Ouro Preto, quarta-feira, junho 10, 2026 18:28

Categoria: Memória viva

STJ autoriza juiz a aumentar pena em homicídios que deixam filho menor órfão

O Superior Tribunal de Justiça decidiu na semana passada que juízes podem aumentar a pena para quem comete homicídio se a vítima deixar crianças ou adolescentes sem nenhum dos pais. A decisão foi unânime. O pedido veio do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o procurador André Estevão Ubaldino Pereira, que apresentou o caso ao tribunal, não se trata de punir duas vezes pelo mesmo crime, mas de reconhecer que matar alguém que tem filhos pequenos causa dano adicional — agora documentado por pesquisas. Crianças que perdem um pai ou mãe em homicídio enfrentam consequências reais. Estudos mostram que essas crianças têm o dobro de risco de desenvolver problemas de saúde mental. Também sofrem impactos na escola, têm dificuldade em se estabilizar emocionalmente e frequentemente veem seu desempenho cair. A pesquisa aponta ainda problemas que vão além — desde instabilidade financeira até isolamento social. Na prática, o que muda? Até agora, os juízes tinham margem para aumentar ou reduzir a pena de homicídio considerando vários fatores: o histórico do acusado, se foi legítima defesa, como o crime foi cometido, entre outros. Agora, quando há filhos menores envolvidos, esse é mais um fator que justifica uma pena maior dentro da margem permitida. A decisão seguiu o que se chama “rito dos recursos repetitivos” — basicamente, quando o STJ resolve uma questão de direito que vai ser usada como referência em vários outros processos. Com isso, a orientação passa a valer para todo o país, e não só para o caso específico que foi julgado. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca relatou o caso. Ele analisou o artigo 59 do Código Penal, que lista os critérios que um juiz deve considerar ao fixar a pena. “Consequências do crime” já estava lá como critério. Agora ficou claro que deixar um filho menor órfão é uma consequência relevante que pode justificar pena maior. O que significa para Minas Gerais? O MPMG pode agora usar essa decisão em seus argumentos quando pedir ao juiz que aumente a pena em casos de homicídio envolvendo crianças órfãs. Não é automático — o juiz ainda avalia cada caso — mas é mais uma ferramenta.

Escola Estadual Marília de Dirceu: 80 anos de história e tradição em Ouro Preto

A Escola Estadual Marília de Dirceu, uma das instituições de ensino mais antigas de Ouro Preto, celebra em 2026 seus 80 anos de fundação. Desde 1946, a escola ocupa um prédio que se insere na paisagem histórica da cidade, carregando consigo a memória de figuras e eventos que moldaram a região. O edifício onde a escola está instalada possui um significado particular para a história local. Ele foi erguido no local que, segundo a tradição, abrigava a “Casa de Marília”, residência de Maria Dorotéia Joaquina de Seixas. Marília, como ficou conhecida, foi a musa inspiradora do poeta inconfidente Tomás Antônio Gonzaga, autor da obra “Marília de Dirceu”. A demolição da casa original para a construção do prédio escolar é um fato que marca a transformação urbana e a apropriação de espaços históricos para novas funções. Arquitetura e Localização Situada no Largo do Dirceu, número 40, no centro de Ouro Preto, a escola é um exemplo da arquitetura eclética presente na cidade. Sua localização, no bairro Antônio Dias e próxima à Igreja de Nossa Senhora da Conceição, a insere em um contexto de relevância histórica e cultural. O prédio, com suas características arquitetônicas, contribui para a identidade visual do conjunto urbano de Ouro Preto. Tradição Educacional e Cultural Ao longo de oito décadas, a Escola Estadual Marília de Dirceu consolidou-se como uma instituição de ensino. Sua trajetória é marcada pela formação de gerações de estudantes e pela participação na vida cultural de Ouro Preto. O hino da escola, que a descreve como “fonte de ensinamento” e exalta o nome de Marília de Dirceu, reflete a ligação da instituição com a figura histórica e com os valores educacionais. As comemorações dos 80 anos, realizadas em abril de 2026, incluíram homenagens a ex-funcionários e apresentações de alunos, eventos que pontuam a continuidade da instituição e o reconhecimento de sua comunidade. A escola mantém um papel na educação local, buscando aprimorar o ensino e a formação de seus estudantes. Contexto Histórico A escolha do nome “Marília de Dirceu” para a escola remete diretamente ao período da Inconfidência Mineira e ao Arcadismo brasileiro. Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, a Marília, é uma figura que evoca o romantismo e as tensões políticas do século XVIII em Minas Gerais. A presença da escola com esse nome em Ouro Preto reforça a conexão da cidade com seu passado e com as narrativas que compõem a história do Brasil. A Escola Estadual Marília de Dirceu, ao completar 80 anos, representa a confluência entre a preservação da memória histórica e a função educacional contemporânea, mantendo-se como um ponto de referência em Ouro Preto.

