Situação fiscal da Prefeitura de Ouro Preto: Zoroastro apresenta dados do Portal da Transparência (R$ 82 mi em débitos, arrecadação 20% abaixo)

Requerimento 481/2026 à COF; Vereador Kuruzu se recusa a votar suplementação
Foto de Jiljana Isidoro

Jiljana Isidoro

O vereador Zoroastro apresentou à Câmara de Ouro Preto um quadro detalhado da situação fiscal do município, com dados extraídos do Portal da Transparência. Segundo ele, o município acumula R$ 82 milhões em despesas já liquidadas que ainda não foram pagas, e a arrecadação do ano está aproximadamente 20% abaixo da previsão orçamentária anual.

Para embasar os números, Zoroastro citou dados de novembro de 2026: o município teria previsto arrecadar R$ 995 milhões no ano, mas registrava, até a data da sessão, entrada efetiva de R$ 798 milhões, uma diferença de quase R$ 197 milhões. Já as despesas com empenhos liquidados e ainda não pagos chegavam a R$ 82 milhões.

“Não adianta você gastar mais do que você recebe. A situação fiscal do município é preocupante e precisa de resposta.”

Zoroastro afirmou que o município já havia editado um decreto de contingenciamento de despesas, mas defendeu que a Casa Legislativa precisa ter acesso a informações detalhadas sobre as medidas adotadas pelo Executivo para equilibrar as contas.

Requerimento à COF

O vereador apresentou o Requerimento 481/2026, dirigido à Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF) da Prefeitura, pedindo informações sobre o decreto de contingenciamento, as projeções de arrecadação para o restante do exercício e as medidas em andamento para regularização das despesas em aberto. A proposta foi aprovada pela Câmara.

Kuruzu também comentou o tema e anunciou que se recusa a votar qualquer suplementação orçamentária enquanto não houver uma explicação clara da administração sobre as causas do déficit e as providências em curso. Segundo ele, a dívida total do município já ultrapassaria R$ 100 milhões, incluindo valores com fornecedores e prestadores de serviço.

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