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Projeto de mineração da BHP avança sobre zona de amortecimento do Parque do Itacolomi

Reportagem da Agência Primaz revela que mineradora — uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana — pretende realizar sondagens geológicas em área próxima ao parque; estudo ambiental teria omitido seis espécies ameaçadas de extinção, segundo pesquisadores da UFOP Esta matéria repercute reportagem publicada pela Agência Primaz, de Mariana, com apuração e fotos do jornalista Lui Pereira. Foto: Ruínas da Fazenda Tesoureiro foram ignoradas nos estudos de impacto da mineradora – Foto: Vivian Baeta A BHP Billiton Brasil Ltda. — uma das mineradoras responsabilizadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015 — pretende realizar sondagens geológicas para quantificar reservas de minério de ferro em uma área localizada dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi, a 1,19 quilômetros do limite oeste do parque. A informação foi publicada pela Agência Primaz, de Mariana, em reportagem assinada pelo jornalista Lui Pereira. O projeto, denominado Rancharia – Fase 2, está situado na Fazenda Tesoureiro, em área de transição entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado, próxima a ruínas históricas e aos distritos de Lavras Novas e Chapada, que ficam a cerca de três e quatro quilômetros da área, respectivamente. Embora o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa aponte a viabilidade do projeto, documentos técnicos elaborados por grupos de pesquisa vinculados à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) contestam as conclusões. O que dizem os pesquisadores O OBSERVA — Observatório Sócio-Ambiental pela Conservação, grupo de pesquisa e extensão da UFOP —, identificou que o EIA apresentado pela BHP teria omitido seis espécies de plantas ameaçadas de extinção com registros confirmados para a área. Segundo a Agência Primaz, esse número representa um aumento de 300% em relação à lista de espécies em risco declarada pela empresa. O grupo também sustenta que as medidas de recuperação propostas pela mineradora são insuficientes para restaurar a complexidade biológica do ecossistema afetado. O ponto mais sensível do projeto, conforme a reportagem original, é a necessidade de suprimir vegetação de Campo Rupestre Ferruginoso — ecossistema raro, formado há bilhões de anos e protegido pela Lei da Mata Atlântica. Pesquisadores alertam que esse ambiente é fundamental para a recarga de aquíferos e que sua supressão, em área que abriga espécies ameaçadas, violaria a legislação federal. O grupo CONTERRA, também citado pela Agência Primaz, aponta que a exploração na zona de amortecimento do Itacolomi trará impactos ao cotidiano de Lavras Novas e Chapada, incluindo contaminação do ar e da água, aumento do tráfego de veículos pesados e degradação da paisagem — fatores que afetariam diretamente o ecoturismo, atividade central na economia dos dois distritos. Um elemento adicional chama atenção: segundo a reportagem, as ruínas da Fazenda Tesoureiro — vestígios históricos presentes na área — não teriam sido contempladas nos estudos de impacto apresentados pela mineradora. Contexto: BHP em Ouro Preto O avanço do Projeto Rancharia – Fase 2 se insere num quadro mais amplo de pressão minerária sobre o município. Conforme levantamento publicado pelo Mongabay e pela Agência Pública, ao menos sete empresas têm processos de licenciamento e pesquisa de ferro e manganês em curso no entorno de Ouro Preto. A BHP, isoladamente, já detém autorização para pesquisar ferro em uma área superior a 900 hectares na região de Botafogo. Ouro Preto é Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO desde 1980. O Parque Estadual do Itacolomi, que divide território entre Ouro Preto e Mariana, foi concedido à iniciativa privada em dezembro de 2022, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, por contrato de 30 anos.

