Todo 12 de maio é o Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia. Em Ouro Preto, a data mobilizou a Câmara Municipal nesta terça-feira: o vereador Ricardo Gringo (Republicanos) protocolou o Requerimento 172/2026, pedindo ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas de atendimento, acolhimento e garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a doença no município. O vereador Matheus Pacheco (PV) lembrou em plenário que é autor de legislação sobre fibromialgia aprovada pela Câmara em 2024.
A data existe desde 2012, quando pacientes e entidades de apoio passaram a usar o 12 de maio — dia de Florence Nightingale — para dar visibilidade a uma condição que afeta cerca de 6 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. Nove em cada dez pacientes são mulheres. A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica e generalizada que, por não deixar marcas visíveis nem alterar exames de imagem ou sangue, ainda enfrenta estigma dentro e fora da medicina.
O relato de Deizimar
Deizimar, moradora do bairro Santa Cruz, descreveu ao Vintém sua experiência tentando acessar o tratamento pela rede pública municipal. Ela aguarda avaliação com a equipe multidisciplinar da policlínica e, segundo seu relato, há “umas 300 pessoas” na fila à sua frente. O único reumatologista disponível na rede pública atende às segundas-feiras, das 9h às 14h. Ela relata que, na última vez que foi, o profissional não estava.
“Pela demanda, é um profissional e muita demanda. Se não fizer um mutirão ou se não fizer uma parceria, a gente vai passar esse ano e não vai ter essa avaliação, porque a gente precisa da carteirinha”, disse. A carteira de identificação é o documento que habilita o paciente a acessar os direitos previstos em lei — e sua emissão, em Ouro Preto, depende de avaliação prévia com equipe multiprofissional. Deizimar também mencionou o custo das medicações: “É uma doença que vai ser tratada pelo resto da vida e as medicações não ficam barato.”
O Vintém procurou o secretário municipal de Saúde, Leandro Moreira, para comentar a situação. Leandro Moreira não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
O que é fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor musculoesquelética difusa, persistente, acompanhada de fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração, ansiedade e depressão. O diagnóstico é clínico — feito por exclusão, geralmente por reumatologista — e não há cura. O tratamento é para a vida toda, com foco no controle dos sintomas por meio de medicamentos, fisioterapia, atividade física e acompanhamento multidisciplinar.
O que a legislação prevê
Nos últimos anos, o arcabouço legal sobre fibromialgia se expandiu em diferentes níveis. Em 2023, a Lei Federal 14.705 instituiu o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, determinando atendimento integral no SUS com equipe multidisciplinar. Em julho de 2025, a Lei Federal 15.176 passou a permitir o enquadramento da condição como deficiência, mediante avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional — o que abre caminho para benefícios previdenciários, cotas e isenções. Em Minas Gerais, a Lei Estadual 24.508/2023 já assegurava direitos equivalentes aos de pessoas com deficiência aos fibromiálgicos com limitações comprovadas.
Em Ouro Preto, a Prefeitura publicou decreto executivo regulamentando as leis federal e estadual no âmbito municipal, reconhecendo a fibromialgia como deficiência para todos os fins de direito e garantindo atendimento prioritário, vagas de estacionamento reservadas e gratuidade no transporte coletivo municipal — condicionados à avaliação biopsicossocial. O número do decreto não foi confirmado até o fechamento desta reportagem. A Câmara Municipal aprovou a Proposição de Lei nº 460/2024, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), que obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados do município a disponibilizar atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia.
Em ambos os casos, o acesso aos direitos depende da comprovação da condição — e é exatamente esse processo que Deizimar e outras pacientes relatam como gargalo na rede pública local.
