Categoria: Expressão

Prefeitura analisa pedido de mudança societária da Saneouro; parecer jurídico deve sair nos próximos dias

Exclusivo: processo foi protocolado no gabinete do prefeito e já está sob avaliação da Procuradoria Geral A Prefeitura de Ouro Preto confirmou ao Vintém, com exclusividade, que a ação de mudança societária envolvendo a Saneouro foi oficialmente protocolada no Gabinete do Prefeito. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que agora faz a análise jurídica do caso. De acordo com a administração municipal, um parecer será emitido nos próximos dias, etapa necessária antes de qualquer decisão sobre a alteração societária dentro do contrato de concessão de água e esgoto. A entrada do protocolo marca o primeiro movimento formal no âmbito municipal desde que veio a público o anúncio internacional de que a GS Inima Environment — integrante da estrutura acionária da Saneouro — foi alvo de um acordo de aquisição pela TAQA, empresa estatal de Abu Dhabi. Nota da Prefeitura de Ouro Preto na íntegra: “A ação de mudança societária foi protocolada no Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral está analisando o documento. O parecer jurídico será emitido nos próximos dias.” ⸻ O que diz a Saneouro Procurada pela reportagem, a Saneouro informou, em nota, que: “Saneouro notificou a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que a GS E&C (Coreia), controladora da GS Inima Environment (Espanha), iniciou um processo internacional que possibilita a oportunidade de inclusão de um novo acionista.” A empresa reforça que se trata de um processo em andamento no exterior, envolvendo o grupo controlador global, e não de uma mudança societária já concluída no Brasil. ⸻ Por que a anuência municipal é necessária Qualquer alteração societária que afete o controle de uma concessionária de água e esgoto precisa ser comunicada e analisada pelo município, conforme determina o contrato de concessão e a legislação aplicável. Isso acontece porque o poder concedente — neste caso, a Prefeitura de Ouro Preto — precisa avaliar: • Se a alteração mantém as condições contratuais vigentes • Se o novo controlador tem capacidade técnica, financeira e operacional • Se há risco ao serviço público durante ou após a transição Só depois do parecer jurídico e dos trâmites formais o município poderá deliberar sobre o pedido. ⸻ Contexto: operação global segue em análise regulatória Em agosto de 2025, veículos internacionais como Reuters, El País e Cinco Días noticiaram que a TAQA anunciou um acordo para adquirir 100% da GS Inima por cerca de US$ 1,2 bilhão. O próprio comunicado oficial da TAQA afirmou que a operação ainda depende de aprovações regulatórias internacionais e tem conclusão prevista para 2026. Isso significa que: • A venda global foi anunciada, mas ainda não concluída • A etapa municipal no Brasil ocorre em paralelo, mas depende de documentação e verificação jurídica • Não há, por ora, mudança na operação da Saneouro em Ouro Preto ⸻ O que acontece agora Com o protocolo já registrado, cabe à Procuradoria Geral: 1. Analisar a documentação enviada pela concessionária 2. Emitir parecer jurídico 3. Encaminhar recomendações ao gabinete para decisão administrativa O Vintém acompanha o processo e atualiza assim que a Prefeitura emitir o parecer

Abandono de patrimônio histórico nas capitais expõe conflitos entre interesses público e privado