Vacina contra dengue está disponível em Ouro Preto, mas adesão ainda é baixa, diz secretário de Saúde

Leandro Moreira alerta para aumento de casos no estado, reforça funcionamento do Vacimóvel na UPA Dom Orione e lembra que combate ao mosquito segue indispensável Com casos de dengue em elevação em Minas, a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto voltou a fazer um chamado direto às famílias: a vacina está no SUS, mas pouca gente tem procurado a imunização. Em entrevista, o secretário Leandro Moreira afirmou que a baixa adesão preocupa e destacou que o município mantém postos e um Vacimóvel com oferta diária de vacinas. Ouro Preto tem vacina contra a dengue disponível na rede pública, porém a demanda ainda não acompanha a necessidade de proteção, segundo o secretário de Saúde, Leandro Moreira. “Temos a vacina de forma gratuita e não temos adesão suficiente”, afirmou, ao comentar o cenário de avanço dos casos no estado. A estratégia nacional de vacinação contra a dengue é voltada, em regra, para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, com esquema de duas doses e intervalo de três meses. Postos, PSFs e a “van da vacina” Na entrevista, Leandro Moreira reforçou que todas as unidades de Saúde da Família (PSF) do município possuem sala de vacinação e que o município conta ainda com o Vacimóvel como alternativa prática para quem não consegue ir ao posto. “Não tem justificativa para não conseguir vacinar”, disse, orientando a população a levar o cartão de vacina para atualização. A disponibilidade diária do Vacimóvel também foi divulgada em reportanto ocorre na UPA Dom Orione, com funcionamento de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h. Vacina não substitui cuidado no quintal Mesmo com a imunização, o secretário fez questão de insistir no que costuma ser esquecido quando a chuva vai embora e o calor aperta: prevenção é tarefa coletiva. “O fato de termos a vacina não nos limita nas ações contra dengue”, afirmou, pedindo atenção a recipientes com água parada dentro de casa e também no entorno — “não adianta eu fazer a minha parte se a do vizinho não está sendo feita”. Ele orienta que, ao identificar locais com possível criadouro, a população acione os canais da Prefeitura para que equipes façam a fiscalização. A lógica é conhecida, mas sempre urgente: reduzir foco diminuir não só dengue, mas também chikungunya, zika e febre amarela. Campanha da gripe no horizonte Além da dengue, a Secretaria projeta a campanha de vacinação contra a gripe para abril e menciona a possibilidade de antecipação, conforme sinalizações do Ministé(Até o momento, não há um calendário nacional único amplamente divulgado para todo o país em 2026; historicamente, a vacinação ocorre no outono nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste, com.)

Dez anos depois, “quando a causa é justa, a conquista vem”

Acordo encerra ação judicial de 2019 e garante regularização fundiária para moradores de cinco bairros da área sul de Ouro Preto; para o vereador Kuruzu, que liderou a Ocupação Chico Rei em 2015, a luta não termina aqui Fotos: PMOP Na noite de Natal de 2015, mais de 500 pessoas ocuparam uma fração de terras pertencentes à Novelis em Ouro Preto. A multinacional do alumínio havia encerrado suas operações na região e colocado à venda parte do patrimônio fundiário que acumulara ao longo de décadas — inclusive terrenos originalmente cedidos pela Prefeitura para incentivar a geração de empregos. A insatisfação era direta: a empresa fechou as portas, demitiu trabalhadores, e as terras seguiam sendo negociadas no mercado. A mobilização ganhou nome, Ocupação Chico Rei, e um rosto: Wanderley Kuruzu, que dez anos depois ocupa uma cadeira na Câmara Municipal pelo PT. Na manhã de quinta-feira, 26 de fevereiro, Kuruzu estava no Salão Paroquial da Paróquia de Cristo Rei quando o prefeito Angelo Oswaldo assinou o acordo que encerra a disputa judicial pelas chamadas “Terras da Novelis”. Para o vereador, o momento confirma uma convicção cultivada ao longo de uma década de enfrentamentos. “Conforme a gente sempre diz lá nas nossas reuniões da Ocupação Chico Rei, quando a causa é justa, o povo se mobiliza, se organiza, vai à luta e, se necessário, persevera — a conquista vem. Eu acho que essa é uma lição que fica dessa luta toda. Dez anos, muita gente não acreditava.” A ação judicial e o caminho até o acordo Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais abriu Ação Civil Pública contra a Novelis e a própria Prefeitura de Ouro Preto, apontando parcelamento indevido do solo nos bairros Saramenha, Tavares, Vila Operária e Vila dos Engenheiros — área onde parte significativa dos moradores vivia há décadas sem titulação formal. Em 2021, a Justiça reposicionou o Município: de réu, passou a integrar o polo ativo da ação, abrindo caminho para as negociações. