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Região dos Inconfidentes acompanha alta nacional do FPM e soma mais de R$ 188 milhões em repasses ao longo de 2025

Ouro Preto, Mariana e Itabirito recebem hoje, 10 de dezembro, novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em um ano marcado por crescimento nas transferências federais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribui hoje, 10 de dezembro, a primeira parcela do mês, com R$ 6,3 bilhões transferidos pela União. O valor representa um crescimento de cerca de 9% em relação ao mesmo período do ano passado e integra uma trajetória de alta ao longo de 2025. Na Região dos Inconfidentes, Ouro Preto, Mariana e Itabirito já acumulam mais de R$ 188 milhões em repasses desde janeiro. Alta nacional que se reflete nos municípios mineiros Além da parcela regular, prefeituras de todo o país receberão também um repasse extra de R$ 7,6 bilhões, reforçando o caixa municipal no encerramento do ano fiscal. Especialistas em orçamento avaliam que 2025 consolida uma recuperação do FPM, favorecida pelo desempenho das arrecadações federais de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o fundo. O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e desempenha papel decisivo no custeio de serviços públicos essenciais. Os números da Região dos Inconfidentes em 2025 O comportamento dos repasses federais se confirma na região. Segundo dados consolidados até dezembro, o FPM representa parcela importante da receita municipal. Ouro Preto Mariana Itabirito Diogo de Vasconcelos Regras e bloqueios O cálculo do FPM se baseia no número de habitantes, atualizado anualmente pelo IBGE. As transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, ou no dia útil anterior, caso coincidam com feriados ou fins de semana. Até 8 de dezembro, sete municípios brasileiros permaneciam bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), impedidos temporariamente de receber os repasses. Nenhum deles pertence à Região dos Inconfidentes. Importância para a sustentabilidade financeira Para municípios de médio e pequeno porte, como os que compõem a região, o FPM é determinante para assegurar o funcionamento da máquina pública. Mesmo cidades com receitas diversificadas — caso de Mariana e Itabirito — dependem do fundo para equilibrar despesas, estabilizar investimentos e manter serviços continuados, sobretudo nas áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana.

Prefeitura analisa pedido de mudança societária da Saneouro; parecer jurídico deve sair nos próximos dias

Exclusivo: processo foi protocolado no gabinete do prefeito e já está sob avaliação da Procuradoria Geral A Prefeitura de Ouro Preto confirmou ao Vintém, com exclusividade, que a ação de mudança societária envolvendo a Saneouro foi oficialmente protocolada no Gabinete do Prefeito. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que agora faz a análise jurídica do caso. De acordo com a administração municipal, um parecer será emitido nos próximos dias, etapa necessária antes de qualquer decisão sobre a alteração societária dentro do contrato de concessão de água e esgoto. A entrada do protocolo marca o primeiro movimento formal no âmbito municipal desde que veio a público o anúncio internacional de que a GS Inima Environment — integrante da estrutura acionária da Saneouro — foi alvo de um acordo de aquisição pela TAQA, empresa estatal de Abu Dhabi. Nota da Prefeitura de Ouro Preto na íntegra: “A ação de mudança societária foi protocolada no Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral está analisando o documento. O parecer jurídico será emitido nos próximos dias.” ⸻ O que diz a Saneouro Procurada pela reportagem, a Saneouro informou, em nota, que: “Saneouro notificou a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que a GS E&C (Coreia), controladora da GS Inima Environment (Espanha), iniciou um processo internacional que possibilita a oportunidade de inclusão de um novo acionista.” A empresa reforça que se trata de um processo em andamento no exterior, envolvendo o grupo controlador global, e não de uma mudança societária já concluída no Brasil. ⸻ Por que a anuência municipal é necessária Qualquer alteração societária que afete o controle de uma concessionária de água e esgoto precisa ser comunicada e analisada pelo município, conforme determina o contrato de concessão e a legislação aplicável. Isso acontece porque o poder concedente — neste caso, a Prefeitura de Ouro Preto — precisa avaliar: • Se a alteração mantém as condições contratuais vigentes • Se o novo controlador tem capacidade técnica, financeira e operacional • Se há risco ao serviço público durante ou após a transição Só depois do parecer jurídico e dos trâmites formais o município poderá deliberar sobre o pedido. ⸻ Contexto: operação global segue em análise regulatória Em agosto de 2025, veículos internacionais como Reuters, El País e Cinco Días noticiaram que a TAQA anunciou um acordo para adquirir 100% da GS Inima por cerca de US$ 1,2 bilhão. O próprio comunicado oficial da TAQA afirmou que a operação ainda depende de aprovações regulatórias internacionais e tem conclusão prevista para 2026. Isso significa que: • A venda global foi anunciada, mas ainda não concluída • A etapa municipal no Brasil ocorre em paralelo, mas depende de documentação e verificação jurídica • Não há, por ora, mudança na operação da Saneouro em Ouro Preto ⸻ O que acontece agora Com o protocolo já registrado, cabe à Procuradoria Geral: 1. Analisar a documentação enviada pela concessionária 2. Emitir parecer jurídico 3. Encaminhar recomendações ao gabinete para decisão administrativa O Vintém acompanha o processo e atualiza assim que a Prefeitura emitir o parecer

