Foto: Daniel Marcos/ Jornal Voz Ativa
A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, uma lei que obriga a Saneouro a apresentar prestação de contas trimestral ao Legislativo municipal. O Projeto de Lei Ordinária 904/2025, de autoria do vereador Kuruzu, do PT, foi aprovado por 11 votos, com amplo apoio entre vereadores de diferentes partidos.
Votaram pela aprovação Alessandro Sandrinho (PP), Carlinhos Mendes (Avante), Kuruzu (PT), Lilian França (PP), Luiz Gonzaga do Morro (PSB), Matheus Pacheco (PV), Mercinho (MDB), Renato Zoroastro (PSB), Ricardo Gringo (REP), Wemerson Titão (PT) e Zé do Binga (PV). Luciano Barbosa (MDB) e Naercio Ferreira (PSD) não estavam presentes. O presidente da casa, Vantuir Antônio da Silva (Avante), não vota nas sessões ordinárias.
A aprovação chega em um momento sensível para a Saneouro. A empresa vive uma transição societária — a transferência do controle do grupo sul-coreano GS E&C para a empresa dos Emirados Árabes Unidos TAQA foi aprovada recentemente — e enfrenta pressões do Ministério Público, incluindo a resistência à instalação de hidrômetros em domicílios do município.
Com a nova lei, a Saneouro ficará obrigada a apresentar ao Legislativo, a cada três meses, informações sobre a execução da concessão, o uso dos recursos públicos e os indicadores dos serviços prestados. O texto também estabelece regras de transparência que, na prática, permitem que os vereadores — e, por consequência, a população — acompanhem se a empresa está cumprindo o que foi acordado no contrato de concessão.
