Quem precisar abrir um processo na Justiça Federal ou realizar uma perícia médica para garantir um benefício do INSS não terá mais que pegar estrada até Ponte Nova ou Belo Horizonte. A partir de 7 de maio, Ouro Preto passa a contar com uma Unidade de Atendimento Avançada (UAA) do Tribunal Regional Federal, instalada na Rua São José, 144 — no mesmo endereço da Subsecretaria da Receita Estadual.
A unidade permitirá que moradores deem entrada em processos sem precisar de advogado particular para causas de até 60 salários mínimos, realizem perícias médicas exigidas para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e participem de audiências de conciliação e instrução por videoconferência.
Para o procurador-geral do município, Diogo Ribeiro, a instalação representa um avanço concreto no acesso à Justiça. “A instalação da unidade é uma grande conquista para Ouro Preto porque descentraliza e desburocratiza o acesso à Justiça Federal. Também fortalece a cidadania, ao deixar o poder judiciário mais acessível”, afirmou.
Como a unidade vai funcionar
A viabilização da UAA em Ouro Preto é resultado de uma parceria entre o TRF e a Prefeitura, que se comprometeu a ceder servidores, serviço de internet e limpeza para o funcionamento do órgão. Integram ainda o acordo a OAB de Ouro Preto, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi), a Câmara Municipal e a Prefeitura de Mariana.
A participação de Mariana e do Cimvalpi sugere que a unidade deve atender também moradores de municípios vizinhos, embora o endereço de funcionamento seja em Ouro Preto. O Vintém buscou informações sobre a abrangência territorial do atendimento e aguarda retorno da assessoria do TRF.
| O quê | Unidade de Atendimento Avançada (UAA) do Tribunal Regional Federal |
| Quando | A partir de 7 de maio de 2026 |
| Onde | Rua São José, 144 — Ouro Preto (mesmo endereço da Subsecretaria da Receita Estadual) |
| Horário | A confirmar |
| Contato | A confirmar |