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria Geral do Município conduziram os estudos que se tornaram a base da proposta. Em dezembro de 2025, a Prefeitura apresentou à Novelis a versão final. A empresa aceitou em 30 de dezembro. Em fevereiro de 2026, o acordo foi homologado pela Justiça antes do Carnaval. Para o promotor Emmanuel Pelegrini, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, a conquista evidencia os limites das soluções puramente formais. “Estamos tratando da regularização de uma parte significativa do território de Ouro Preto. Problemas complexos e antigos como esse não se resolvem com decisões formais. Eles exigem persistência, resiliência, responsabilidade e vontade de construção.” O Procurador-Geral do Município, Diogo Ribeiro, contextualizou a dimensão histórica da disputa. “Há mais de 40 anos a comunidade reivindica áreas de uso público consolidadas que estavam em propriedade da Novelis. Com o esforço da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fica estabelecido o repasse dessas áreas para o Município.” O que o acordo garante No total, o Município recebe aproximadamente 240 mil metros quadrados — mais de 37% de toda a área discutida no processo. Passam à titularidade pública o Ginásio da Aluminas, o campo de futebol, a Creche Colmeia, quadras esportivas e praças que já faziam parte do cotidiano das comunidades. A Prefeitura também garantiu o terreno para expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e áreas reservadas para futuros equipamentos de saúde e educação. O ponto mais aguardado pelos moradores é a regularização fundiária. Famílias dos bairros Tavares, Saramenha de Cima, Saramenha de Baixo, Vila dos Engenheiros e Vila Operária receberão a titulação formal dos terrenos onde já vivem. “Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto”, encerrou o prefeito Angelo Oswaldo. A luta que continua Para Kuruzu, o acordo é uma vitória parcial — e um ponto de partida. Em declaração após a cerimônia, o vereador deixou claro que a agenda habitacional de Ouro Preto vai muito além do que foi assinado na quinta-feira. “Foi importante também que uma área maior de terra poderá ser destinada à habitação popular. Sim, essa sempre foi a nossa luta. Chega do povo pobre, ou menos favorecido conforme se prefira chamar, ser expulso para morar nas encostas, nas áreas de risco, quando tem terra firme demais.” Kuruzu apontou duas frentes prioritárias para os próximos meses. A primeira é o Plano Diretor do município, em processo de revisão. “Nós estamos de olho nele, que precisa ter atenção para com as demandas do povo trabalhador de Ouro Preto, que é quem faz a cidade funcionar. Que não seja um plano diretor feito dentro de gabinetes, no ar condicionado.” A segunda é a disputa pelas terras da antiga FEBEM — área pública de cerca de 300 hectares, equivalente a aproximadamente 500 campos de futebol, na entrada de Ouro Preto, pertencente ao Estado de Minas Gerais. “Aquelas lá são um escândalo ainda maior, porque já são terras públicas, terra pertencente ao Estado de Minas Gerais. Não é um pedacinho não, são 300 hectares. Terras públicas, ociosas, paradas, abandonadas, sem cumprir nenhuma função social. Nossa luta vai se intensificar agora, nosso olhar vai ficar cada vez mais atento para as terras da FEBEM e o Plano Diretor.” A mensagem final do vereador soou como convocação. “Agora, a gente espera que cada comunidade de Ouro Preto, cada bairro, cada distrito, que tenha as suas demandas justas de luta por direito, que se organize cada vez mais. A palavra perseverança tem uma importância muito grande nessa conquista.”

