Tag: Destaque-lateral-03

Prefeitura analisa pedido de mudança societária da Saneouro; parecer jurídico deve sair nos próximos dias

Exclusivo: processo foi protocolado no gabinete do prefeito e já está sob avaliação da Procuradoria Geral A Prefeitura de Ouro Preto confirmou ao Vintém, com exclusividade, que a ação de mudança societária envolvendo a Saneouro foi oficialmente protocolada no Gabinete do Prefeito. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que agora faz a análise jurídica do caso. De acordo com a administração municipal, um parecer será emitido nos próximos dias, etapa necessária antes de qualquer decisão sobre a alteração societária dentro do contrato de concessão de água e esgoto. A entrada do protocolo marca o primeiro movimento formal no âmbito municipal desde que veio a público o anúncio internacional de que a GS Inima Environment — integrante da estrutura acionária da Saneouro — foi alvo de um acordo de aquisição pela TAQA, empresa estatal de Abu Dhabi. Nota da Prefeitura de Ouro Preto na íntegra: “A ação de mudança societária foi protocolada no Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral está analisando o documento. O parecer jurídico será emitido nos próximos dias.” ⸻ O que diz a Saneouro Procurada pela reportagem, a Saneouro informou, em nota, que: “Saneouro notificou a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que a GS E&C (Coreia), controladora da GS Inima Environment (Espanha), iniciou um processo internacional que possibilita a oportunidade de inclusão de um novo acionista.” A empresa reforça que se trata de um processo em andamento no exterior, envolvendo o grupo controlador global, e não de uma mudança societária já concluída no Brasil. ⸻ Por que a anuência municipal é necessária Qualquer alteração societária que afete o controle de uma concessionária de água e esgoto precisa ser comunicada e analisada pelo município, conforme determina o contrato de concessão e a legislação aplicável. Isso acontece porque o poder concedente — neste caso, a Prefeitura de Ouro Preto — precisa avaliar: • Se a alteração mantém as condições contratuais vigentes • Se o novo controlador tem capacidade técnica, financeira e operacional • Se há risco ao serviço público durante ou após a transição Só depois do parecer jurídico e dos trâmites formais o município poderá deliberar sobre o pedido. ⸻ Contexto: operação global segue em análise regulatória Em agosto de 2025, veículos internacionais como Reuters, El País e Cinco Días noticiaram que a TAQA anunciou um acordo para adquirir 100% da GS Inima por cerca de US$ 1,2 bilhão. O próprio comunicado oficial da TAQA afirmou que a operação ainda depende de aprovações regulatórias internacionais e tem conclusão prevista para 2026. Isso significa que: • A venda global foi anunciada, mas ainda não concluída • A etapa municipal no Brasil ocorre em paralelo, mas depende de documentação e verificação jurídica • Não há, por ora, mudança na operação da Saneouro em Ouro Preto ⸻ O que acontece agora Com o protocolo já registrado, cabe à Procuradoria Geral: 1. Analisar a documentação enviada pela concessionária 2. Emitir parecer jurídico 3. Encaminhar recomendações ao gabinete para decisão administrativa O Vintém acompanha o processo e atualiza assim que a Prefeitura emitir o parecer

Novembro Azul na Região dos Inconfidentes: por onde passam os homens que tratam o câncer de próstata

Com a rede de alta complexidade concentrada em Belo Horizonte, pacientes de Ouro Preto, Mariana e Itabirito começam o caminho nas UBS, passam pela regulação e, quando necessário, seguem para UNACONs e CACONs da capital. Um novo protocolo estadual promete agilizar o diagnóstico com ressonância multiparamétrica antes da biópsia. Na Região dos Inconfidentes, o percurso do homem que desconfia de um câncer de próstata ainda é, em geral, um caminho em zigue-zague: atenção básica na cidade, exames iniciais, fila de regulação e, para os casos que exigem tratamento de alta complexidade, o embarque rumo a Belo Horizonte. É o desenho possível de uma rede que se quer mais próxima — e que, em 2025, ganhou uma novidade importante: Minas anunciou um Protocolo Estadual de Cuidado da Próstata incorporando ressonância magnética multiparamétrica antes da biópsia no SUS mineiro, mediante pactuação entre Estado e municípios. A diretriz não cria rastreamento populacional, mas organiza a investigação quando há sintomas ou PSA alterado. Como se entra na rede (e por onde ela se resolve) O primeiro passo é local: Unidades Básicas de Saúde de Ouro Preto, Mariana e Itabirito fazem a escuta, solicitam PSA (exame de sangue que ajuda a investigar problemas da próstata) e exame clínico e, havendo suspeita, encaminham para urologia/oncologia via regulação. Nos casos que demandam alta complexidade (cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia), a referência costuma ser Belo Horizonte, que concentra 41 serviços oncológicos habilitados (32 UNACON, 4 CACON, 1 hospital geral com cirurgia de câncer e 4 radioterapias integradas). A própria SES-MG descreve a rede e reforça que o acesso é regulado pelos municípios.  Em Itabirito, a Câmara sancionou, em 2024, a Lei 4.066, que autoriza a criação de um Centro Oncológico municipal. É um marco político local, mas não equivale à habilitação como UNACON/CACON (que depende de critérios técnicos e pactuações com o Ministério da Saúde). Para onde BH costuma receber os regulados da região Na capital, a porta de alta complexidade do SUS envolve, entre outros, Santa Casa BH (CACON), Instituto Mário Penna/Hospital Luxemburgo (UNACON), Hospital Felício Rocho (UNACON), HC-UFMG (UNACON) e Hospital Alberto Cavalcanti/Fhemig (UNACON) — estabelecimentos listados pela SES-MG/CNES como parte da rede oncológica estadual. A página oficial da secretaria confirma a quantidade de serviços habilitados e o papel da regulação municipal para acesso. O que muda com o novo protocolo O PSA alterado passa a levar à ressonância multiparamétrica antes da biópsia, aumentando a precisão diagnóstica e evitando procedimentos invasivos desnecessários. O Estado anunciou aporte financeiro próprio para viabilizar a medida, condicionado à aprovação na CIB. Em paralelo, a SES-MG reforçou que a investigação começa na atenção primária — o que exige agenda disponível e comunicação clara nas UBS. O tamanho do problema em Minas (e por aqui) O recado de novembro é direto: homens cuidam menos da saúde e costumam adiar a ida ao médico — o que empurra diagnósticos para fases tardias. A SES-MG lembra ainda que cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. Entre 2019 e 2023, 36.416 casos de câncer de próstata foram registrados em hospitais de referência de Minas, sinalizando a dimensão do cuidado que a rede precisa sustentar.