A Prefeitura de Ouro Preto emitiu o Alvará de Construção nº 214/2025, autorizando a obra do Residencial Maria Soares, empreendimento de habitação de interesse social previsto para a Rua Lúcio dos Santos, s/nº, distrito de Saramenha. O projeto reúne 90 unidades residenciais, além de quatro unidades não residenciais, e está aprovado para execução em três pavimentos.
De acordo com a ata do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), o conjunto habitacional será composto por seis blocos, totalizando as 90 moradias, e prevê quatro unidades não residenciais destinadas a funções comunitárias e de apoio social. O projeto também inclui bicicletário, note-se a previsão de oficinas multiuso, além de estacionamento para automóveis e motocicletas e áreas ajardinadas de uso comum voltadas à convivência e lazer.
A aprovação do EIV veio acompanhada de exigências formais. O COMPURB condicionou o empreendimento à execução de requalificação das ruas Lúcio dos Santos e Maria Soares, além da solicitação de ampliação da linha de transporte coletivo, com acompanhamento do órgão municipal competente. A deliberação também determina note-se o cumprimento de todas as medidas indicadas no próprio EIV e no parecer técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Durante as discussões, foi levantado ainda a necessidade de análise de viabilidade de tratamento de esgoto, ponto que deve ser detalhado nos trâmites técnicos do empreendimento e na execução das medidas de impacto.
Próximos passos
Com o alvará emitido, a obra passa a ter respaldo formal para avançar dentro dos parâmetros aprovados. Ainda assim, temas como cronograma de execução, fonte de financiamento, responsável pela obra e critérios de seleção das famílias — especialmente em diálogo com demandas por reassentamento e aluguel social — ainda devem ser divulgados pela Prefeitura.