Maior desastre geológico da história de Juiz de Fora deixa ao menos 23 mortos e dezenas de desaparecidos na Zona da Mata mineira

Chuvas que quebraram todos os recordes históricos da cidade atingiram também Ubá e Matias Barbosa; vice-governador Mateus Simões coordena operação com mais de 500 bombeiros em campo. Previsão de novos temporais até o fim de fevereiro mantém alerta máximo na região. Foto: Departamento dos Bombeiros de MG/ via AFP Uma supercélula — tempestade rara e de grande severidade — varreu a Zona da Mata de Minas Gerais na madrugada desta terça-feira (24) e transformou Juiz de Fora no cenário do maior desastre geológico já registrado na história da cidade. Até a última atualização do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, 23 pessoas morreram, 47 estão desaparecidas e mais de 440 famílias estão desabrigadas. Os municípios de Ubá e Matias Barbosa também foram gravemente atingidos. O vice-governador Mateus Simões (PSD) foi ao local e coordenou as operações pessoalmente. Em pronunciamento, informou que o governo estadual atua desde as 9h de segunda-feira (23) e que, no momento de sua fala, dez áreas seguiam com atuação ativa do Corpo de Bombeiros. “Nós estamos falando, obviamente, do maior desastre geológico que já aconteceu na cidade de Juiz de Fora”, declarou Simões, citando também Ubá e Matias Barbosa entre os municípios mais afetados. Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa decretaram estado de calamidade pública. O governo federal reconheceu oficialmente a calamidade em Juiz de Fora na manhã desta terça-feira, desbloqueando o acesso a recursos federais de emergência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o envio imediato de equipes da Força Nacional do SUS e do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) da Defesa Civil Nacional para a região. O governador Romeu Zema (Novo), que cumpria agenda em Unaí quando os temporais se intensificaram, anunciou deslocamento a Juiz de Fora e decretou luto oficial de três dias em todo o estado. O volume de chuva que ninguém esperava A magnitude da tragédia tem uma explicação nos dados meteorológicos. Juiz de Fora acumulou 584 milímetros de chuva ao longo de fevereiro — quase quatro vezes a média histórica prevista de 170,3 milímetros para o mês inteiro, segundo a Defesa Civil. O recorde anterior da cidade datava de 1988, quando foram registrados 456 milímetros. Em Ubá, conforme a Defesa Civil municipal, choveu cerca de 170 milímetros em apenas três horas, provocando a maior inundação registrada nos últimos anos. O transbordamento do Rio Paraibuna foi um dos principais vetores da destruição em Juiz de Fora. Segundo o tenente Henrique Barcellos, porta-voz do Corpo de Bombeiros, o rio saiu da calha e gerou mais de 40 chamados emergenciais em poucas horas, envolvendo alagamentos, soterramentos, interdição de vias e risco estrutural em encostas. A prefeita Margarida Salomão (PT) descreveu a dimensão: “Nove casas desceram uma sobre as outras”, disse ela ao se referir a um deslizamento no bairro Costa Carvalho. “Os bairros estão ilhados. Os córregos estão todos absolutamente transbordando”, completou. Em Matias Barbosa, o transbordamento simultâneo dos rios Paraibuna e São Fidélis isolou completamente a cidade. O prefeito Mauricio dos Reis Domingos (PSB) decretou calamidade para acessar recursos federais e agilizar as ações emergenciais, mas até a última atualização não havia confirmações de vítimas no município. Operação de resgate em escala máxima Com mais de 500 militares empregados nas buscas — entre eles 108 bombeiros só em Juiz de Fora e 28 em Ubá, segundo a Itatiaia —, as equipes enfrentam condições adversas de terreno e a instabilidade do solo saturado. Cães farejadores e o Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres reforçam a operação. A prefeita Margarida anunciou ainda o deslocamento de mais 150 bombeiros do estado para o município. Ainda nesta terça, a Defesa Civil determinou a evacuação preventiva de cerca de 600 famílias em bairros de Juiz de Fora com risco elevado: Três Moinhos, Vila Ideal, Esplanada e Paineiras. A medida foi motivada pela instabilidade do solo e pela previsão de novos temporais. