Você já se sentiu perdido tentando resolver um problema na Prefeitura? Seja para aprovar uma pequena reforma, pedir a poda de uma árvore ou entender como parcelar uma dívida de IPTU, a burocracia muitas vezes parece um labirinto sem fim. Mas uma nova lei, sancionada recentemente pelo prefeito Angelo Oswaldo, promete levar as soluções diretamente para onde o cidadão mora.
A Lei nº 1.642/2026, que institui o programa “Desburocratiza Ouro Preto”, nasceu de um projeto do vereador Matheus Pacheco (PV) e foi aprovada por unanimidade — 14 votos a zero — na Câmara Municipal . O objetivo é simples: orientar os moradores sobre procedimentos administrativos e serviços públicos de forma clara e acessível.
O que muda na prática?
A grande novidade é que a Prefeitura agora tem autorização legal para sair do Centro e promover oficinas, encontros e ações de orientação nos bairros e distritos . Isso significa que, em vez de você ter que se deslocar até a sede administrativa para tirar dúvidas básicas, o serviço pode chegar até a sua comunidade.
De acordo com o texto da lei, o programa vai focar em temas que mexem diretamente com o dia a dia e o bolso do ouro-pretano:
•Dívidas e Impostos: Orientações sobre o REFIS (programa de regularização de débitos), parcelamentos e tributos municipais.
•Obras e Imóveis: Como aprovar projetos, reformas, construções e regularizar imóveis para obter alvarás.
•Serviços Urbanos: Procedimentos para solicitar corte ou poda de árvores e troca de titularidade de contas e cadastros.
•Transparência: Desenvolvimento de cartilhas e materiais informativos simplificados para que ninguém fique sem entender seus direitos e deveres .
Por que isso é importante?
Muitas vezes, leis úteis como esta acabam “esquecidas” em gavetas porque a população não sabe que elas existem. O “Desburocratiza Ouro Preto” tem um caráter educativo. Ao levar o conhecimento técnico para as associações de moradores e conselhos comunitários, a lei empodera o cidadão, reduzindo a dependência de intermediários e agilizando a resolução de problemas que, muitas vezes, travam a vida de quem quer empreender ou simplesmente cuidar da sua casa.
A lei já está em vigor e cabe agora ao Executivo organizar o cronograma dessas ações descentralizadas. Fique atento ao seu bairro: a solução para aquela pendência na Prefeitura pode estar mais perto do que você imagina.
