Pré-Carnaval de Engenheiro Corrêa aposta na memória e transforma estação ferroviária em palco da folia
Evento gratuito acontece nos dias 7 e 8 de fevereiro e reúne blocos tradicionais, música brasileira e programação inclusiva no distrito
Importância do incentivo: jovens músicos da Região dos Inconfidentes chegam a festival internacional no Sul do país
Sete alunos do Instituto O Berço da Orquestra participam do Gramado in Concert com apoio da Pedreira Irmãos Machado
Vereadores levam ao Ministério Público debate sobre hidrometração em Antônio Pereira
Reunião com promotor de Justiça discute possível suspensão temporária e abertura de diálogo entre órgãos e comunidade
Projetos e inovações do Legislativo ouro-pretano são referência para Câmaras Municipais mineiras
No decorrer do mês de janeiro, a Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio de seu presidente, Vantuir Silva, recebeu a visita de representantes de três Casas Legislativas de diferentes cidades mineiras que vieram conhecer um pouco do funcionamento, dos projetos e das inovações do Legislativo ouro-pretano. Este foi o caso da Câmara de Cataguases, cujo presidente Vinícius Machado, quis saber mais sobre os trâmites para a implantação de projetos importantes implantados recentemente pela atual gestão, como o painel eletrônico de votações e a Van Itinerante. “Já oferecemos o serviço de carteiras de identidade, mas não soubemos de nenhuma outra Câmara com a Van Itinerante, queremos levar este projeto para a nossa cidade”, avaliou. Outra visita importante foi a de vereadores e equipe da Câmara de Santa Bárbara. “Viemos à Câmara de Ouro Preto para vermos a estrutura de trabalho, conhecendo resultados positivos, levando daqui exemplos de melhorias que já foram realizadas pelos vereadores de Ouro Preto como exemplo para o nosso município”, destacou o presidente da Câmara de Santa Bárbara, Márcio Rodrigues. Já a vereadora Cristiane Costa, da Câmara de Esmeraldas, e sua equipe conheceram um pouco de todos os processos da Casa de Leis de Ouro Preto, desde os trâmites legislativos, os benefícios e negociações com os servidores e colaboradores, os eventos protocolares e, principalmente, os serviços oferecidos pelo Centro de Atendimento ao Cidadão. “Estivemos na Câmara de Ouro Preto buscando inovação, diálogo e boas práticas para fortalecer a Câmara da nossa cidade”, afirmou. Para o presidente Vantuir, essas visitas mostram o reconhecimento do trabalho de sua gestão, da Mesa Diretora, dos demais vereadores e de toda a equipe de funcionários da Câmara de Ouro Preto. “São momentos de trocas de experiências e aprendizados de ambas as partes, além de aproximação política entre Câmaras não só da nossa região, como Santa Bárbara, mas também de outras cidades do nosso Estado. Para nós, é um prazer mostrarmos as nossas ações e as nossas conquistas”.
Ouro Preto inicia Semana de Desenvolvimento Econômico com Fórum Regional de Diversificação
Ouro Preto dá início, nesta quarta-feira (29), à Semana de Desenvolvimento Econômico, marcada pela realização do Fórum Regional de Diversificação Econômica (FRDE). O evento acontece nos dias 29 e 30 de janeiro, no Centro de Artes e Convenções da UFOP, e propõe um amplo espaço de diálogo, construção coletiva e definição de estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável do município e da região. Desde 2021, Ouro Preto vem apresentando avanços expressivos no campo econômico. De acordo com dados oficiais, o município registrou a criação de mais de 7 mil novos postos de trabalho, saltando de 15 mil para 22 mil empregos formais. O crescimento é atribuído a uma política consistente de diversificação econômica, aliada a ações de planejamento, governança e incentivo a novos setores produtivos. O Fórum Regional de Diversificação Econômica surge como um instrumento para consolidar esse movimento, reunindo representantes do poder público, setor produtivo, universidades, entidades de classe e sociedade civil. A proposta é discutir caminhos que reduzam a dependência econômica histórica, ampliem oportunidades e fortaleçam atividades sustentáveis, inovadoras e compatíveis com o patrimônio cultural e ambiental da cidade. O FRDE Ouro Preto é uma realização da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP), com projeto do Instituto Fórum. A programação inclui debates, painéis e apresentações que abordam temas como inovação, empreendedorismo, economia criativa, turismo, indústria, mineração responsável e desenvolvimento regional. A expectativa é que o fórum contribua para a formulação de políticas públicas e ações integradas que garantam crescimento econômico com geração de emprego, renda e qualidade de vida para a população.
