A ARISB-MG abriu consulta pública para ouvir a população de Ouro Preto sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto. A Saneouro informou ao Vintém que o índice submetido à análise da agência é de 6,75%, “conforme cálculo paramétrico previsto no contrato de concessão”. As contribuições dos moradores podem ser enviadas até domingo, 7 de dezembro.
Nota da Saneouro na íntegra:
“A Saneouro informa que o reajuste anual na tarifa de água e esgoto enviado para a
avaliação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais
(Arisb-MG) e submetido a consulta pública é de 6,75%, conforme cálculo paramétrico
previsto no contrato de concessão.”
O que é “reajuste anual”?
É a atualização de preços prevista no contrato para repor variações de custos (como energia, insumos, serviços). Em regra, não muda a estrutura da tarifa (as faixas e categorias continuam iguais) — apenas corrige os valores em reais.
Diferente disso é a revisão tarifária (periódica ou extraordinária), que reavalia premissas maiores do contrato — metas, investimentos, base de ativos, produtividade — e pode alterar a estrutura tarifária. A consulta atual trata de reajuste.
Por que existe consulta pública?
Porque água e esgoto são serviços essenciais. A consulta permite transparência e controle social: a agência publica a nota técnica com a memória de cálculo, recebe contribuições e depois decide se homologa (ou ajusta) o índice.
E a tarifa social?
Pedimos posição sobre possíveis impactos na tarifa social (beneficiários de baixa renda). Até o fechamento desta matéria, a ARISB-MG não respondeu. A Saneouro informou apenas o índice global (6,75%) sem detalhar efeitos por faixa.
Como participar da consulta
- Acesse a página oficial da consulta pública da ARISB-MG sobre Ouro Preto.
- Leia a nota técnica (resumo do cálculo e base contratual).
- Envie sua contribuição pelo formulário (opiniões, dúvidas, dados).
- Prazo: até domingo, 7/12.
Encerrada a consulta, a agência reguladora avalia as contribuições e publica a decisão (homologação do índice, ajustes ou encaminhamentos). A concessionária aplica o que for definido com a antecedência e a comunicação previstas em norma.
O que dizem os envolvidos
- Saneouro — “O reajuste anual submetido à avaliação da ARISB-MG e à consulta pública é de 6,75%, conforme cálculo paramétrico previsto no contrato de concessão.”
- ARISB-MG — não respondeu aos questionamentos do Vintém até o fechamento. O espaço segue aberto para manifestação.
