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2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas

O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Fase inicial da Reforma Tributária No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma: De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins. Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais. CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025 Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal. O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos.  Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo. “Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma. “É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida.  Produtores rurais Para os produtores rurais, está prevista isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Aqueles que ultrapassarem esse limite passarão a contribuir de forma gradual com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota estimada pode chegar a 28%, frente aos cerca de 5% praticados atualmente. Confira as principais etapas da transição: 2026 (fase inicial) cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste. 2027 extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. 2029 a 2032 transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS: 2033 entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário. Mudanças na tabela do Imposto de Renda Além das alterações relacionadas à Reforma Tributária, também entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2026, mudanças na tabela do Imposto de Renda. As novas regras isentam integralmente quem recebe até R$ 5 mil mensais e preveem redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentará a tributação sobre o que considera altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Apesar do alívio para a população que recebe até R$ 5 mil, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene avalia que a medida gera preocupação quanto aos impactos na arrecadação pública e ao risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. “O projeto implica uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação. Diante do escalonamento proposto para a cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte da receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. A compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode haver impacto na arrecadação”, afirma. A partir de 2027, a proposta é conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anual, com base no ano-calendário de 2026, para contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil. Aqueles com rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 contarão com redução parcial do imposto, de forma decrescente conforme o aumento da renda. Confira as tabelas: Tabela de isenção e redução do IR mensal Ano-base: 2026 Rendimentos tributáveis mensais Redução do imposto Até R$ 5 mil Até R$ 312,89, zerando o imposto De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350 A partir de R$ 7.350,01 Sem redução Fonte: Receita Federal Tabela mensal do Imposto de Renda Ano: 2026 Para rendas acima de R$ 7.350 Base de cálculo mensal Alíquota Dedução Até R$ 2.428,80

Arcebispo de Mariana se encontra com o Papa Leão XIV durante Audiência Geral no Vaticano

Na manhã de quarta-feira, 21 de janeiro, o arcebispo metropolitano de Mariana, Dom Airton José dos Santos, cumprimentou o Santo Padre, Papa Leão XIV, durante a Audiência Geral realizada no Vaticano. As audiências são promovidas semanalmente, às quartas-feiras, e reúnem fiéis, religiosos e autoridades eclesiásticas de diversas partes do mundo. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Arquidiocese de Mariana (@arquimariana) O encontro ocorreu em um momento simbólico para a Arquidiocese de Mariana, uma das mais antigas do Brasil, e reforça os laços institucionais entre a Igreja local e a Santa Sé. Durante a audiência, Dom Airton teve a oportunidade de saudar pessoalmente o Pontífice, em um gesto de comunhão e diálogo entre a Igreja no Brasil e o Vaticano. Além do encontro com o Papa, Dom Airton também se reuniu com padres da Arquidiocese de Mariana que atualmente realizam estudos em Roma. Os religiosos estão vinculados à Pontifícia Universidade Gregoriana, uma das mais tradicionais instituições de ensino superior da Igreja Católica. Entre os sacerdotes, o padre Leandro Ferreira Neves está em fase de conclusão do mestrado em História da Igreja. Já o padre Carlos Heitor Fideles segue em especialização em Direito Canônico, enquanto o padre Leonardo Sérgio Rosa Carvalho realiza estudos na área de Filosofia. A presença do arcebispo junto aos padres em formação reforça o acompanhamento pastoral da Arquidiocese e destaca a importância da qualificação acadêmica para o exercício do ministério sacerdotal. A formação em Roma é considerada estratégica para o aprofundamento teológico, histórico e jurídico da Igreja, refletindo diretamente na atuação pastoral nas dioceses brasileiras. As informações são do Vatican News, canal oficial de comunicação da Santa Sé.

Procon multa Viação Pássaro Verde por falhas no transporte intermunicipal em Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de R$ 221,5 mil à Viação Pássaro Verde por irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal no estado. A penalidade é resultado de fiscalizações realizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) entre os meses de março e abril de 2025. As vistorias ocorreram no trecho entre Carangola e Belo Horizonte e identificaram uma série de falhas consideradas graves pelos órgãos de fiscalização. Entre elas, estão o descumprimento de horários e itinerários previstos, circulação de veículos em más condições de conservação e limpeza, além de ônibus operando sem a documentação obrigatória exigida pela legislação. De acordo com o Procon-MG, também houve resistência à fiscalização. Em alguns momentos, a empresa teria dificultado o trabalho dos agentes ao não apresentar veículos para vistoria quando solicitado, o que agravou a avaliação das irregularidades encontradas. Para o órgão de defesa do consumidor, as falhas comprometem a qualidade de um serviço essencial e colocam em risco a segurança dos passageiros, especialmente em um transporte utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem do deslocamento entre municípios. Em sua defesa, a Viação Pássaro Verde alegou que os problemas apontados seriam pontuais e que já teriam sido corrigidos. A empresa, no entanto, não negou a ocorrência das irregularidades registradas durante as fiscalizações. A decisão chama atenção também para cidades da Zona da Mata e de outras regiões de Minas, como Ponte Nova, onde o transporte intermunicipal é fundamental para a rotina da população. Casos como este reacendem o debate sobre a fiscalização contínua do serviço, a responsabilidade das concessionárias e o direito dos usuários a um transporte seguro, regular e de qualidade.

