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Desburocratiza Ouro Preto: Nova lei promete facilitar a vida do morador nos bairros e distritos

Você já se sentiu perdido tentando resolver um problema na Prefeitura? Seja para aprovar uma pequena reforma, pedir a poda de uma árvore ou entender como parcelar uma dívida de IPTU, a burocracia muitas vezes parece um labirinto sem fim. Mas uma nova lei, sancionada recentemente pelo prefeito Angelo Oswaldo, promete levar as soluções diretamente para onde o cidadão mora. A Lei nº 1.642/2026, que institui o programa “Desburocratiza Ouro Preto”, nasceu de um projeto do vereador Matheus Pacheco (PV) e foi aprovada por unanimidade — 14 votos a zero — na Câmara Municipal . O objetivo é simples: orientar os moradores sobre procedimentos administrativos e serviços públicos de forma clara e acessível. O que muda na prática? A grande novidade é que a Prefeitura agora tem autorização legal para sair do Centro e promover oficinas, encontros e ações de orientação nos bairros e distritos . Isso significa que, em vez de você ter que se deslocar até a sede administrativa para tirar dúvidas básicas, o serviço pode chegar até a sua comunidade. De acordo com o texto da lei, o programa vai focar em temas que mexem diretamente com o dia a dia e o bolso do ouro-pretano: •Dívidas e Impostos: Orientações sobre o REFIS (programa de regularização de débitos), parcelamentos e tributos municipais. •Obras e Imóveis: Como aprovar projetos, reformas, construções e regularizar imóveis para obter alvarás. •Serviços Urbanos: Procedimentos para solicitar corte ou poda de árvores e troca de titularidade de contas e cadastros. •Transparência: Desenvolvimento de cartilhas e materiais informativos simplificados para que ninguém fique sem entender seus direitos e deveres . Por que isso é importante? Muitas vezes, leis úteis como esta acabam “esquecidas” em gavetas porque a população não sabe que elas existem. O “Desburocratiza Ouro Preto” tem um caráter educativo. Ao levar o conhecimento técnico para as associações de moradores e conselhos comunitários, a lei empodera o cidadão, reduzindo a dependência de intermediários e agilizando a resolução de problemas que, muitas vezes, travam a vida de quem quer empreender ou simplesmente cuidar da sua casa. A lei já está em vigor e cabe agora ao Executivo organizar o cronograma dessas ações descentralizadas. Fique atento ao seu bairro: a solução para aquela pendência na Prefeitura pode estar mais perto do que você imagina.

A arte que resiste: Ouro Preto investe R$ 67 mil para salvar o ofício das bordadeiras e rendeiras

(foto: Prefeitura de Ouro Preto/Divulgação) Em cada ponto cruz, em cada renda de bilro e em cada bordado que nasce das mãos das mulheres de Ouro Preto, há mais do que técnica: há séculos de história e identidade. Reconhecido como Patrimônio Imaterial do município desde 2019, o ofício das bordadeiras e rendeiras é um dos tesouros mais delicados da nossa cultura, mas que enfrenta o desafio do tempo e do esquecimento . Para garantir que esse saber não se perca, a Prefeitura de Ouro Preto oficializou o repasse de R$ 67.800,00 por meio do Termo de Fomento nº 32/2026 . O recurso será destinado ao SIAME (Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher) para a execução do projeto “Realização da Salvaguarda do Ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto”. Um Mês de Celebração e Prática Maio é o mês dedicado a essas artistas em Ouro Preto, com uma programação intensa que convida o morador a conhecer e até a experimentar o ofício. Se você passar pelo Centro ou pelos distritos, poderá encontrar diversas atividades: •Exposição “Fios de Ouro”: No Museu Casa dos Contos (Sala Vicente Vieira da Mota), uma mostra artística revela a beleza e a complexidade dos trabalhos produzidos na região. A visitação acontece de 13 a 23 de maio . •Borda-Feira: No dia 23 de maio, o Largo do Cinema recebe uma feira especial de comercialização, das 9h às 16h. É a oportunidade perfeita para valorizar o trabalho local e levar uma peça única para casa . •Agulhaço: Também no dia 23, no Largo do Cinema, acontece uma oficina e prática coletiva de bordados e rendas. É um momento de troca de saberes onde veteranas e iniciantes se encontram para manter a tradição viva . Um Saber em Risco? Embora o bordado seja uma marca registrada da região, o ofício é considerado frágil. Ele depende da transmissão oral e prática de geração em geração — as famosas “rodas de bordado”. Com a mudança nos hábitos de vida e a falta de incentivo financeiro, muitas jovens deixam de aprender a arte, o que coloca em risco a continuidade desse patrimônio imaterial . O projeto de salvaguarda, que terá duração de oito meses, visa justamente criar mecanismos para que esse conhecimento continue vivo. Isso inclui desde o registro das técnicas até ações que valorizem as artesãs como detentoras de um saber único. Quem são as Guardiãs dessa Tradição? As bordadeiras e rendeiras de Ouro Preto atuam em diversos bairros e distritos, muitas vezes organizadas em grupos comunitários. Elas são mulheres que transformam o cotidiano em arte, mantendo viva uma tradição que remonta ao período colonial, mas que ganhou contornos próprios nas montanhas de Minas. O financiamento público para essa pauta cultural é um reconhecimento de que o patrimônio de Ouro Preto vai muito além das igrejas e casarões de pedra. Ele reside, sobretudo, no “fazer” do seu povo. Ao investir na salvaguarda desse ofício, a cidade protege não apenas um produto artesanal, mas a alma e a memória das mulheres que, ponto a ponto, ajudaram a costurar a história de Ouro Preto.

