A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou sua 55ª audiência pública para apresentar a prestação de contas do segundo e terceiro quadrimestres de 2025, em cumprimento à Lei Municipal nº 501/2009. A apresentação foi dividida em três frentes: o setor de Comissões, o setor de Secretaria — responsável pelas proposições dos vereadores — e a área contábil e financeira.
Produção legislativa no período
No segundo quadrimestre (maio a agosto), a Câmara realizou 27 reuniões ordinárias e recebeu 57 projetos de lei ordinária, dos quais 31 foram aprovados. Foram apresentados também 10 projetos de lei complementar (7 aprovados) e 84 projetos de resolução (83 aprovados). No terceiro quadrimestre (setembro a dezembro), foram 29 reuniões ordinárias, 55 projetos de lei ordinária (32 aprovados), 3 projetos de lei complementar (todos aprovados) e 24 projetos de resolução (23 aprovados). Uma proposta de emenda à Lei Orgânica também foi apresentada e aprovada no período.
O vereador mais atuante em proposições individuais
Somando indicações, requerimentos, representações e moções apresentados ao longo dos dois quadrimestres de 2025, a vereadora Lilian França lidera o volume de proposições individuais, com 130 protocolos, seguida por Wemerson Titão (121) e Renato Zoroastro (112). Ao todo, os 15 vereadores da Casa apresentaram 914 proposições somadas no período. O levantamento completo, por vereador e por categoria, está disponível no portal da Transparência da Câmara.
Os números financeiros
Segundo a área contábil da Câmara, o valor total repassado pelo Executivo municipal ao Legislativo em 2025 foi de R$ 13.742.284,68. Até o fim do segundo quadrimestre (agosto), o valor liquidado somava R$ 9.856.604,68; ao final do terceiro quadrimestre (dezembro), esse total acumulado chegou a R$ 13.100.447,35. Entre as despesas detalhadas está a folha de pagamento dos servidores efetivos, que somou R$ 6.284.861,68 apenas no terceiro quadrimestre, além de gastos com verba indenizatória dos vereadores (R$ 916.948,72 no mesmo período) e serviços de terceirização (R$ 1.170.199,40).
O Relatório de Gestão Fiscal apresentado indicou que a Câmara permanece abaixo do limite constitucional de gastos com folha de pagamento. Houve, no entanto, uma divergência entre os números citados na audiência: a área contábil informou percentuais de 41,74% (segundo quadrimestre) e 46% (terceiro quadrimestre) em relação ao limite legal, enquanto o vereador Carlinhos Mendes, em comentário posterior, mencionou que a Casa estaria utilizando 52% do limite permitido. O Vintém não verificou qual desses números está correto e recomenda consulta direta ao portal da Transparência da Câmara para confirmação.
Quantos servidores comissionados e terceirizados a Câmara tem hoje
Durante o espaço de perguntas, a vereadora Lilian França questionou o número atual de funcionários terceirizados e comissionados na Casa. Segundo a equipe técnica, a Câmara conta hoje com 41 terceirizados, contratados pela empresa Alicerce, distribuídos entre limpeza, recepção, motoristas e vigilância — incluindo o posto de identificação de Cachoeira do Campo. Já o número de cargos comissionados, informado posteriormente na mesma sessão após consulta interna, é de 136, sendo 16 na área administrativa e 120 na área legislativa (assessores dos vereadores).
Vereador rebate críticas sobre gastos da Casa
Ao comentar a apresentação, o vereador Alex Brito fez referência a críticas recentes que classificou como desinformação, mencionando especificamente questionamentos sobre gastos com cartão-alimentação e com bebidas na Câmara. Sem detalhar a origem das críticas, ele afirmou que houve “falácias de cartão alimentação, de bebida” circulando “na imprensa e em muitos grupos de WhatsApp”, e defendeu que o reajuste do benefício de alimentação dos servidores foi “merecido”. “Os fake news e as coisas que colocaram aí (…) faltaram um pouco de responsabilidade”, disse o vereador, sem citar diretamente qual veículo ou publicação motivou o comentário.
O vereador Carlinhos Mendes também aproveitou a audiência para atualizar a comunidade sobre a obra do anexo da Câmara, atualmente em construção para abrigar novos espaços de trabalho para servidores e vereadores. Segundo ele, a obra segue dentro do cronograma, com expectativa de entrega ainda este ano.