Bacia de contenção é entregue no Morada do Sol para reduzir alagamentos em Mariana

Uma bacia de contenção — estrutura projetada para reter temporariamente a água da chuva e controlar o escoamento, reduzindo enchentes e enxurradas — foi entregue na tarde da última terça-feira (6) no bairro Morada do Sol, em Mariana. A obra, executada pela Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana, era aguardada há anos por moradores da região do Barro Preto, frequentemente afetada por alagamentos. As intervenções tiveram início em março de 2025 e foram concluídas em prazo considerado curto para o porte da obra. A nova estrutura tem como objetivo ampliar a capacidade de drenagem da área e aumentar a segurança de moradores que conviviam com inundações recorrentes, especialmente em vias como a Travessa Monsenhor Rafael Coelho, onde o acúmulo de água era frequente em períodos de chuva intensa. Impacto direto na rotina dos moradores Moradores relatam que o histórico de alagamentos gerava insegurança constante. Para Milton, morador do Barro Preto, a entrega da bacia representa um alívio. Segundo ele, a obra traz mais tranquilidade principalmente para quem vive em áreas mais baixas do bairro, onde a água costumava invadir residências e dificultar a circulação. A Prefeitura informou que a intervenção foi planejada a partir de demandas antigas da comunidade e integra um conjunto de ações voltadas à mitigação de riscos associados às chuvas no município. Intervenções técnicas e desafios da obra A execução da bacia de contenção envolveu alta complexidade técnica e enfrentou desafios logísticos, como o intenso fluxo de veículos na região. Entre os serviços realizados estão a construção de muro de gabião e colchão reno, a instalação de aduelas sob a ponte, além de terraplanagem, pavimentação asfáltica, paisagismo, construção de passeios e instalação de grades de proteção. Outro destaque foi a implantação de uma estrutura de trilhos destinada a reter lixo e entulhos levados pela enxurrada. De acordo com a administração municipal, o sistema tem atuado de forma eficaz ao impedir que resíduos agravem o volume de água acumulada e comprometam o funcionamento da bacia. Drenagem urbana e prevenção de alagamentos Segundo a Prefeitura, a obra faz parte de uma estratégia mais ampla para ampliar a capacidade de drenagem urbana, reduzir os impactos das chuvas e melhorar a qualidade de vida nos bairros Morada do Sol, Barro Preto e em outras áreas suscetíveis a alagamentos.

Santa Casa inicia programa de cirurgia bariátrica e anuncia primeiro procedimento em Ouro Preto

Equipe médica destaca que operação é parte do tratamento da obesidade e deve ser oferecida também pelo SUS, em parceria com o município A Santa Casa de Ouro Preto anunciou o início da realização de cirurgias bariátricas na instituição. Em vídeo gravado antes do procedimento, o cirurgião do aparelho digestivo Dr. Tuian Cerqueira afirmou que a operação marca um passo relevante na linha de cuidado para pacientes com obesidade associada a outras doenças — e ressaltou que a cirurgia não deve ser tratada como um atalho estético. “Hoje, nós vamos realizar a nossa primeira cirurgia bariátrica aqui na Santa Casa. Essa cirurgia tem uma importância muito grande porque ela é um dos elementos do tratamento daqueles pacientes que têm obesidade, junto com outras doenças”, disse. Segundo o médico, o caminho começa, em geral, pelo tratamento clínico, com acompanhamento ao longo do tempo. “Esses pacientes são submetidos, ao longo de todo um tempo, a um tratamento clínico para tentar reduzir a obesidade e melhorar as outras doenças. E, caso não tenha o sucesso terapêutico esperado, a cirurgia é então um desses componentes”, explicou. Tuian enfatizou que o objetivo principal é ampliar saúde e longevidade, reduzindo riscos associados à obesidade. “Não é uma cirurgia simplesmente para perder peso. Nosso objetivo é fazer a cirurgia para que, com a perda de peso, esse paciente possa melhorar a sua condição de saúde, reduzir a sua chance de ter câncer, de ter infarto, de ter derrame ou AVC, e para ele que ele possa viver mais”, afirmou. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Santa Casa Da Misericórdia De Ouro Preto (@santacasadeouropreto) Procedimento por vídeo e preparação prévia De acordo com o cirurgião, a equipe fará o procedimento por via minimamente invasiva, com uso de videolaparoscopia. “A gente vai fazer a cirurgia por via minimamente invasiva ou por vídeo”, disse, citando a estrutura de materiais e equipamentos necessários. Entre os itens mencionados estão materiais conhecidos como OPME (órteses, próteses e materiais especiais), além de grampeadores e cargas específicas. “São materiais importantes para estar ali no momento do procedimento”, explicou. O médico também destacou que o processo começa bem antes da sala cirúrgica. “É um trabalho que a gente faz de duas a três semanas antes do procedimento… envolve outros setores, como autorização, suprimentos, farmácia. Então, todos os setores aí estão bem interligados para o melhor procedimento”, relatou. Equipe e perspectiva de atendimento pelo SUS Tuian informou que contará com o apoio de outros cirurgiões e profissionais na composição da equipe. “Aqui com a gente está o meu colega cirurgião… o doutor Gabriel Faleira, que vai participar da cirurgia e integrar a equipe junto com a gente para fazer isso e os próximos casos”, disse. Na gravação, o médico afirmou que o procedimento anunciado atende, neste primeiro momento, uma paciente com convênio. Ainda assim, a expectativa é que o serviço também seja ofertado pelo Sistema Único de Saúde, em parceria com o município. “A cirurgia vai servir uma paciente que tem convênio… mas vai ser feita, oferecida também… pelo Sistema Único de Saúde, uma parceria importante da Santa Casa com o município de Ouro Preto”, declarou. O cirurgião disse que a intenção é manter o mesmo padrão de equipe e insumos. “Vai ser feita pelas mesmas equipes, com os mesmos materiais de primeira qualidade, por via minimamente invasiva, oferecendo serviços de primeira qualidade”, afirmou.