Apoio à mulher: SIAME recebe R$ 25 mil para melhorar atendimento a vítimas de violência em Ouro Preto

O combate à violência doméstica em Ouro Preto ganhou um reforço importante nesta semana. A Prefeitura Municipal oficializou o repasse de R$ 25.000,00 para o SIAME (Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher) . O recurso, fruto de uma emenda parlamentar, será utilizado para a compra de novos mobiliários e equipamentos, garantindo um ambiente mais acolhedor e funcional para as mulheres que buscam ajuda na instituição. O que é o SIAME e como ele ajuda? Fundado em 2007 (com raízes que remontam a 1996), o SIAME é uma referência vital para as mulheres ouro-pretanas. Mais do que um escritório, o serviço funciona como um porto seguro para quem enfrenta situações de violência doméstica e familiar . A atuação do SIAME é baseada em quatro pilares fundamentais: •Acolhimento Psicológico: Suporte emocional para lidar com traumas e reconstruir a autoestima. •Assistência Social: Acompanhamento para garantir o acesso a direitos e serviços básicos. •Orientação Jurídica: Informações sobre medidas protetivas e procedimentos legais. •Oficinas de Autonomia: Atividades voltadas para o fortalecimento da independência financeira e pessoal das mulheres . Como acessar o serviço? Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, saiba que o SIAME oferece atendimento humanizado e sigiloso. O serviço é uma ponte essencial para que a mulher possa romper o ciclo da violência e reconstruir seu projeto de vida. Onde fica: O SIAME está localizado em Ouro Preto e frequentemente promove ações em locais públicos, como o Largo do Cinema (Praça Reinaldo Alves de Brito), para facilitar o acesso à informação . Como entrar em contato: Para mais informações sobre horários e local exato de atendimento, os moradores podem acompanhar as redes sociais oficiais da instituição (@siame.ouropreto) ou buscar orientação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. O investimento em mobiliário pode parecer um detalhe técnico, mas para uma mulher que chega fragilizada em busca de apoio, ser recebida em um espaço digno e bem equipado faz toda a diferença no processo de acolhimento.

No Dia Mundial da Fibromialgia, pacientes de Ouro Preto relatam dificuldade no acesso ao tratamento pelo SUS

