A falta de crédito nos cartões da cesta básica de Ouro Preto foi tema da reunião da Câmara Municipal de 22 de outubro. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania mandou à Casa uma nota de esclarecimento, lida em plenário, atribuindo o problema à empresa terceirizada O2 Plus Card, e vereadores criticaram a falta de aviso à população. A portaria que abriu o processo administrativo contra a empresa registra que a recarga de R$ 300 programada para 24 de setembro não foi feita para mais de 546 beneficiários. Em entrevista ao Vintém, o secretário Edivaldo Rocha disse que cerca de 1.100 famílias são atendidas, que a nova fornecedora já foi contratada e que o crédito deve voltar na próxima semana. Os valores do período sem crédito, segundo ele, não serão pagos retroativamente.
A nota lida na Câmara
O texto, assinado por Edivaldo Rocha, diz que a situação decorre da “quebra” da O2 Plus Card, responsável pelo fornecimento dos cartões. A Prefeitura afirma que está em dia com os pagamentos devidos à empresa e que a falta de crédito não decorre de inadimplência do município. Informa também que contratou uma nova empresa em caráter emergencial, com a rede de comércios de Ouro Preto e região já credenciada, e que o processo estava na fase de empenho. A nota anexa a portaria que instaurou o processo administrativo contra a O2, publicada no Diário Oficial em 29 de setembro.
O que diz a portaria
A Portaria PGM nº 033/2026, assinada em 29 de setembro pelo procurador-geral do município, Diogo Ribeiro dos Santos, instaura o Processo Administrativo PGM nº 013/2026 para apurar eventuais descumprimentos contratuais e a responsabilidade administrativa da O2 Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda. A empresa foi contratada pelo Pregão Eletrônico SRP nº 14/2025 (Processo Licitatório nº 79/2025) para gerir, emitir e administrar os cartões magnéticos do benefício eventual de Cesta Básica Digital, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O processo se baseia na Comunicação Interna nº 13.921/2026, da própria Secretaria de Desenvolvimento Social, que, segundo a portaria, aponta redução substancial da rede de estabelecimentos credenciados, relatos reiterados de ausência ou atraso nos repasses aos comerciantes, dificuldades de comunicação com a operadora e a não efetivação das recargas programadas para 24 de setembro, no valor de R$ 300, a mais de 546 beneficiários. O documento diz ainda que a empresa informou por e-mail a existência de bloqueios judiciais em suas contas e o comprometimento do seu fluxo de caixa, e que há registros de colapso operacional e inadimplemento semelhante em outros entes federativos.
A portaria cita artigos da Lei nº 14.133/2021 que preveem possíveis sanções e a rescisão unilateral do contrato, e afirma que o processo vai garantir contraditório e ampla defesa. Uma comissão da Procuradoria terá 180 dias úteis para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. O texto fala em “eventuais” descumprimentos, e o processo está em fase de apuração, sem conclusão ou sanção.
O que disseram os vereadores
A leitura da nota provocou críticas de vários vereadores. Luciano Barbosa chamou a situação de inaceitável e lembrou das famílias que chegaram ao supermercado e encontraram o cartão recusado. Luiz Gonzaga (Luiz do Morro), que havia apresentado requerimento sobre o tema, reconheceu que o secretário respondeu antes do prazo de 30 dias, mas disse que o aviso devia ter chegado antes e perguntou por que não havia um plano alternativo. Alessandro Sandrinho sugeriu uma dispensa de licitação para comprar cestas físicas enquanto o cartão não voltasse.
Renato Zoroastro observou que a nota não é resposta ao requerimento e que a portaria é de 29 de setembro, quase um mês antes, sem que houvesse comunicação com a Câmara ou com a população. Naécio Ferreira lembrou que a segurança alimentar é um direito garantido pelo artigo 6º da Constituição e defendeu que o programa tenha também o modelo de cesta física. O presidente da Casa, Vantuir, afirmou que o problema se agrava porque a Prefeitura não informa o que acontece: quando está certa, disse, acaba parecendo errada.
O que diz o secretário
Segundo Edivaldo Rocha, a Prefeitura soube que a O2 não estava pagando o benefício quando viu um aviso no Supermercado Farid informando que o cartão não estava sendo aceito. Ao procurar a empresa, teria sido informada de que o CNPJ da O2 estava bloqueado. O município suspendeu os pagamentos e contratou, em caráter emergencial, a BPF, que já havia prestado o serviço antes da O2. Para o secretário, a BPF foi escolhida porque já tem toda a rede de comércios credenciada e os dados dos beneficiários, o que evita uma etapa demorada.
De acordo com ele, a cada 15 dias a Secretaria envia à empresa a lista de beneficiários, e o crédito deixou de ser depositado a partir da segunda quinzena de setembro. A comunicação com as famílias foi feita pelos CRAS, em reuniões e oficinas, com o pedido para que aguardassem. O secretário afirmou que os casos chegaram um a um, sem procura em massa pelos CRAS.
Quem recebe e quanto
O programa atende cerca de 1.100 famílias de Ouro Preto, segundo o secretário. Para comparação, ele afirmou que a vizinha Itabirito atende cerca de 450. O cartão tem valor de R$ 300 por mês. Multiplicando as duas informações, o benefício somaria cerca de R$ 330 mil mensais, cálculo do Vintém que supõe o mesmo valor para todas as famílias. Segundo o secretário, o valor está acima do de uma cesta básica no mercado, que ele estimou entre R$ 200 e R$ 220. Ele também afirmou que praticamente todas as famílias atendidas recebem o Bolsa Família.
O município trocou a cesta física pelo cartão depois de uma pesquisa com os usuários e de um diagnóstico sobre o programa, de acordo com o secretário. Entre os motivos que ele citou estão a logística, já que a licitação costumava ser vencida por empresas de Belo Horizonte que enviavam caminhões-baú, com problemas de transbordo, de roedores e de validade dos alimentos. Também apontou que o cartão evita que o beneficiário saia carregando o pacote de alimentos, dá autonomia na escolha e mantém o dinheiro circulando no comércio local.
Supermercados e a dívida da O2
Segundo o secretário, a pendência financeira atual é da O2 com os supermercados que continuaram aceitando o cartão sem saber da situação da empresa. Ele afirmou que a Procuradoria do município vai procurar esses estabelecimentos e que, pelo processo administrativo, a Prefeitura poderá repassar os valores à rede credenciada. Para evitar pagamento em duplicidade, os supermercados precisam informar a data a partir da qual deixaram de receber da O2.