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso vermelho de acumulado de chuva para Minas Gerais, com previsão de até 100 milímetros por dia até sexta-feira (27). Uma nova frente fria deve avançar sobre a Zona da Mata até o final de fevereiro. Ajuda humanitária e alerta para golpes As primeiras carretas de ajuda humanitária chegaram a Juiz de Fora às 18h desta terça-feira. O vice-governador Simões informou que o governo estadual iniciou arrecadação de recursos pelo programa SOS Águas para as famílias que precisarão reconstruir suas vidas. A prefeitura de Juiz de Fora mantém pontos de coleta de doações — alimentos não perecíveis, água, roupas e itens de higiene — em locais como o Prédio Sede PJF (Av. Brasil, 2001). A administração municipal alertou que não está arrecadando dinheiro via Pix e pediu atenção para evitar golpes. As chuvas também afetaram o abastecimento de água em diversas regiões de Juiz de Fora, com captações paralisadas por falta de energia. Serviços de saúde como a farmácia municipal, o Centro de Especialidades Odontológicas e a Policlínica Regional estão temporariamente suspensos. O transporte público foi interrompido. O vice-governador encerrou seu pronunciamento com uma observação que extrapola o momento emergencial: “A gente tem de começar a tratar a questão da ocupação irregular de terrenos de uma forma diferente no Brasil”, disse Simões. A frase resume um debate que tragédias como esta recolocam em pauta — e que, em Ouro Preto, com suas 313 áreas de risco mapeadas, segue sem resposta definitiva.

Estado promete operação tapa-buracos na Estrada Real ainda nesta quinta-feira

Prefeito Ângelo Oswaldo anunciou em exclusiva à Rádio Real FM que o secretário estadual de Infraestrutura confirmou o início dos serviços no trecho Ouro Preto-Ouro Branco; rodovia está “praticamente destruída”, segundo o próprio prefeito O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, anunciou nesta manhã de quinta-feira, 19 de fevereiro, em entrevista exclusiva à Rádio Real FM, que o governo do estado deve iniciar ainda hoje uma operação tapa-buracos na MG-129, o trecho da Estrada Real que liga Ouro Preto a Ouro Branco. A confirmação veio do secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno. “Ele me disse que talvez começasse antes do carnaval, que não ocorreu”, disse o prefeito ao locutor Rômulo Ferreira. “Mas nós estamos esperando então para hoje o início dessa operação tão importante para a segurança de todos os que transitam pela Estrada Real.” A rodovia, com cerca de 30 quilômetros de extensão, é a principal ligação entre Ouro Preto e os distritos de Lavras Novas, Santo Antônio do Salto e Santa Rita de Ouro Preto, além de conectar a região a Conselheiro Lafaiete, Congonhas e às rodovias de acesso ao Rio de Janeiro e São Paulo. O próprio Ângelo Oswaldo não poupou palavras para descrever o estado atual da via: “Está praticamente destruída, acabada.” Moradores e motoristas que trafegam diariamente pela MG-129 vêm relatando buracos, desníveis e sinalização deficiente, tornando a rodovia cenário frequente de acidentes. O problema não é novo, mas se agravou nos últimos meses.O prefeito lembrou que participou pessoalmente da inauguração do asfaltamento da estrada em 2002, ao lado do então governador Itamar Franco — e cobrou que, 24 anos depois, o estado finalmente recupere o que construiu. “Quero ver agora a estrada em bom estado. Vamos ver se o governo do estado atende a essa grande demanda da nossa região.” A operação anunciada é de responsabilidade do Estado, não da prefeitura. Ângelo Oswaldo fez questão de distinguir as esferas: o município cuida de mais de dois mil quilômetros de estradas no interior, enquanto a MG-129 é uma rodovia estadual. A cobrança, portanto, é direta ao governo de Minas.