Em Ouro Preto, a data chega com requerimento na Câmara e relatos de dificuldade no acesso ao SUS Todo 12 de maio é o Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia. Em Ouro Preto, a data mobilizou a Câmara Municipal nesta terça-feira: o vereador Ricardo Gringo (Republicanos) protocolou o Requerimento 172/2026, pedindo ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas de atendimento, acolhimento e garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a doença no município. O vereador Matheus Pacheco (PV) lembrou em plenário que é autor de legislação sobre fibromialgia aprovada pela Câmara em 2024. A data existe desde 2012, quando pacientes e entidades de apoio passaram a usar o 12 de maio — dia de Florence Nightingale — para dar visibilidade a uma condição que afeta cerca de 6 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. Nove em cada dez pacientes são mulheres. A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica e generalizada que, por não deixar marcas visíveis nem alterar exames de imagem ou sangue, ainda enfrenta estigma dentro e fora da medicina. O relato de Deizimar Deizimar, moradora do bairro Santa Cruz, descreveu ao Vintém sua experiência tentando acessar o tratamento pela rede pública municipal. Ela aguarda avaliação com a equipe multidisciplinar da policlínica e, segundo seu relato, há “umas 300 pessoas” na fila à sua frente. O único reumatologista disponível na rede pública atende às segundas-feiras, das 9h às 14h. Ela relata que, na última vez que foi, o profissional não estava. “Pela demanda, é um profissional e muita demanda. Se não fizer um mutirão ou se não fizer uma parceria, a gente vai passar esse ano e não vai ter essa avaliação, porque a gente precisa da carteirinha”, disse. A carteira de identificação é o documento que habilita o paciente a acessar os direitos previstos em lei — e sua emissão, em Ouro Preto, depende de avaliação prévia com equipe multiprofissional. Deizimar também mencionou o custo das medicações: “É uma doença que vai ser tratada pelo resto da vida e as medicações não ficam barato.” O Vintém procurou o secretário municipal de Saúde, Leandro Moreira, para comentar a situação. Leandro Moreira não se posicionou até o fechamento desta reportagem. O que é fibromialgia A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor musculoesquelética difusa, persistente, acompanhada de fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração, ansiedade e depressão. O diagnóstico é clínico — feito por exclusão, geralmente por reumatologista — e não há cura. O tratamento é para a vida toda, com foco no controle dos sintomas por meio de medicamentos, fisioterapia, atividade física e acompanhamento multidisciplinar. O que a legislação prevê Nos últimos anos, o arcabouço legal sobre fibromialgia se expandiu em diferentes níveis. Em 2023, a Lei Federal 14.705 instituiu o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, determinando atendimento integral no SUS com equipe multidisciplinar. Em julho de 2025, a Lei Federal 15.176 passou a permitir o enquadramento da condição como deficiência, mediante avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional — o que abre caminho para benefícios previdenciários, cotas e isenções. Em Minas Gerais, a Lei Estadual 24.508/2023 já assegurava direitos equivalentes aos de pessoas com deficiência aos fibromiálgicos com limitações comprovadas. Em Ouro Preto, a Prefeitura publicou decreto executivo regulamentando as leis federal e estadual no âmbito municipal, reconhecendo a fibromialgia como deficiência para todos os fins de direito e garantindo atendimento prioritário, vagas de estacionamento reservadas e gratuidade no transporte coletivo municipal — condicionados à avaliação biopsicossocial. O número do decreto não foi confirmado até o fechamento desta reportagem. A Câmara Municipal aprovou a Proposição de Lei nº 460/2024, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), que obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados do município a disponibilizar atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia. Em ambos os casos, o acesso aos direitos depende da comprovação da condição — e é exatamente esse processo que Deizimar e outras pacientes relatam como gargalo na rede pública local. 📋 Fibromialgia — o que é O que é: Síndrome de dor crônica e generalizada no sistema musculoesquelético Sintomas: Dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono, dificuldade de concentração, ansiedade e depressão Diagnóstico: Clínico, feito por exclusão — não há alteração em exames de imagem ou sangue Prevalência no Brasil: Cerca de 6 milhões de pessoas Perfil: 9 em cada 10 pacientes são mulheres Tem cura? Não — tratamento é para toda a vida Símbolo: Borboleta roxa 📋 Seus direitos Atendimento integral no SUS: equipe com médico, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta — Lei Federal 14.705/2023 Possibilidade de enquadramento como PcD: mediante avaliação biopsicossocial — Lei Federal 15.176/2025 Se enquadrado como PcD: BPC-LOAS, cotas de emprego, isenções fiscais e demais direitos da Lei Brasileira de Inclusão Em MG: Lei Estadual 24.508/2023 — direitos de PcD a fibromiálgicos com limitações comprovadas Em Ouro Preto: Decreto municipal — atendimento prioritário, estacionamento e gratuidade no transporte, mediante avaliação Primeiro passo no SUS: Encaminhamento pelo posto de saúde para reumatologista