) para fundamentar que alterações societárias que preservam o objeto contratual e a capacidade de execução não demandam novo certame licitatório, mas exigem salvaguardas. As condições impostas pela Prefeitura O Termo de Compromisso, cuja assinatura é condição para validar a operação, deverá conter cláusulas “expressas e irrevogáveis” estabelecendo que: a) Todas as obrigações, metas, prazos e condições do Contrato de Concessão nº 06/2018 e seus aditivos serão mantidas integralmente b) O planejamento de investimentos para universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário será executado “independentemente das políticas corporativas do novo controlador indireto” c) A governança da Saneouro permanecerá “dotada de autonomia técnica e financeira suficiente para o cumprimento do contrato” d) A alteração do controle indireto não poderá ser invocada “em momento algum” como causa para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou como excludente de responsabilidade por inadimplementos contratuais O parecer deixa explícito: “A Administração Pública tem o dever de assegurar que essa ‘comunicação’ venha acompanhada de garantias robustas de que o novo controlador indireto ratifica e assume, integralmente, os ônus e obrigações da concessão.” Capacidade financeira verificada A Saneouro apresentou à Prefeitura documentação comprobatória incluindo balanços patrimoniais auditados e demonstrações financeiras da GS Inima Brasil, atestados de capacidade técnica e certidões do CREA. O parecer conclui que “a capacidade técnica e financeira se mantém ou se amplia com a entrada da TAQA (grupo de reconhecida solidez global)”. O documento registra ainda que a empresa investiu R$ 1,5 milhão na perfuração de poço profundo para abastecimento de Antônio Pereira, entregue em junho de 2022, e comprovou capacidade de monitoramento em tempo real através do Centro de Controle Operacional instalado na sede. Diretoria renovada em meio à transação Um detalhe relevante destacado pelo parecer: a eleição de nova diretoria ocorreu “em momento concomitante e posterior ao anúncio da transação internacional”, com registro na Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG). A Procuradoria interpreta isso como “indício robusto de que a transição acionária no nível da holding espanhola não acarretou um vácuo decisório ou uma desestruturação da empresa em Ouro Preto”. O parecer menciona especificamente a manutenção de Paulo Roberto de Oliveira como presidente e de Fernando Schlieper, “demonstrando a intenção de manter a governança da SANEOURO sob o controle da GS Inima Brasil”. Quem é a TAQA A Abu Dhabi National Energy Company (TAQA) é um conglomerado de energia baseado nos Emirados Árabes Unidos com operações globais em geração de energia, transmissão e distribuição, óleo e gás. A empresa está listada na bolsa de Abu Dhabi e é controlada pelo governo do emirado através da Abu Dhabi Developmental Holding Company (ADQ). A aquisição da GS Inima faz parte da estratégia de diversificação da TAQA no setor de infraestrutura, especialmente em serviços ambientais e saneamento. Próximos passos e aprovações pendentes O parecer recomenda “o encaminhamento dos autos à autoridade competente para a convocação da Concessionária visando a elaboração e assinatura do Termo de Compromisso, após o que deverá ser formalizado o ato de consentimento à alteração do controle indireto”. Até o fechamento desta reportagem, o Vintém não conseguiu confirmar com a Prefeitura se o Termo de Compromisso já foi assinado ou quando será agendada a assinatura. A Saneouro também foi procurada mas não se pronunciou sobre o cronograma. A operação de compra e venda