Licitação para obra de R$ 34 milhões no Morro da Forca sai após Carnaval, anuncia prefeito; recursos estavam parados desde 2012

Foto: Nízea Coelho Contenção definitiva da encosta que destruiu Casarão Baeta Neves em 2022 será feita por SEINFRA e DER com verba federal depositada por Dilma há 14 anos; projeto já foi aprovado pelo Ministério das Cidades e IPHAN A licitação para a obra de contenção definitiva do Morro da Forca, no centro de Ouro Preto, será realizada após o Carnaval de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito Angelo Oswaldo em vídeo publicado nesta semana, confirmando que o secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno, garantiu o início do certame de concorrência pública logo após a folia. A obra, orçada em R$ 34 milhões, será executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) com recursos federais que estavam retidos na Caixa Econômica Federal desde 2012, quando foram depositados pela então presidente Dilma Rousseff para atender demandas de contenção de encostas em Ouro Preto. “Nós estamos muito felizes, são 34 milhões de reais à disposição dessa obra, graças aos 12 milhões depositados em 2012 pela presidente Dilma para atender demandas de Ouro Preto na área de proteção das encostas”, declarou Angelo Oswaldo. “E por isso nós temos condição agora, tanto tempo depois, depois da inércia de muitos governos que não fizeram nada com esse dinheiro que ficou na Caixa Econômica Federal, nós temos condição de recuperar o Morro da Forca e outra vez restabelecer a normalidade de circulação de pedestres e veículos no centro de Ouro Preto.” Três anos após tragédia que destruiu patrimônio histórico A contenção do Morro da Forca tornou-se urgente após o deslizamento de 13 de janeiro de 2022, quando a encosta desabou sobre o Casarão Baeta Neves — primeira construção neocolonial de Ouro Preto, erguida entre 1890 e 1906 — destruindo completamente o imóvel histórico. A UNESCO considerou a perda “uma perda para a humanidade”. Ninguém ficou ferido porque a Defesa Civil interditou a área minutos antes do desabamento, ao observar trincas no morro. Os imóveis já estavam interditados desde 2012, quando ocorreu um deslizamento de menores proporções. Em 7 de janeiro de 2023, um ano depois da tragédia, um novo princípio de deslizamento voltou a ameaçar a região, levando a Defesa Civil a interditar novamente o entorno. A área permaneceu com restrições de circulação por meses. Obras realizadas em etapas Desde 2022, as intervenções no Morro da Forca foram divididas em três etapas: 1ª etapa (2022): Retirada de material e escombros para liberação do trânsito 2ª etapa (2024): Sistema de drenagem pluvial no topo do morro, concluído em junho de 2024 com investimento de R$ 626.501,25 do Governo de Minas. A obra captou e escoou águas superficiais e de camadas internas do solo através de drenagens em formato de “espinha de peixe” e uma escada drenante que direciona as águas para a rede da Rua Pacífico Homem. 3ª etapa (2026): Contenção definitiva da encosta através de taludes (patamares), grampeamento do solo com tirantes de grande profundidade e construção de muro de contenção no pé da encosta. Será executada na face do maciço próxima à Praça Cesário Alvim (Praça da Estação). Projeto aprovado e recursos garantidos O projeto técnico para a contenção foi desenvolvido pela Prefeitura de Ouro Preto e aprovado pelo Ministério das Cidades, pelo Instituto do Fundo de Assistência à Moradia (IFAM), pela SEINFRA e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). “O projeto foi feito pela Prefeitura, entregue ao Ministério das Cidades, aprovado pelo IFAM e pelo Ministério das Cidades, com a participação da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a SEINFRA, e do DER, que vão fazer a licitação”, detalhou o prefeito. Segundo Angelo Oswaldo, o valor total disponível (R$ 34 milhões) resulta da atualização dos R$ 12 milhões originalmente depositados em 2012, recursos que integravam o “PAC das Encostas” — programa federal para contenção de encostas em áreas de risco. Recursos parados por 14 anos A verba federal estava retida na Caixa Econômica Federal desde 2012, quando foi liberada pelo Governo Federal durante a gestão da presidente Dilma Rousseff especificamente para obras de contenção de encostas em Ouro Preto. O prefeito criticou a “inércia de muitos governos” que deixaram os recursos parados por mais de