Museu da Inconfidência recebe 24ª Semana Nacional de Museus com programação diversificada

O Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, será palco da 24ª Semana Nacional de Museus, que acontece de 19 a 23 de maio. Com o tema “Museus: unindo um mundo dividido”, o evento propõe uma série de atividades que buscam fomentar a escuta, a troca de ideias e novas perspectivas sobre patrimônio, memória e o presente. A programação inclui palestras, uma aula pública, oficina de criação literária, ateliê de colagens, atividades do projeto Fazer Cidade, a apresentação da Política de Educação Museal e uma edição especial do projeto Nos Bastidores do Museu, que contará com a higienização da caleça. Locais das Atividades As atividades serão distribuídas entre o edifício-sede do Museu da Inconfidência e seus anexos: Sobre a Semana Nacional de Museus A Semana Nacional de Museus é uma iniciativa anual do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), realizada em celebração ao Dia Internacional dos Museus, em 18 de maio. O evento mobiliza instituições culturais em todo o Brasil para oferecer uma vasta gama de atividades culturais e educativas, promovendo a valorização do patrimônio e fortalecendo a relação dos museus com a sociedade. O tema de cada edição é proposto pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM), refletindo questões contemporâneas e desafios do setor. Em 2026, “Museus: unindo um mundo dividido” convida à reflexão sobre o papel dos museus como agentes na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Mais do que espaços de preservação, os museus se afirmam como territórios de diálogo, participação e garantia do direito à memória, enfrentando silenciamentos históricos e promovendo a diversidade de vozes e experiências. A iniciativa destaca a importância de práticas inclusivas, acessíveis e socialmente comprometidas, capazes de fortalecer vínculos, ampliar o acesso aos bens culturais e contribuir para a construção de futuros mais equitativos e compartilhados. A Semana Nacional de Museus é uma oportunidade para os museus se conectarem com a comunidade local, aumentarem sua visibilidade e fortalecerem seu papel como centros de preservação e disseminação do conhecimento, democratizando o acesso à cultura e estimulando a educação e a reflexão sobre temas culturais relevantes para a sociedade.