Márcio Santos de Santana, Universidade Estadual de Londrina (UEL) A preservação do patrimônio histórico brasileiro vive uma crise alarmante. O que poderia ser orgulho e motor de desenvolvimento se tornou tema de preocupação silenciosa. Imóveis simbólicos desabam, vítimas do abandono, da burocracia e de uma legislação que restringe, mas pouco auxilia. Cidades como Salvador, Oeiras, Curitiba e Cuiabá, com histórias distintas, compartilham a mesma realidade. Falta equilíbrio entre o valor público dos bens históricos e o direito à propriedade privada. Um exemplo marcante dessa crise é o desabamento do prédio do antigo Restaurante Colon, em Salvador. O edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi interditado por risco estrutural. Permaneceu sem reformas, até colapsar em janeiro de 2024. O caso escancarou a inação do poder público, gerando forte reação popular. O Colon era mais do que um restaurante. Era um símbolo da vida boêmia e da memória afetiva de Salvador, presente nos livros de Jorge Amado. Sua perda acendeu debates sobre a ausência de incentivos e suporte técnico aos proprietários de imóveis tombados. Órgãos de proteção atuam de maneira lenta e burocrática. Falta ação efetiva, mesmo após notificações e alertas. As limitações impostas aos donos dificilmente vêm acompanhadas de apoio financeiro ou institucional, levando ao abandono e à ruína. No Piauí, a história da Pensão Portela, em Oeiras, reforça esse padrão de descaso. O casarão do século XIX marcou a arquitetura local e hospedou figuras ilustres. Desde os anos 2000, entrou em processo de ruína, apesar dos apelos ao IPHAN e ao Ministério Público. A resposta nunca veio de forma concreta. O imóvel foi quase destruído e a frustração tomou conta da população. O prédio, tombado pelo patrimônio nacional, representava parte importante da história política regional, agora perdida. Em Curitiba, o antigo casarão da Rua Barão do Rio Branco ficou abandonado. Por décadas, abrigou a Delegacia de Homicídios e, depois, foi listado como Unidade de Interesse de Preservação, mas sem tombamento formal. O imóvel ficou desocupado por mais de 15 anos, restando apenas a fachada. Ausência de políticas urbanas integradas A falta de ação conjunta entre prefeitura, órgãos de patrimônio e setor privado agravou o quadro. O casarão virou ponto de insegurança, vandalismo e desvalorização imobiliária. A ausência de políticas urbanas integradas impede soluções para reverter a degradação. O edifício, agora em ruínas, simboliza a insegurança jurídica e a falta de políticas consistentes para a preservação. Experiências pontuais de revitalização em Curitiba mostram que é possível reverter esse cenário. Mas, sem articulação, a exceção não vira regra. Em Cuiabá, o casarão da Rua Campo Grande integra um grupo de cerca de 400 imóveis protegidos no centro histórico. O risco de colapso é iminente. Em 2023, parte da rua foi interditada para evitar acidentes, repetindo um ciclo de omissão já visto em dezenas de casarões. Em 2019, o Ministério Público identificou 98 casarões em situação precária na região. A burocracia e as disputas sobre responsabilidade pelas obras agravam o abandono. Proprietários sem recursos ou acesso a crédito não conseguem atender às exigências legais. Lideranças locais denunciam a falta de transparência sobre o uso de verbas para o patrimônio. Cobram agilidade, apoio e maior fiscalização nos processos. Ressaltam que a preservação não é apenas dever, mas oportunidade de turismo e desenvolvimento econômico. Problema estrutural Esses exemplos mostram que a crise do patrimônio histórico não se limita a algumas cidades. É um problema estrutural. O regime de tombamento impõe restrições, mas raramente oferece incentivos para a conservação. Proprietários precisam arcar com custos elevados, manter características originais, contratar mão de obra especializada e enfrentar burocracia para aprovar projetos. Muitas vezes, o tombamento valoriza o imóvel para a sociedade, mas impõe ônus ao dono, sem contrapartida. A fragilidade dos órgãos responsáveis agrava a situação. Eles trabalham com equipes pequenas e poucos recursos. Instrumentos legais para exigir obras urgentes são lentos e pouco eficazes. Faltam mecanismos de compensação financeira para quem mantém bens de interesse público. Enquanto isso, a deterioração avança, consumindo imóveis, memórias coletivas e oportunidades de desenvolvimento para as cidades. O potencial econômico se perde junto com a identidade cultural. Casos como o Estúdio Riachuelo, em Curitiba, mostram que parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada funcionam. Incentivos fiscais e técnicos podem revitalizar imóveis históricos e reintegrá-los à vida da cidade. Mas essas iniciativas ainda são raras no Brasil. A revisão das leis é urgente. O país precisa de um modelo que proteja o patrimônio sem transferir todo o encargo para os donos privados. Incentivos econômicos, linhas de crédito acessíveis, assistência técnica e menos burocracia são essenciais. A gestão do patrimônio histórico deve ser cooperativa. Preservar é responsabilidade coletiva, pois beneficia toda a sociedade. Fortalece vínculos identitários e abre novas oportunidades para o desenvolvimento das cidades brasileiras. A crise do patrimônio histórico é, em última análise, a crise da capacidade de Estado e sociedade de valorizar o passado sem sacrificar o presente. O desaparecimento de casarões, igrejas e pensões representa mais que a perda de objetos antigos. É o empobrecimento do tecido cultural, social e econômico das cidades brasileiras. Enquanto não houver mudança de visão, muitos bens patrimoniais continuarão a desaparecer. Com eles, parte da história e do futuro do Brasil se perde. Márcio Santos de Santana, Professor Associado de Teoria e Metodologia da História, Universidade Estadual de Londrina (UEL) This article is republished from The Conversation under a Creative Commons license. Read the original article.