uma década. “Tanto tempo depois, depois da inércia de muitos governos que não fizeram nada com esse dinheiro que ficou na Caixa Econômica Federal, nós temos condição de recuperar o Morro da Forca”, afirmou. Em seu discurso de 21 de abril de 2023, Angelo já havia mencionado o problema: “A incúria de gestões do município retardou sua aplicação e a burocracia do estado faz com que tais verbas se desvalorizem e se tornem insuficientes, quando já poderiam ser investidas, pelo menos desde 2021, na proteção dessa encosta.” Risco conhecido há mais de uma década Um estudo realizado em 2016 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já apontava que a área do Morro da Forca era de alto risco para deslizamentos. O documento, assinado pelos geólogos Júlio César Lana e Larissa Montandon, mostrava os dois prédios destruídos em 2022 na rota de um possível deslizamento. O professor de engenharia geológica da UFOP, Mateus Oliveira Xavier, afirmou à época que o problema já era conhecido desde 2012, quando os casarões foram interditados, e que medidas como a construção de um muro de contenção poderiam ter sido tomadas. O estudo chegou a ser feito, mas não saiu do papel. Resgate do patrimônio destruído Após a destruição do Casarão Baeta Neves, a Prefeitura realizou trabalho de resgate arqueológico dos elementos artísticos e construtivos do imóvel. Segundo a então secretária de Cultura e Turismo, Margareth Monteiro, aproximadamente 80% dos materiais de valor foram recuperados, incluindo forros, ladrilhos hidráulicos, peças de cantaria, balaústres e outros elementos. Os objetos resgatados — que incluem pisos em marchetaria e ladrilho hidráulico característico do século XIX, além de teto de madeira feito à mão — foram higienizados e devidamente acondicionados. A Prefeitura planeja realizar uma exposição itinerante para contar a história do Casarão Baeta Neves. Monitoramento contínuo Até a execução da obra de contenção definitiva,

Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março

Recomendação do MP cita resistência organizada e ameaças a trabalhadores; Prefeitura mobilizará Guarda Municipal sob coordenação da PM para garantir segurança das equipes, enquanto vereadores cobram transparência sobre contrato Cinco distritos e localidades de Ouro Preto terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março de 2026. O prazo de 120 dias foi estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais na Recomendação nº 03/2025, assinada em 17 de novembro pelo promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, após constatar “impedimentos graves” com “resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores” nas localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota. A Prefeitura de Ouro Preto confirmou em Nota Técnica divulgada em 11 de fevereiro que prestará “apoio institucional e operacional” à Saneouro, incluindo coordenação da Guarda Civil Municipal “com o objetivo estrito de garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação”, sob coordenação da Polícia Militar do Estado. A Saneouro confirmou ao Vintém que a instalação é gratuita e que realizará reunião pública com moradores antes de retomar os trabalhos, mas ainda sem data agendada. Vereadores, porém, cobram respostas sobre pedidos de informação ao Legislativo e criticam falta de transparência sobre contrato, aditivos e “plano de ação”. MP cita barreiras físicas e ameaças diretas A Recomendação nº 03/2025 integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas instaurado para fiscalizar a execução do contrato de saneamento no município. O documento registra que, conforme reunião realizada em 23 de julho de 2025, “a concessionária vem enfrentando impedimentos graves nos distritos e localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota, incluindo resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores, inviabilizando a continuidade da instalação de hidrômetros”. Em resposta ao MP, a Saneouro relatou que “trabalhadores vêm sendo bloqueados por barreiras físicas, aglomerações e ameaças diretas, comprometendo a padronização das redes e a instalação dos hidrômetros”. O promotor destaca ainda que a concessionária, “embora formalmente adimplente com as metas contratuais, não tem conseguido avançar materialmente em razão dos impedimentos relatados, apesar das campanhas educativas, comunicados à imprensa e reuniões comunitárias