UFOP lança transporte noturno entre Mariana e Ouro Preto para estudantes

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) inicia na próxima segunda-feira, 18 de maio, um projeto-piloto de transporte noturno que ligará os campi de Mariana e Ouro Preto. A iniciativa visa atender estudantes que enfrentam dificuldades de deslocamento entre as cidades em horários que não são cobertos pelo transporte coletivo intermunicipal, especialmente após as 21h. O projeto surge de levantamentos da própria UFOP, que identificaram uma lacuna no transporte público para bairros próximos ao Campus Morro do Cruzeiro. Com um micro-ônibus de 30 lugares, o serviço terá uma lista de passageiros previamente definida, não funcionando como um circular convencional. Para embarcar, será obrigatória a apresentação da carteirinha institucional e a confirmação de presença por assinatura ou outro método de validação. Critérios de Prioridade para as Vagas Devido à capacidade limitada, a UFOP estabeleceu critérios de prioridade para a ocupação das vagas, focando em quem mais precisa do apoio para seus estudos: Trajeto e Horários O transporte será oferecido de segunda a sexta-feira, exclusivamente no trajeto de retorno de Mariana para Ouro Preto, com saída programada para as 23h, partindo do Terminal Turístico de Mariana. Em Ouro Preto, os pontos de desembarque incluem: Caráter Experimental e Avaliação Contínua Segundo Paganini Barcellos de Oliveira, pró-reitor adjunto de Administração, o projeto tem um caráter experimental e será acompanhado de perto até o final do semestre letivo de 2026/1. Ajustes poderão ser feitos conforme as demandas e necessidades identificadas. A continuidade da iniciativa dependerá de avaliações operacionais, disponibilidade orçamentária, recursos humanos e condições logísticas. Os estudos e o planejamento para a viabilização da proposta foram conduzidos pela Pró-reitoria de Administração (Proad), em parceria com a Coordenadoria de Transporte, o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (Icsa). Para dúvidas e informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com a Proad pelo e-mail proad@ufop.edu.br.

Ampliação na escola Padre Afonso de Lemos busca resolver desafios de logística e segurança em Cachoeira do Campo

A Escola Estadual Padre Afonso de Lemos, em Cachoeira do Campo, está prestes a iniciar um processo de ampliação de sua infraestrutura, visando solucionar desafios logísticos e de segurança que afetam a rotina de alunos e professores. A obra, que receberá um investimento de R$ 300 mil, busca unificar as atividades em um único espaço, eliminando a necessidade de deslocamentos constantes entre as duas sedes da instituição. O desafio da escola dividida Atualmente, a escola opera com duas estruturas distintas: a sede principal, conhecida como “Grupo de Cima”, e um “Grupo de Baixo” que abriga três salas de aula e a biblioteca. Essa divisão impõe uma dinâmica complexa ao dia a dia escolar. Alunos da sede principal precisam se deslocar até o “Grupo de Baixo” para acessar a biblioteca, enquanto estudantes do “Grupo de Baixo” atravessam ruas para participar das aulas de Educação Física na sede principal. Professores descrevem o impacto da fragmentação: “Com o crescimento da escola, os desafios também aumentaram. Tem que ficar se locomovendo da sede no alto para descer aqui para a segunda sede. E isso causa um transtorno de tempo e também aumenta o custo para a educação”. “Hoje, a nossa dificuldade com a biblioteca é que os alunos, para que todos os alunos tenham acesso. Então, os alunos que estão na escola lá em cima não têm o acesso permanente à biblioteca. Pela segurança, né? Porque têm que atravessar a rua, né, ficarem aí soltos até chegarem aqui na escola, até poder contemplar uma boa leitura com o nosso acervo.” Os professores também são diretamente afetados, perdendo tempo valioso em deslocamentos entre os prédios, o que compromete a fluidez das atividades pedagógicas. Investimento para mais segurança e qualidade A demanda por melhorias na infraestrutura da escola foi levada ao vereador Vantuir pelo diretor Anderson Freitas. A partir dessa articulação, o deputado estadual Thiago Cota indicou o recurso de R$ 300 mil para a obra de ampliação, que será realizada no “Grupo de Cima”. A expectativa é que a ampliação traga benefícios significativos para toda a comunidade escolar. A unificação dos espaços promete mais segurança para os alunos, que não precisarão mais atravessar ruas. Além disso, espera-se uma melhor organização das atividades e um aumento na qualidade do ensino, com acesso facilitado a recursos como a biblioteca e a otimização do tempo de professores e estudantes. “Investir em educação é investir diretamente no futuro. E hoje essa realidade começa a mudar. Atendendo ao pedido do diretor Anderson, da Escola Padre Afonso de Lemos, de Cachoeira do Campo, através do nosso mandato e do mandato do deputado Thiago Cota, conseguimos a transferência de recursos para a ampliação da Escola Padre Afonso de Lemos, nossa escola referência na regiã.”, afirmou o vereador Vantuir, destacando os múltiplos impactos positivos da iniciativa.

