Em uma noite longa e cheia de números, a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de Ouro Preto expôs, mais que planilhas: revelou disputas de prioridade, gargalos de execução e um desejo recorrente por transparência. Entre planilhas projetadas em letras miúdas, vereadores, técnicos da prefeitura e representantes da UFOP desenharam o mapa de um 2026 que promete ser disputado tostão a tostão.
As fatias do “bolo”
Na explicação didática do técnico Luiz Barbosa, o orçamento foi comparado a um bolo: cerca de 9% destinados a investimentos do Executivo e Legislativo; 1% a amortizações de dívida e reserva de contingência. A Câmara recebe repasse constitucional estimado em 7% da receita projetada, com previsão citada de R$ 47,141 milhões.
As emendas impositivas dos vereadores seguem a regra: baseadas em 2% da Receita Corrente Líquida de 2024, chegaram ao montante de R$ 15.911.401 – algo como R$ 1,06 milhão por vereador, com no mínimo 50% obrigatoriamente destinados à saúde. “Pelo próprio nome, é impositiva: se estiver dentro da lei, tem que cumprir”, cravou Luiz. Foi lembrado o limite do calendário: a execução precisa ocorrer entre 1º de janeiro e 31 de dezembro; só ações empenhadas podem virar restos a pagar.
Onde dói o sapato
Entre as secretarias, alguns números chamaram atenção:
- Obras: R$ 126,4 milhões, com o custo pesado da limpeza urbana.
- Esporte e Lazer: R$ 7,255 milhões, apontados por diversos vereadores como insuficientes diante da demanda por equipamentos e programas.
- Meio Ambiente: previsão de subvenção à Saneouro hoje em torno de R$ 1 milhão/mês e R$ 14 milhões no ano com a entrada da nova ETE.
- Segurança e Trânsito: de R$ 19,078 milhões, cerca de R$ 18 milhões seriam subsídio à Rota Real, quase R$ 2 milhões/mês para reduzir tarifa do transporte coletivo.
- Procuradoria: R$ 8,9 milhões para pagamento de precatórios.
- Reserva de contingência: R$ 1 milhão; amortização da dívida: R$ 7 milhões.
- Orçamento Participativo: R$ 6,2 milhões sob a guarda da Secretaria de Governo.
Houve menção ainda a Turismo (valor citado para 2026, cerca de R$ 19 milhões) e a Desenvolvimento Econômico (R$ 18,6 milhões, com R$ 3 milhões para o fundo de tecnologia). Em Habitação, listas de conjuntos e ações (auxílio-aluguel, regularização fundiária) foram apresentadas; já em Educação e Saúde prevaleceram os mínimos constitucionais (25% e 15%), sem detalhamento de ações na tela da audiência – o que foi criticado por vereadores e pela plateia.
Transporte sob lupa
O subsídio à Rota Real inflamou a discussão. O vereador Kuruzu (PT), que presidiu as audiências, lembrou que a lei exige prestação de contas trimestral da empresa, “mas ela nunca fez nenhuma”. Também se reconheceu que o custo do sistema em Ouro Preto é naturalmente mais alto pela topografia e pelo uso de ônibus menores, mas a cobrança por controle público e por um Conselho Municipal de Transporte atuante reapareceu. Segundo a mesa, o Conselho está sendo recomposto, mas há cadeiras vagas por falta de indicação de representantes de algumas entidades.
Esporte e inclusão: o embate da noite
A verba do esporte virou ponto de honra. A vereadora Lília França levou ao plenário mães de crianças com deficiência e defendeu aumento do orçamento da pasta, com reserva específica para esporte inclusivo: “Não dá para depender de emenda impositiva; precisamos de política pública permanente.”
Sem consenso, firmou-se ao menos a janela legislativa: o orçamento está no prazo de 15 dias para emendas e qualquer reforço a uma secretaria exige retirar de outra. Uma saída de curto prazo, sugerida pelo presidente, foi destinar integralmente a cota de emenda impositiva ao público PCD (parte via Saúde, parte via Esporte). A vereadora insistiu numa solução estrutural dentro da LOA.
Transparência e método: o que falta
Além de críticas à legibilidade da apresentação, participantes apontaram inconsistências entre valores de PPA e LOA em algumas ações – pedido de correção imediata, já que viram lei após aprovação. A cidadã Levanilda (“Baiana”) levou anotações com divergências e defendeu que as emendas aprovadas pelo Legislativo tenham execução obrigatória, para não ficarem à mercê da vontade do Executivo.
