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STJ autoriza juiz a aumentar pena em homicídios que deixam filho menor órfão
O Superior Tribunal de Justiça decidiu na semana passada que juízes podem aumentar a pena para quem comete homicídio se a vítima deixar crianças ou adolescentes sem nenhum dos pais. A decisão foi unânime. O pedido veio do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o procurador André Estevão Ubaldino Pereira, que apresentou o caso ao tribunal, não se trata de punir duas vezes pelo mesmo crime, mas de reconhecer que matar alguém que tem filhos pequenos causa dano adicional — agora documentado por pesquisas. Crianças que perdem um pai ou mãe em homicídio enfrentam consequências reais. Estudos mostram que essas crianças têm o dobro de risco de desenvolver problemas de saúde mental. Também sofrem impactos na escola, têm dificuldade em se estabilizar emocionalmente e frequentemente veem seu desempenho cair. A pesquisa aponta ainda problemas que vão além — desde instabilidade financeira até isolamento social. Na prática, o que muda? Até agora, os juízes tinham margem para aumentar ou reduzir a pena de homicídio considerando vários fatores: o histórico do acusado, se foi legítima defesa, como o crime foi cometido, entre outros. Agora, quando há filhos menores envolvidos, esse é mais um fator que justifica uma pena maior dentro da margem permitida. A decisão seguiu o que se chama “rito dos recursos repetitivos” — basicamente, quando o STJ resolve uma questão de direito que vai ser usada como referência em vários outros processos. Com isso, a orientação passa a valer para todo o país, e não só para o caso específico que foi julgado. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca relatou o caso. Ele analisou o artigo 59 do Código Penal, que lista os critérios que um juiz deve considerar ao fixar a pena. “Consequências do crime” já estava lá como critério. Agora ficou claro que deixar um filho menor órfão é uma consequência relevante que pode justificar pena maior. O que significa para Minas Gerais? O MPMG pode agora usar essa decisão em seus argumentos quando pedir ao juiz que aumente a pena em casos de homicídio envolvendo crianças órfãs. Não é automático — o juiz ainda avalia cada caso — mas é mais uma ferramenta.