realizadas”. Prefeitura: não cabe mediar conflito sobre obrigação contratual Na Nota Técnica, a Prefeitura delimita seu papel como poder concedente: “Não se insere no escopo de atuação do Poder Concedente a função de mediação de conflitos comunitários que tenham por objeto a resistência ao cumprimento de obrigações legais e contratuais expressas, como é o caso da instalação de equipamentos de medição.” O documento cita a Cláusula 25.1, alínea “l”, do Contrato de Concessão, que estabelece como dever do usuário “permitir a instalação de hidrômetro para aferição do consumo”. Para o Município, a relação é “de natureza pública e vinculada, na qual a concessionária tem o dever de prestar o serviço e realizar os investimentos, e os usuários possuem o dever correlato de permitir a instalação dos hidrômetros”. A Nota esclarece que “a atuação da Prefeitura foca-se na exigência do cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes, visando o interesse público difuso da universalização do saneamento e da justiça tarifária, e não na negociação política de cláusulas técnicas já licitadas e contratadas”. Sobre a fiscalização, a Prefeitura informa que mantém “vigilância constante e rigorosa” através da Secretaria Municipal Adjunta de Água e Esgoto (SAMAE), com análise de relatórios mensais e notificações frequentes à Saneouro sobre “desconformidades específicas na prestação dos serviços”, incluindo vazamentos, recomposição asfáltica e casos de desabastecimento. Guarda Municipal atuará sob coordenação da PM O apoio municipal à hidrometração incluirá “a coordenação da atuação da Guarda Civil Municipal”, segundo a Nota Técnica. O documento ressalta que “a atuação municipal ocorre sob a coordenação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a quem o Ministério Público também dirigiu recomendação para garantir a segurança ostensiva e resguardar a integridade física das equipes de trabalho e a ordem pública”. O objetivo declarado é “garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação, assegurar o livre acesso às infraestruturas públicas de saneamento e garantir a ordem administrativa necessária para a execução dos serviços”. A recomendação do MP é clara ao estabelecer que cabe à Polícia Militar “garantir apoio e segurança às equipes da Saneouro nas fases iniciais da instalação dos hidrômetros, especialmente nas localidades com histórico de impedimentos, resguardando a integridade dos trabalhadores e a ordem pública”. Saneouro: cronograma será apresentado à população Em resposta ao Vintém, a Saneouro confirmou que “a instalação de hidrômetros em Antônio Pereira decorre de recomendação do Ministério Público” e informou que, “conforme acertado em reunião entre representantes da Saneouro, do Legislativo municipal e da comunidade de Antônio Pereira, em 04/02/2026, a Saneouro vai preparar o cronograma de instalação de hidrômetros para apresentação prévia à população”. Sobre a gratuidade, a empresa confirmou: “A instalação é gratuita, conforme comunicado pela Saneouro em 15 de janeiro de 2026.” Quanto à participação social, a resposta foi: “Sim, está prevista reunião com moradores antes da sequência à hidrometração e ainda não foi agendada.” A empresa não informou, porém, quantos imóveis serão contemplados, quais áreas receberão os equipamentos primeiro, nem se há condições técnicas prévias exigidas dos moradores (como adequação interna ou caixa padrão). Vereadores cobram transparência sobre contrato O vereador Wanderley Kuruzu divulgou que o promotor Emmanuel Levenhagen determinou, em reunião no MP, que “a empresa vai ter que responder a todos os pedidos de informação de vereadores isolados, bem como da Câmara como um todo”. Questionada pelo Vintém sobre quantos pedidos formais recebeu de vereadores em 2025-2026 e quantos foram respondidos, a Saneouro não apresentou números. A resposta: “A Saneouro preza pela transparência e o bom relacionamento tanto com a comunidade quanto com órgãos públicos, buscando sempre atender e responder as demandas recebidas.” Sobre o prazo padrão para resposta a ofícios do Legislativo municipal, a empresa repetiu a mesma frase genérica: “A Saneouro busca sempre atender e responder as demandas recebidas.” Kuruzu também anunciou que a promotora Thalita Coelho, responsável pelo patrimônio público, receberá vereadores “para conversarmos sobre o contrato, o tal aditivo do contrato e o misterioso plano de ação