UFOP registra 54 mil inscrições no SiSU 2026 e triplica demanda em dois anos

Universidade saltou de 16 mil inscrições em 2024 para 54 mil em 2026; mudança para edição única e uso de três anos do Enem explicam crescimento de 227% A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) registrou 54.033 inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2026, consolidando crescimento expressivo na demanda por vagas. O número é mais que o triplo das inscrições de 2024, quando o processo seletivo começou a funcionar em formato anual com duas entradas ao longo do ano. A trajetória mostra salto contínuo: 16.474 inscrições em 2024, 38.363 em 2025 e agora 54.033 em 2026. De 2024 para 2026, o aumento foi de 227,8%. Apenas entre 2025 e 2026, a universidade registrou crescimento de 40,9%. “A adoção de três edições do Enem para inscrição e classificação dos candidatos foi um fator preponderante no aumento do número de inscrições. Além disso, o Enem vem ampliando o número de participações nos últimos anos, o que impacta diretamente o SiSU”, explica a pró-reitora adjunta de Graduação, Hermelinda Gomes Dias. Mudança no formato a partir de 2024 Desde 2024, o SiSU da UFOP passou a ocorrer em edição única anual, diferentemente do modelo anterior que previa dois processos seletivos por ano (um por semestre). Apesar de ser edição única, o formato atual permite duas entradas de estudantes ao longo do ano letivo. A principal mudança que explica o crescimento exponencial é a possibilidade de candidatos utilizarem notas de três edições diferentes do Enem para se inscrever e concorrer às vagas. Antes, cada processo seletivo aceitava apenas a nota do Enem mais recente. Com a flexibilização, estudantes que fizeram o exame em anos anteriores podem continuar usando suas notas, ampliando significativamente o público elegível para concorrer às vagas da UFOP. Contexto nacional favorece universidade O aumento também reflete movimento nacional de crescimento do próprio Enem. Nos últimos anos, o exame tem registrado aumento no número de inscritos, o que naturalmente expande a base de candidatos potenciais para o SiSU de todas as universidades federais. Para a UFOP, o crescimento da demanda representa reconhecimento institucional e ampliação da visibilidade nacional da universidade, que compete por estudantes com instituições de todo o país através do sistema unificado. O desafio agora é manter a qualidade do processo seletivo, garantir estrutura adequada para receber os ingressantes e continuar atraindo candidatos qualificados para os cursos oferecidos nos campi de Ouro Preto, Mariana e João Monlevade. 📊 EVOLUÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO SISU DA UFOP 2024: 16.474 inscrições2025: 38.363 inscrições (+132,8%)2026: 54.033 inscrições (+40,9% em relação a 2025 / +227,8% em relação a 2024) Mudanças no processo:

Ouro Preto planta 30 mil pés de café e aposta em nova vocação econômica além do minério

