A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto, apresentada em audiência pública na Câmara Municipal nesta semana, estima cerca de R$ 300 milhões em investimentos ao longo de 20 anos para universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.
A principal discussão da noite, porém, não ficou nos números do diagnóstico — e sim no desenho político-institucional que pode alterar o modelo de prestação do serviço de água e esgoto no município. Ao responder a um questionamento do vereador Kuruzu, o secretário municipal de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, afirmou que os recursos do Novo Acordo do Rio Doce tendem a ser executados pelo Estado, por meio de blocos regionais, o que pode levar a uma nova licitação — com possibilidade de a concessionária atual disputar o processo.
“O tal do ‘Fora Saneouro’ vai acontecer, por outros motivos, por outras razões”, disse o secretário. “Faz-se a licitação, que a Saneouro pode disputar e pode ser vencedor (…) Ou ela pode disputar e perder, e ter que sair.”
O que muda com a regionalização
Segundo o secretário, o Novo Acordo do Rio Doce — tratado pelo governo federal e executado, no eixo do saneamento, sob coordenação do governo estadual — não prevê transferência direta do recurso para o caixa municipal.
“Não entra dinheiro em Ouro Preto. Direto para o Estado”, afirmou Chiquinho, ao descrever que a proposta é reunir municípios em um bloco para licitar em conjunto. “Eles vão fazer esse bloco e vão licitar.” Como hipótese de regionalização, citou uma composição envolvendo Ouro Preto, Mariana e Acaiaca.
O coordenador do comitê executivo da revisão, o engenheiro Luciano Pereira, fez uma ressalva sobre o risco de descontinuidade caso o modelo avance: “Primeiro licita, prepara infraestrutura (…) para que o cidadão não fique descoberto do serviço (…) e aí sim a empresa deixa de operacionalizar.”
Diagnóstico: insatisfação e problemas recorrentes
A revisão do plano foi elaborada pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consane) e reuniu oficinas participativas, questionários e visitas técnicas no território municipal — sede, distritos e zona rural.
No eixo de abastecimento de água, a equipe apresentou um dado que sintetiza o humor da cidade: 60% dos respondentes disseram não estar satisfeitos com o serviço. Já em esgotamento sanitário, o índice de insatisfação chegou a 63%.
A engenheira ambiental Amanda Soares, do Consane, listou problemas relatados pela população e observados no diagnóstico: “Ineficiência da ETE já existente, falta de coleta de esgoto adequada (…) retorno de esgoto.” Entre as queixas recorrentes, apareceram redes antigas com vazamentos, contas consideradas altas e variações na cor da água.
Metas e prazos: horizonte até 2044
O plano trabalha com horizonte de 20 anos, até 2044, quando a população estimada de Ouro Preto chegaria a 83.846 habitantes (projeção apresentada na audiência). As metas incluem:
- Esgotamento sanitário: universalização do acesso; implantação/ampliação de estações de tratamento; separação entre rede de esgoto e drenagem; eliminação de fossas rudimentares.
- Abastecimento de água: alcançar 99% de cobertura até 2033, reduzir perdas e ampliar/adequar redes e reservatórios.
- Drenagem urbana: mapear redes existentes; localizar áreas de risco (alagamentos e deslizamentos); priorizar obras preventivas.
- Resíduos sólidos: ampliar coleta seletiva; estruturar compostagem (com destaque para o peso dos orgânicos); organizar coleta de volumosos com agendamento.
Investimentos: números altos, execução por etapas
A projeção de investimentos apresentada gerou reação no plenário. Para o período imediato (0 a 3 anos), o plano estima cerca de R$ 115 milhões; no curto prazo, mais R$ 130 milhões; e, em médio e longo prazo, outros R$ 55 milhões. No recorte do esgotamento sanitário, foi citado investimento imediato de R$ 107 milhões.
“Assusta esses valores, mas são valores que são estimados (…) Não é um valor que vai ser gasto de uma vez. São etapas”, ponderou Amanda Soares, ressaltando a possibilidade de captação de recursos externos e parcerias.
Chiquinho reforçou que o plano funciona como “porta de entrada” para financiamentos: “Chegou amanhã, quanto que é? Tem aqui um plano.”
Tarifas: recursos não eliminam cobrança
Ao ser questionado pelo vereador Kuruzu sobre a hipótese de o novo acordo eliminar tarifas, o secretário foi direto:
“Há possibilidade com esse recurso ter tarifa de graça? Não. (…) Há possibilidade com esse recurso o esgoto não ser cobrado? Não.”
Próximos passos
O plano está em consulta pública e ainda receberá contribuições antes de seguir para a Câmara Municipal. O último plano de saneamento de Ouro Preto foi elaborado entre 2012 e 2013 e aprovado em 2016. Ao final, o secretário destacou que a governança prevista para os recursos do acordo envolve instâncias estaduais — e citou um comitê com participação de órgãos como Seplag, Semad, Seinfra, Codemge e BDMG.
Procurada pela reportagem, a Saneouro informou que preferiu não se posicionar sobre as informações apresentadas na audiência e sobre a possibilidade de nova licitação mencionada por representantes do Executivo.