UFOP leva debate sobre justiça climática e mineração à Cúpula do Clima da ONU, em Belém

Imagem: reprodução @marcelinoxibil Painel conduzido pela professora Deborah Kelly aborda impactos dos desastres da Samarco e da Braskem e conecta pesquisas acadêmicas a vivências de comunidades atingidas. A Universidade Federal de Ouro Preto participou da Cúpula do Clima das Nações Unidas, em Belém, com um debate que aproxima ciência, memória e denúncia. A professora Deborah Kelly Pessoa e o artista mineiro Marcelino Xibil discutem os desastres da Samarco e da Braskem a partir de uma perspectiva de justiça climática. Uma presença mineira na COP30 A UFOP, por meio do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Naebi), integra a programação oficial da cúpula no pavilhão Ciclo dos Povos. A participação marca a inserção da universidade — e, por extensão, da Região dos Inconfidentes — nas discussões globais sobre clima, território e desigualdades. Entre Minas e Alagoas, duas tragédias interligadas O painel “Justiça Climática e Mineração: Diálogos sobre os casos Samarco (Mariana – MG) e Braskem (Maceió – AL)” reúne reflexão teórica e produção artística para discutir os efeitos de desastres que, embora geograficamente distantes, compartilham raízes comuns. Natural de Maceió, Deborah cresceu em uma das áreas impactadas pelo colapso causado pela extração de sal-gema. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, a atividade provocou instabilidade no solo e levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis, afetando cerca de 60 mil pessoas. Em Mariana, cidade onde leciona desde 2010, a professora também acompanhou de perto o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, que deixou 19 mortos e devastou a bacia do Rio Doce. A coincidência entre as duas experiências a levou a articular uma pesquisa que compara as respostas institucionais às tragédias. Pesquisa, arte e memória O estudo integra o estágio pós-doutoral de Deborah na Universidade de Brasília e envolve uma rede de coletivos: a Casa de Cultura Negra de Ouro Preto, o Movimento Negro de Mariana e o Cotidiano Fotográfico. A proposta, explica a pesquisadora, é compreender como comunidades vulneráveis vivenciam e narram esses impactos, dando centralidade às vozes frequentemente relegadas ao segundo plano. O coordenador geral do Naebi, Clézio Roberto, reforça o caráter político do debate. “É uma atividade que acontece na COP30 como proposta de reflexão sobre o racismo ambiental que afeta a qualidade de vida da população e agrava desigualdades”, afirma. O papel de Marcelino Xibil O artista ouro-pretano Marcelino Xibil contribui com obras que dialogam com o extrativismo e seus impactos sobre corpos e territórios. Suas criações, marcadas por referências à visualidade afro-brasileira e às camadas históricas das cidades mineradoras, ampliam o debate proposto por Deborah ao traduzir em imagens aquilo que muitas vezes escapa aos relatórios técnicos. Ao lado da pesquisadora, Xibil constrói uma leitura sensível dos desastres, valorizando as narrativas de comunidades que convivem com a mineração em seu cotidiano. Um alerta climático global Relatórios recentes do IPCC indicam que populações vulneráveis correm risco até 15 vezes maior de morrer em eventos climáticos extremos. Para Deborah, essa realidade aproxima os desastres mineiro e alagoano de discussões internacionais sobre adaptação, reparação e justiça. A apresentação da UFOP, portanto, assume papel estratégico dentro do encontro global: provoca gestores públicos, pesquisadores e representantes comunitários a repensar modelos de exploração mineral e políticas de proteção socioambiental.