Novembro Azul na Região dos Inconfidentes: por onde passam os homens que tratam o câncer de próstata

Com a rede de alta complexidade concentrada em Belo Horizonte, pacientes de Ouro Preto, Mariana e Itabirito começam o caminho nas UBS, passam pela regulação e, quando necessário, seguem para UNACONs e CACONs da capital. Um novo protocolo estadual promete agilizar o diagnóstico com ressonância multiparamétrica antes da biópsia. Na Região dos Inconfidentes, o percurso do homem que desconfia de um câncer de próstata ainda é, em geral, um caminho em zigue-zague: atenção básica na cidade, exames iniciais, fila de regulação e, para os casos que exigem tratamento de alta complexidade, o embarque rumo a Belo Horizonte. É o desenho possível de uma rede que se quer mais próxima — e que, em 2025, ganhou uma novidade importante: Minas anunciou um Protocolo Estadual de Cuidado da Próstata incorporando ressonância magnética multiparamétrica antes da biópsia no SUS mineiro, mediante pactuação entre Estado e municípios. A diretriz não cria rastreamento populacional, mas organiza a investigação quando há sintomas ou PSA alterado. Como se entra na rede (e por onde ela se resolve) O primeiro passo é local: Unidades Básicas de Saúde de Ouro Preto, Mariana e Itabirito fazem a escuta, solicitam PSA (exame de sangue que ajuda a investigar problemas da próstata) e exame clínico e, havendo suspeita, encaminham para urologia/oncologia via regulação. Nos casos que demandam alta complexidade (cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia), a referência costuma ser Belo Horizonte, que concentra 41 serviços oncológicos habilitados (32 UNACON, 4 CACON, 1 hospital geral com cirurgia de câncer e 4 radioterapias integradas). A própria SES-MG descreve a rede e reforça que o acesso é regulado pelos municípios.  Em Itabirito, a Câmara sancionou, em 2024, a Lei 4.066, que autoriza a criação de um Centro Oncológico municipal. É um marco político local, mas não equivale à habilitação como UNACON/CACON (que depende de critérios técnicos e pactuações com o Ministério da Saúde). Para onde BH costuma receber os regulados da região Na capital, a porta de alta complexidade do SUS envolve, entre outros, Santa Casa BH (CACON), Instituto Mário Penna/Hospital Luxemburgo (UNACON), Hospital Felício Rocho (UNACON), HC-UFMG (UNACON) e Hospital Alberto Cavalcanti/Fhemig (UNACON) — estabelecimentos listados pela SES-MG/CNES como parte da rede oncológica estadual. A página oficial da secretaria confirma a quantidade de serviços habilitados e o papel da regulação municipal para acesso. O que muda com o novo protocolo O PSA alterado passa a levar à ressonância multiparamétrica antes da biópsia, aumentando a precisão diagnóstica e evitando procedimentos invasivos desnecessários. O Estado anunciou aporte financeiro próprio para viabilizar a medida, condicionado à aprovação na CIB. Em paralelo, a SES-MG reforçou que a investigação começa na atenção primária — o que exige agenda disponível e comunicação clara nas UBS. O tamanho do problema em Minas (e por aqui) O recado de novembro é direto: homens cuidam menos da saúde e costumam adiar a ida ao médico — o que empurra diagnósticos para fases tardias. A SES-MG lembra ainda que cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. Entre 2019 e 2023, 36.416 casos de câncer de próstata foram registrados em hospitais de referência de Minas, sinalizando a dimensão do cuidado que a rede precisa sustentar. 