Desburocratiza Ouro Preto: Nova lei promete facilitar a vida do morador nos bairros e distritos

Você já se sentiu perdido tentando resolver um problema na Prefeitura? Seja para aprovar uma pequena reforma, pedir a poda de uma árvore ou entender como parcelar uma dívida de IPTU, a burocracia muitas vezes parece um labirinto sem fim. Mas uma nova lei, sancionada recentemente pelo prefeito Angelo Oswaldo, promete levar as soluções diretamente para onde o cidadão mora. A Lei nº 1.642/2026, que institui o programa “Desburocratiza Ouro Preto”, nasceu de um projeto do vereador Matheus Pacheco (PV) e foi aprovada por unanimidade — 14 votos a zero — na Câmara Municipal . O objetivo é simples: orientar os moradores sobre procedimentos administrativos e serviços públicos de forma clara e acessível. O que muda na prática? A grande novidade é que a Prefeitura agora tem autorização legal para sair do Centro e promover oficinas, encontros e ações de orientação nos bairros e distritos . Isso significa que, em vez de você ter que se deslocar até a sede administrativa para tirar dúvidas básicas, o serviço pode chegar até a sua comunidade. De acordo com o texto da lei, o programa vai focar em temas que mexem diretamente com o dia a dia e o bolso do ouro-pretano: •Dívidas e Impostos: Orientações sobre o REFIS (programa de regularização de débitos), parcelamentos e tributos municipais. •Obras e Imóveis: Como aprovar projetos, reformas, construções e regularizar imóveis para obter alvarás. •Serviços Urbanos: Procedimentos para solicitar corte ou poda de árvores e troca de titularidade de contas e cadastros. •Transparência: Desenvolvimento de cartilhas e materiais informativos simplificados para que ninguém fique sem entender seus direitos e deveres . Por que isso é importante? Muitas vezes, leis úteis como esta acabam “esquecidas” em gavetas porque a população não sabe que elas existem. O “Desburocratiza Ouro Preto” tem um caráter educativo. Ao levar o conhecimento técnico para as associações de moradores e conselhos comunitários, a lei empodera o cidadão, reduzindo a dependência de intermediários e agilizando a resolução de problemas que, muitas vezes, travam a vida de quem quer empreender ou simplesmente cuidar da sua casa. A lei já está em vigor e cabe agora ao Executivo organizar o cronograma dessas ações descentralizadas. Fique atento ao seu bairro: a solução para aquela pendência na Prefeitura pode estar mais perto do que você imagina.

A arte que resiste: Ouro Preto investe R$ 67 mil para salvar o ofício das bordadeiras e rendeiras

