A Prefeitura de Ouro Preto confirmou que chegaram oficialmente ao município os documentos que solicitam anuência para a mudança societária envolvendo a Saneouro, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.
Segundo informações obtidas pelo Vintém, o pedido foi protocolado e a Procuradoria Geral do Município já iniciou a análise jurídica da documentação. A expectativa da administração municipal é que o parecer jurídico seja emitido em até quinze dias.
O protocolo marca a abertura formal do processo no âmbito municipal, etapa obrigatória sempre que há qualquer alteração societária que possa impactar contratos de concessão de serviços públicos.
O que motivou o pedido
O pedido de anuência ocorre após o anúncio internacional de que a GS Inima Environment, empresa que integra a estrutura societária da Saneouro, foi incluída em um processo global que pode resultar na entrada de um novo acionista.
Procurada pela reportagem, a Saneouro informou que:
“A Saneouro notificou a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que a GS E&C (Coreia), controladora da GS Inima Environment (Espanha), iniciou um processo internacional que possibilita a oportunidade de inclusão de um novo acionista.”
A empresa destacou que o processo está em andamento no exterior e que a notificação ao município atende às exigências contratuais e legais.
Por que a anuência do município é necessária
De acordo com as regras que regem concessões públicas, qualquer alteração societária que envolva empresas concessionárias precisa ser previamente analisada e autorizada pelo poder concedente — neste caso, a Prefeitura de Ouro Preto.
Até que o parecer jurídico seja emitido e o processo concluído, não há alteração na operação da Saneouro nem na prestação dos serviços à população.
Próximos passos
Com a documentação já protocolada, cabe agora à Procuradoria Geral:
- analisar o conteúdo do pedido;
- emitir parecer jurídico em até quinze dias;
- subsidiar a decisão administrativa do município sobre a anuência.
O Vintém acompanha o andamento do processo e seguirá atualizando os leitores à medida que novas informações forem oficialmente divulgadas.