UFOP leva debate sobre justiça climática e mineração à Cúpula do Clima da ONU, em Belém

Imagem: reprodução @marcelinoxibil Painel conduzido pela professora Deborah Kelly aborda impactos dos desastres da Samarco e da Braskem e conecta pesquisas acadêmicas a vivências de comunidades atingidas. A Universidade Federal de Ouro Preto participou da Cúpula do Clima das Nações Unidas, em Belém, com um debate que aproxima ciência, memória e denúncia. A professora Deborah Kelly Pessoa e o artista mineiro Marcelino Xibil discutem os desastres da Samarco e da Braskem a partir de uma perspectiva de justiça climática. Uma presença mineira na COP30 A UFOP, por meio do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Naebi), integra a programação oficial da cúpula no pavilhão Ciclo dos Povos. A participação marca a inserção da universidade — e, por extensão, da Região dos Inconfidentes — nas discussões globais sobre clima, território e desigualdades. Entre Minas e Alagoas, duas tragédias interligadas O painel “Justiça Climática e Mineração: Diálogos sobre os casos Samarco (Mariana – MG) e Braskem (Maceió – AL)” reúne reflexão teórica e produção artística para discutir os efeitos de desastres que, embora geograficamente distantes, compartilham raízes comuns. Natural de Maceió, Deborah cresceu em uma das áreas impactadas pelo colapso causado pela extração de sal-gema. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, a atividade provocou instabilidade no solo e levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis, afetando cerca de 60 mil pessoas. Em Mariana, cidade onde leciona desde 2010, a professora também acompanhou de perto o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, que deixou 19 mortos e devastou a bacia do Rio Doce. A coincidência entre as duas experiências a levou a articular uma pesquisa que compara as respostas institucionais às tragédias. Pesquisa, arte e memória O estudo integra o estágio pós-doutoral de Deborah na Universidade de Brasília e envolve uma rede de coletivos: a Casa de Cultura Negra de Ouro Preto, o Movimento Negro de Mariana e o Cotidiano Fotográfico. A proposta, explica a pesquisadora, é compreender como comunidades vulneráveis vivenciam e narram esses impactos, dando centralidade às vozes frequentemente relegadas ao segundo plano. O coordenador geral do Naebi, Clézio Roberto, reforça o caráter político do debate. “É uma atividade que acontece na COP30 como proposta de reflexão sobre o racismo ambiental que afeta a qualidade de vida da população e agrava desigualdades”, afirma. O papel de Marcelino Xibil O artista ouro-pretano Marcelino Xibil contribui com obras que dialogam com o extrativismo e seus impactos sobre corpos e territórios. Suas criações, marcadas por referências à visualidade afro-brasileira e às camadas históricas das cidades mineradoras, ampliam o debate proposto por Deborah ao traduzir em imagens aquilo que muitas vezes escapa aos relatórios técnicos. Ao lado da pesquisadora, Xibil constrói uma leitura sensível dos desastres, valorizando as narrativas de comunidades que convivem com a mineração em seu cotidiano. Um alerta climático global Relatórios recentes do IPCC indicam que populações vulneráveis correm risco até 15 vezes maior de morrer em eventos climáticos extremos. Para Deborah, essa realidade aproxima os desastres mineiro e alagoano de discussões internacionais sobre adaptação, reparação e justiça. A apresentação da UFOP, portanto, assume papel estratégico dentro do encontro global: provoca gestores públicos, pesquisadores e representantes comunitários a repensar modelos de exploração mineral e políticas de proteção socioambiental.