(foto: Prefeitura de Ouro Preto/Divulgação) Em cada ponto cruz, em cada renda de bilro e em cada bordado que nasce das mãos das mulheres de Ouro Preto, há mais do que técnica: há séculos de história e identidade. Reconhecido como Patrimônio Imaterial do município desde 2019, o ofício das bordadeiras e rendeiras é um dos tesouros mais delicados da nossa cultura, mas que enfrenta o desafio do tempo e do esquecimento . Para garantir que esse saber não se perca, a Prefeitura de Ouro Preto oficializou o repasse de R$ 67.800,00 por meio do Termo de Fomento nº 32/2026 . O recurso será destinado ao SIAME (Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher) para a execução do projeto “Realização da Salvaguarda do Ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto”. Um Mês de Celebração e Prática Maio é o mês dedicado a essas artistas em Ouro Preto, com uma programação intensa que convida o morador a conhecer e até a experimentar o ofício. Se você passar pelo Centro ou pelos distritos, poderá encontrar diversas atividades: •Exposição “Fios de Ouro”: No Museu Casa dos Contos (Sala Vicente Vieira da Mota), uma mostra artística revela a beleza e a complexidade dos trabalhos produzidos na região. A visitação acontece de 13 a 23 de maio . •Borda-Feira: No dia 23 de maio, o Largo do Cinema recebe uma feira especial de comercialização, das 9h às 16h. É a oportunidade perfeita para valorizar o trabalho local e levar uma peça única para casa . •Agulhaço: Também no dia 23, no Largo do Cinema, acontece uma oficina e prática coletiva de bordados e rendas. É um momento de troca de saberes onde veteranas e iniciantes se encontram para manter a tradição viva . Um Saber em Risco? Embora o bordado seja uma marca registrada da região, o ofício é considerado frágil. Ele depende da transmissão oral e prática de geração em geração — as famosas “rodas de bordado”. Com a mudança nos hábitos de vida e a falta de incentivo financeiro, muitas jovens deixam de aprender a arte, o que coloca em risco a continuidade desse patrimônio imaterial . O projeto de salvaguarda, que terá duração de oito meses, visa justamente criar mecanismos para que esse conhecimento continue vivo. Isso inclui desde o registro das técnicas até ações que valorizem as artesãs como detentoras de um saber único. Quem são as Guardiãs dessa Tradição? As bordadeiras e rendeiras de Ouro Preto atuam em diversos bairros e distritos, muitas vezes organizadas em grupos comunitários. Elas são mulheres que transformam o cotidiano em arte, mantendo viva uma tradição que remonta ao período colonial, mas que ganhou contornos próprios nas montanhas de Minas. O financiamento público para essa pauta cultural é um reconhecimento de que o patrimônio de Ouro Preto vai muito além das igrejas e casarões de pedra. Ele reside, sobretudo, no “fazer” do seu povo. Ao investir na salvaguarda desse ofício, a cidade protege não apenas um produto artesanal, mas a alma e a memória das mulheres que, ponto a ponto, ajudaram a costurar a história de Ouro Preto.

Apoio à mulher: SIAME recebe R$ 25 mil para melhorar atendimento a vítimas de violência em Ouro Preto

O combate à violência doméstica em Ouro Preto ganhou um reforço importante nesta semana. A Prefeitura Municipal oficializou o repasse de R$ 25.000,00 para o SIAME (Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher) . O recurso, fruto de uma emenda parlamentar, será utilizado para a compra de novos mobiliários e equipamentos, garantindo um ambiente mais acolhedor e funcional para as mulheres que buscam ajuda na instituição. O que é o SIAME e como ele ajuda? Fundado em 2007 (com raízes que remontam a 1996), o SIAME é uma referência vital para as mulheres ouro-pretanas. Mais do que um escritório, o serviço funciona como um porto seguro para quem enfrenta situações de violência doméstica e familiar . A atuação do SIAME é baseada em quatro pilares fundamentais: •Acolhimento Psicológico: Suporte emocional para lidar com traumas e reconstruir a autoestima. •Assistência Social: Acompanhamento para garantir o acesso a direitos e serviços básicos. •Orientação Jurídica: Informações sobre medidas protetivas e procedimentos legais. •Oficinas de Autonomia: Atividades voltadas para o fortalecimento da independência financeira e pessoal das mulheres . Como acessar o serviço? Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, saiba que o SIAME oferece atendimento humanizado e sigiloso. O serviço é uma ponte essencial para que a mulher possa romper o ciclo da violência e reconstruir seu projeto de vida. Onde fica: O SIAME está localizado em Ouro Preto e frequentemente promove ações em locais públicos, como o Largo do Cinema (Praça Reinaldo Alves de Brito), para facilitar o acesso à informação . Como entrar em contato: Para mais informações sobre horários e local exato de atendimento, os moradores podem acompanhar as redes sociais oficiais da instituição (@siame.ouropreto) ou buscar orientação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. O investimento em mobiliário pode parecer um detalhe técnico, mas para uma mulher que chega fragilizada em busca de apoio, ser recebida em um espaço digno e bem equipado faz toda a diferença no processo de acolhimento.