A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, 25 de março, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o estado a doar ao município de Ouro Preto a área onde funcionou a antiga Febem. O PL 2147/2024, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel, destina o imóvel à implantação de projetos habitacionais de interesse social.
A votação foi aprovada na forma do Substitutivo 1, elaborado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública. O projeto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública antes de ir ao segundo turno no Plenário — etapa necessária para que a doação se torne lei.
A área, localizada próxima ao bairro Maria Soares, na entrada de Ouro Preto, é avaliada como estratégica para a política habitacional do município. A Prefeitura já tem bairro e infraestrutura desenhados para o terreno, com previsão de até 400 unidades habitacionais.
A votação na ALMG acontece cerca de um mês depois de outro marco para a política habitacional da cidade. Em fevereiro, a Prefeitura de Ouro Preto, o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa Novelis assinaram o acordo que encerrou definitivamente a Ação Civil Pública conhecida como “Terras da Novelis”, aberta em 2019. Com o acordo, o município recebeu cerca de 240 mil metros quadrados — mais de 37% de toda a área disputada no processo. O prefeito Angelo Oswaldo resumiu a conquista: “As terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto.”
Juntas, as duas áreas — Novelis e Febem, se esta última for aprovada em segundo turno — somariam aproximadamente 50 hectares disponíveis para habitação popular, segundo estimativa apresentada pelo deputado Leleco Pimentel em audiência pública na Câmara Municipal no início do mês.
Uma luta de anos
O projeto tramita na ALMG desde abril de 2024 e enfrentou um caminho longo até a votação de hoje. Ao longo da tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça solicitou informações ao governo do estado, e o projeto chegou a ser retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais antes de ser redistribuído e votado pelas comissões.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto no início deste mês, o próprio deputado Leleco Pimentel havia alertado que o projeto estava pronto para ir a plenário, mas que havia risco de a pauta ser atropelada por outras votações. A aprovação de hoje representa a principal etapa legislativa já vencida.
A destinação da área para habitação popular tem sido uma das bandeiras centrais da Ocupação Chico Rei e do vereador Wanderley Kuruzu, que acompanharam a tramitação do projeto junto ao deputado. A área da antiga Febem é parcialmente ocupada por um presídio e pelo quartel da Polícia Militar, que correspondem a menos de 1% do total do terreno.
| O que é | PL 2147/2024 — autoriza o Estado a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel da antiga Febem |
| Destinação | Implantação de projetos habitacionais de interesse social |
| Autor | Deputado estadual Leleco Pimentel (PT) |
| Situação | Aprovado em primeiro turno — aguarda segundo turno para virar lei |
| Área prevista | Aproximadamente 20 hectares aproveitáveis para habitação, com previsão de até 400 unidades |
