Tag: Destaque

UFOP instala Bancos Vermelhos em todos os campi nesta segunda em ato pelo fim da violência contra mulheres

Banco Vermelho na UFOP | Vintém Urgente e Incendioso · Serviço público Símbolo que nasceu na Itália e virou lei no Brasil em 2024 chega à universidade com informações sobre como denunciar violência de gênero — incluindo pela Ouvidoria Feminina da própria UFOP Jiljana Isidoro · Vintém · 9 de março de 2026 A Universidade Federal de Ouro Preto inaugura nesta segunda-feira (9) Bancos Vermelhos em todos os seus campi — Ouro Preto, Mariana, Ipatingae João Monlevade. A instalação simultânea faz parte de uma iniciativa nacional coordenada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que leva o símbolo a diversas universidades e institutos federais no mesmo dia. O Banco Vermelho é um símbolo de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Cada exemplar instalado na UFOP traz também informações objetivas sobre como denunciar casos de violência de gênero — incluindo os canais disponíveis na própria universidade, entre eles a Ouvidoria Feminina, criada exclusivamente para receber esse tipo de denúncia. O registro pode ser feito pelo portal Ouvidoria Feminina UFOP e pode ser anônimo. O projeto nasceu na Itália em 2016 como um gesto simbólico: bancos pintados de vermelho espalhados por praças e espaços públicos para marcar a ausência das mulheres vítimas de feminicídio. No Brasil, a prática ganhou força nos últimos anos e, em 2024, foi incorporada à legislação federal — passando a integrar o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A instalação de amanhã, no entanto, acontece um dia após o 8 de março, Dia Internacional das Mulheres — o que reforça o caráter de posicionamento institucional da iniciativa. Em Mariana, a iniciativa ganha peso adicional. A cidade ainda convive com a comoção gerada pelo feminicídio de Larissa Maria de Oliveira, 25 anos, e de sua filha Maria Fernanda, 2 anos, assassinadas em 3 de fevereiro no bairro Santa Clara. O crime mobilizou a comunidade — e colocou em debate também o papel da imprensa e das instituições no enfrentamento à violência doméstica. A UFOP tem dois campi na cidade, e ambos receberão bancos nesta segunda. 📍 Programação — instalação dos Bancos Vermelhos na UFOP · 9 de março Ouro Preto 9h Campus Morro do Cruzeiro · gramado em frente à portaria principal Ipatingaa 9h Instituto de Saúde e Humanidades (ISH) · Rua Graciliano Ramos, 719, Cidade Nobre Mariana — ICSA 14h Instituto de Ciências Sociais Aplicadas · Rua do Catete, 166, Centro Mariana — ICHS 15h30 Instituto de Ciências Humanas e Sociais · Rua do Seminário, s/n, Centro João Monlevade 14h Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas (Icea) · Rua Trinta e Seis, 115, Loanda A Ouvidoria Feminina da UFOP funciona como um canal institucional dedicado a situações de violência de gênero vividas por integrantes da comunidade universitária. As denúncias são feitas pelo portal ufop.br/ouvidoria e podem ser realizadas de forma anônima. Mais informações sobre o projeto Banco Vermelho estão disponíveis em [LINK — Saiba mais sobre o projeto]. 📞 Canais de apoio — violência contra a mulher 180 · Central de Atendimento à Mulher — gratuito, sigiloso, 24h por dia 190 · Polícia Militar — emergências 181 · Disque Denúncia MG — ligação gratuita Ouvidoria Feminina UFOP · ufop.br/ouvidoria · pode ser anônima CREAS · apoio social e psicológico · Ouro Preto, Mariana e Itabirito · procure a Secretaria de Desenvolvimento Social Vintém · Informação que vale ouro · vintemnews.com

Lei em Minas proíbe comércios de exigirem dados pessoais de clientes sem justificativa legal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (8), em Minas Gerais, uma lei que proíbe comércios e prestadores de serviços de exigirem dados pessoais dos clientes como condição para a venda de produtos ou atendimento, salvo quando houver previsão legal específica. A norma impede práticas comuns como a solicitação obrigatória de CPF, telefone, endereço ou e-mail no momento do pagamento. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e é resultado de um projeto apresentado em 2019 pelo deputado estadual Charles Santos (Republicanos). O texto também recebeu contribuições de outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O que muda na prática Pela nova regra, os dados pessoais só poderão ser solicitados quando forem indispensáveis para a operação e estiverem amparados por lei. Isso inclui situações como emissão de nota fiscal quando exigida pela legislação, contratos de prestação de serviços ou operações reguladas por normas específicas. Fora desses casos, o consumidor não pode ser constrangido a fornecer informações pessoais para concluir uma compra ou acessar um serviço. A exigência de cadastro, prática comum em muitos estabelecimentos, passa a ser considerada irregular quando não houver base legal. Alinhamento com a LGPD A legislação estadual está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018, que estabelece princípios como a finalidade, a necessidade e a transparência no tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD determina que empresas e órgãos públicos só podem coletar informações estritamente necessárias para cumprir uma finalidade legítima, informando claramente ao titular dos dados como essas informações serão utilizadas, armazenadas e protegidas. Proteção ao consumidor Com a nova lei, Minas Gerais reforça o entendimento de que a proteção de dados é um direito do consumidor. O objetivo é coibir a coleta excessiva de informações e reduzir riscos como uso indevido de dados, vazamentos e abordagens comerciais não autorizadas. A norma limita o acesso dos comerciantes apenas às informações indispensáveis e legalmente autorizadas, fortalecendo a privacidade nas relações de consumo cotidianas.

Prefeitura emite alvará para construção do Residencial Maria Soares, com 90 moradias em Saramenha

A Prefeitura de Ouro Preto emitiu o Alvará de Construção nº 214/2025, autorizando a obra do Residencial Maria Soares, empreendimento de habitação de interesse social previsto para a Rua Lúcio dos Santos, s/nº, distrito de Saramenha. O projeto reúne 90 unidades residenciais, além de quatro unidades não residenciais, e está aprovado para execução em três pavimentos. De acordo com a ata do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), o conjunto habitacional será composto por seis blocos, totalizando as 90 moradias, e prevê quatro unidades não residenciais destinadas a funções comunitárias e de apoio social. O projeto também inclui bicicletário, note-se a previsão de oficinas multiuso, além de estacionamento para automóveis e motocicletas e áreas ajardinadas de uso comum voltadas à convivência e lazer. A aprovação do EIV veio acompanhada de exigências formais. O COMPURB condicionou o empreendimento à execução de requalificação das ruas Lúcio dos Santos e Maria Soares, além da solicitação de ampliação da linha de transporte coletivo, com acompanhamento do órgão municipal competente. A deliberação também determina note-se o cumprimento de todas as medidas indicadas no próprio EIV e no parecer técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Durante as discussões, foi levantado ainda a necessidade de análise de viabilidade de tratamento de esgoto, ponto que deve ser detalhado nos trâmites técnicos do empreendimento e na execução das medidas de impacto. Próximos passos Com o alvará emitido, a obra passa a ter respaldo formal para avançar dentro dos parâmetros aprovados. Ainda assim, temas como cronograma de execução, fonte de financiamento, responsável pela obra e critérios de seleção das famílias — especialmente em diálogo com demandas por reassentamento e aluguel social — ainda devem ser divulgados pela Prefeitura.