Município historicamente ligado ao ouro investe em cafeicultura especial com apoio de associação regional, governos e mineradora; distritos como Rodrigo Silva, São Bartolomeu e Glaura lideram produção Ouro Preto plantou 30 mil novos pés de café e aposta na consolidação de uma atividade econômica que, até pouco tempo, seria difícil associar à cidade histórica. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, pelo prefeito Angelo Oswaldo, em vídeo publicado nas redes sociais oficiais do município. “Ouro Preto tem café e vai ter mais ainda. Uma associação de produtores de cafés especiais acaba de ser criada na região dos Inconfidentes. Com a nossa região, nós vamos ter uma produção bastante significativa”, declarou o prefeito, ao lado do secretário municipal de Agropecuária, Sebastião Evasio. A cafeicultura é recente em Ouro Preto. Municípios vizinhos como Itabirito já têm tradição no cultivo, mas em Ouro Preto — historicamente associado ao ciclo do ouro e à mineração — o café começa a ganhar espaço como alternativa econômica para produtores rurais. Os distritos de Rodrigo Silva, Piedade, Moreira, Maciel, São Bartolomeu, Engenho D’Água e Glaura concentram a produção. Apoio institucional em três frentes O prefeito Angelo Oswaldo anunciou apoio articulado de três secretarias municipais para fortalecer a cadeia do café: Agropecuária (Sebastião Evasio), Desenvolvimento Econômico (Felipe Guerra) e Cultura e Turismo (Flávio Pimenta). “Garantimos pela Secretaria de Agropecuária, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela Secretaria de Cultura e Turismo, todo o apoio à Associação de Produtores de Cafés Especiais. Vamos estar juntos dando esse apoio para essa nova marca de cafés especiais surgir em breve”, afirmou o prefeito. A estratégia une três dimensões: técnica (manejo, cultivares, tratos culturais), econômica (estruturação de marca regional, comercialização) e turística (cafés especiais como produto de identidade local, agregando valor ao turismo). Articulação começou em 2025 O marco público da cafeicultura em Ouro Preto foi o 1º Dia de Campo do Café Especial Sustentável dos Inconfidentes, realizado em 19 de julho de 2025, na Fazenda Vale do Caixeta, distrito de Rodrigo Silva. O evento reuniu cerca de 50 produtores rurais e foi promovido pelas prefeituras de Ouro Preto e Itabirito, pela Fazenda Vale do Caixeta, pelo Sistema Faemg/Senar e pela Sociedade de Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto (SPR), com apoio da Vale e do programa PRA Produzir Sustentável. Na ocasião, o secretário Sebastião Bonifácio falou em reconhecimento do município por café “com qualidade” e “responsabilidade ambiental”. O proprietário da Fazenda Vale do Caixeta, Guilherme Pedrosa, destacou a mudança em curso: “É estranho associar Ouro Preto, que sempre foi minério, ao café. Mas isso está mudando.” O produtor Ricardo César defendeu a união: “Precisamos unir os produtores da região para consolidar a atividade.” APCEI: a associação que nasce com o café A Associação de Produtores de Cafés Especiais dos Inconfidentes (APCEI) surge como desdobramento dessa articulação. Fundada em novembro de 2025, a associação se apresenta publicamente como organização voltada para fortalecer e difundir o cultivo de cafés especiais na região dos Inconfidentes. Próximos passos: marca regional e mercado O plantio de 30 mil pés é parte de uma estratégia maior: consolidar Ouro Preto como produtor de cafés especiais e criar marca regional que agregue valor ao produto. “O pessoal está animado e nós queremos estar juntos também, dando esse apoio. Em breve, [Ouro Preto] vai ter várias marcas de café da região dos Inconfidentes”, prometeu o prefeito Angelo Oswaldo. A aposta é que o café, produto tradicionalmente mineiro mas até agora pouco presente em Ouro Preto, se some ao ouro, ao barroco e ao turismo como elemento de identidade econômica — uma vocação nova para uma das cidades mais antigas do Brasil.

Ouro Preto inicia Semana de Desenvolvimento Econômico com Fórum Regional de Diversificação

Ouro Preto dá início, nesta quarta-feira (29), à Semana de Desenvolvimento Econômico, marcada pela realização do Fórum Regional de Diversificação Econômica (FRDE). O evento acontece nos dias 29 e 30 de janeiro, no Centro de Artes e Convenções da UFOP, e propõe um amplo espaço de diálogo, construção coletiva e definição de estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável do município e da região. Desde 2021, Ouro Preto vem apresentando avanços expressivos no campo econômico. De acordo com dados oficiais, o município registrou a criação de mais de 7 mil novos postos de trabalho, saltando de 15 mil para 22 mil empregos formais. O crescimento é atribuído a uma política consistente de diversificação econômica, aliada a ações de planejamento, governança e incentivo a novos setores produtivos. O Fórum Regional de Diversificação Econômica surge como um instrumento para consolidar esse movimento, reunindo representantes do poder público, setor produtivo, universidades, entidades de classe e sociedade civil. A proposta é discutir caminhos que reduzam a dependência econômica histórica, ampliem oportunidades e fortaleçam atividades sustentáveis, inovadoras e compatíveis com o patrimônio cultural e ambiental da cidade. O FRDE Ouro Preto é uma realização da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP), com projeto do Instituto Fórum. A programação inclui debates, painéis e apresentações que abordam temas como inovação, empreendedorismo, economia criativa, turismo, indústria, mineração responsável e desenvolvimento regional. A expectativa é que o fórum contribua para a formulação de políticas públicas e ações integradas que garantam crescimento econômico com geração de emprego, renda e qualidade de vida para a população.