Do lado da UFOP, o professor Getúlio reforçou um ponto estrutural: faltam metas físicas no PPA (quantos equipamentos, quantas reformas, quais entregas por ano). “Sem isso, a população não enxerga sua vida nas planilhas”, disse, colocando o Departamento de Gestão Pública à disposição para apoiar metas e avaliação. Reapareceu a proposta de um Observatório da Administração Municipal, parceria Câmara–UFOP para monitorar políticas e orçamento.
O que fica
- Há pressão política para elevar o orçamento do Esporte e cravar verba para inclusão de pessoas com deficiência – tensão que exigirá remanejamento.
- O transporte continuará sob escrutínio: subsídio alto, prestação de contas pendente e Conselho por recompor.
- Transparência e técnica: correção de erros materiais, detalhamento em Educação e Saúde, metas físicas no PPA e acesso facilitado aos arquivos públicos.
- Execução: o sucesso das emendas impositivas depende de cumprimento de prazos (empenho dentro do exercício) e de coordenação entre secretarias, especialmente quando há licenciamento e projetos (IPHAN foi citado como gargalo em obra pontual).
Serviço público
Segundo a Câmara, os segundos substitutivos do PPA e da LOA já podem ser consultados no site institucional, com promessa de facilitar o acesso numa aba específica. O orçamento segue em tramitação e pode receber emendas dentro do prazo regimental informado na sessão.
Guia rápido: entenda a audiência pública e o orçamento municipal
O que é uma audiência pública?
Encontro aberto em que governo e sociedade debatem temas de interesse coletivo. No caso do orçamento, serve para apresentar números, tirar dúvidas, receber sugestões e registrar críticas antes da votação pelos vereadores.
O que é uma audiência sobre orçamento?
É a audiência dedicada às três peças que organizam o dinheiro público:
- PPA (Plano Plurianual): plano de 4 anos que define programas e metas do governo.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): liga o PPA ao orçamento anual; define regras, prioridades e limites para o ano seguinte.
- LOA (Lei Orçamentária Anual): autoriza todas as despesas e estima as receitas do ano (quanto entra e como será gasto).
Por que isso importa?
Porque a LOA determina o que de fato sai do papel: escola reformada, posto de saúde aberto, ônibus circulando, moradia, esporte, cultura. Sem previsão na LOA, não há gasto — mesmo que a ideia seja boa.
Conceitos essenciais (em 1 linha)
- Receita: tudo o que entra (impostos, transferências, taxas).
- Despesa corrente: manutenção do dia a dia (salários, contratos, luz, limpeza).
- Investimento: obra, compra de equipamentos, ampliação de serviço.
- Emenda impositiva: valor que cada vereador pode direcionar; se estiver de acordo com a lei, o Executivo é obrigado a executar (metade vai para a saúde).
- Restos a pagar: despesas empenhadas até 31/12 que ficam para pagar no ano seguinte.
- Mínimos constitucionais: percentuais mínimos em saúde (15%) e educação (25%).
- Prestação de contas: demonstração periódica de como o dinheiro público foi usado.
- Metas físicas: o “quantos/onde/quando” das entregas (ex.: reformar 3 escolas em 2026).
Quem decide?
- Prefeitura propõe PPA/LDO/LOA.
- Câmara Municipal discute, faz emendas e vota.
- Conselhos setoriais (saúde, transporte etc.) e audiências públicas dão controle social.
Como a sociedade pode influenciar?
- Participar das audiências (presencial ou on-line).
- Enviar sugestões aos vereadores dentro do prazo de emendas.
- Acompanhar a execução (relatórios fiscais, portais de transparência, conselhos).
- Cobrar metas claras no PPA e resultados ao longo do ano.
O que observar no orçamento
- Prioridades (onde o governo põe mais/menos dinheiro).
- Equilíbrio entre manutenção e investimentos.
- Subsídios (quem recebe, quanto e com que contrapartida).
- Transparência (acesso fácil aos arquivos, dados legíveis).
- Metas físicas (entregas concretas por bairro/distrito).
Em resumo: a audiência pública é a porta de entrada da cidadania no orçamento. O PPA dá direção, a LDO coloca regras e a LOA autoriza o gasto. Participar é decidir, com o governo, que cidade queremos financiar.
