O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Preto (CEJUSC) está com inscrições abertas para o mutirão de casamento civil comunitário. As inscrições vão até o dia 5 de junho e devem ser realizadas presencialmente no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
São 25 vagas, destinadas a casais ouro-pretanos que vivem em união estável há pelo menos um ano. A cerimônia está marcada para 2 de julho; horário e local serão divulgados posteriormente. Antes disso, entre os dias 10 e 17 de junho, os casais selecionados passarão por uma audiência de ratificação do pedido.
Para participar, os dois devem ser maiores de 18 anos e residir em Ouro Preto. Casais entre 16 e 18 anos podem se inscrever se estiverem em gestação ou já tiverem pelo menos um filho em comum.
Cada casal precisa apresentar duas testemunhas que os conheçam pessoalmente e não sejam parentes. As testemunhas comparecem junto aos pretendentes na entrega dos documentos e assinam uma declaração de conhecimento pessoal. A ausência ou irregularidade das testemunhas pode resultar no indeferimento do pedido.
Documentação exigida dos casais (original e cópia): documento de identidade e CPF ou CNH; comprovante de residência atualizado; telefone de contato; declaração de hipossuficiência; comprovante de inscrição no CadÚnico (se houver); comprovante de rendimentos (contracheque e carteira de trabalho para empregados; carteira de trabalho, declaração de IR e extrato bancário dos últimos três meses para desempregados ou autônomos; extrato com valor e número do benefício para aposentados e pensionistas).
A certidão exigida varia conforme o estado civil: solteiros apresentam certidão de nascimento; divorciados, certidão de casamento com divórcio averbado acompanhada de comprovação de partilha ou inexistência de bens; viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito, além de comprovação de inventário ou inexistência de bens. Em todos os casos, o prazo máximo de emissão das certidões é de 90 dias.
Se houver, também devem ser apresentados: RG ou certidão de nascimento dos filhos em comum; contrato de união estável; comprovantes de bens adquiridos durante a união; e contrato de locação ou compra de imóvel em nome de ambos.
Documentação das testemunhas: documento de identidade e CPF ou CNH (original e cópia) e cópia do comprovante de endereço.
Informações: (31) 7342-0255 / CEJUSC, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, de segunda a sexta, das 10h às 17h.