Mundo entrou em estado de “falência hídrica”, alertam pesquisadores da ONU
Kaveh Madani, United Nations University O mundo está usando tanta água doce em meio às consequências das mudanças climáticas que entrou em uma era de “falência hídrica”, com muitas regiões incapazes de se recuperar da frequente falta de água. Cerca de 4 bilhões de pessoas — quase metade da população global — vivem sob escassez severa de água por pelo menos um mês por ano, sem acesso a água suficiente para atender a todas as suas necessidades. Muitas outras pessoas estão vendo as consequências do déficit hídrico: reservatórios secos, cidades afundando, quebras de safra, racionamento de água e incêndios florestais e tempestades de areia e poeira mais frequentes. Os sinais de falência hídrica estão por toda parte, desde Teerã, onde as secas e o uso insustentável da água esgotaram os reservatórios dos quais a capital iraniana depende, alimentando as tensões políticas, até os EUA, onde a demanda por água ultrapassou a oferta do Rio Colorado, uma fonte crucial de água potável e irrigação para sete estados americanos. As secas tornaram mais difícil encontrar água para o gado e levaram à desnutrição generalizada em partes da Etiópia nos últimos anos. Em 2022, o Unicef estimou que cerca de 600.000 crianças precisariam de tratamento para desnutrição grave. Demissew Bizuwerk/UNICEF Etiópia, CC BY A falência hídrica não é apenas uma metáfora para o déficit hídrico. É uma condição crônica que se desenvolve quando um local usa mais água do que a natureza pode reabastecer de forma confiável e quando os danos aos ativos naturais que armazenam e filtram essa água, como aquíferos e zonas úmidas, se tornam difíceis de reverter. Um novo estudo que conduzi com o Instituto da Universidade das Nações Unidas para a Água, o Meio Ambiente e a Saúde conclui que o mundo já ultrapassou o ponto das crises hídricas temporárias. Muitos sistemas hídricos não são mais capazes de retornar às suas condições naturais históricas. Esses sistemas estão em estado de fracasso – falência hídrica. Kaveh Madani, diretor do Instituto da Universidade das Nações Unidas para a Água, o Meio Ambiente e a Saúde, explica o conceito de “falência hídrica”. TVRI World. Como é a falência hídrica na vida real Na falência financeira, os primeiros sinais de alerta muitas vezes parecem administráveis: atrasos nos pagamentos, empréstimos e venda de bens que você esperava manter. Então, a espiral se fecha. A falência hídrica tem etapas semelhantes. No início, extraímos um pouco mais de água subterrânea durante os anos de seca. Usamos bombas maiores e poços mais profundos. Transferimos água de uma bacia para outra. Drenamos pântanos e endireitamos rios para abrir espaço para fazendas e cidades. Então, os custos ocultos aparecem. Os lagos encolhem ano após ano. Os poços precisam ser cada vez mais profundos. Rios que antes corriam o ano todo tornam-se sazonais. Água salgada invade os aquíferos. Como o Mar de Aral encolheu de 2000 a 2011. O lago de água doce já foi mais oval, cobrindo as áreas claras ainda na década de 1980, mas o uso excessivo de sua água para a agricultura por vários países o fez encolher. NASA Este último efeito, a subsidência, costuma surpreender as pessoas. Mas é um sinal característico da escassez de água. Quando as águas subterrâneas são bombeadas e usadas em excesso, a estrutura subterrânea, que retém esta água quase como uma esponja, pode entrar em colapso. Na Cidade do México, o solo está afundando cerca de 25 centímetros por ano. Uma vez que os poros ficam compactados, eles não podem ser simplesmente preenchidos novamente. O relatório Global Water Bankruptcy, publicado em 20 de janeiro de 2026, documenta como isso está se tornando comum. A extração de água subterrânea contribuiu para um afundamento significativo do solo em mais de 6 milhões de quilômetros quadrados em todo mundo, incluindo áreas urbanas onde vivem cerca de 2 bilhões de pessoas. Jacarta, Bangkok e Ho Chi Minh estão entre os exemplos mais conhecidos na Ásia. Um buraco no coração agrícola da Turquia mostra como a paisagem pode desmoronar quando se extrai mais água subterrânea do que a natureza consegue repor. Ekrem07, 2023, Wikimedia Commons, CC BY A agricultura é a maior consumidora de água do mundo, responsável por cerca de 70% do uso global de água doce . Quando uma região fica sem água, a agricultura se torna mais difícil e mais cara. Agricultores perdem seus empregos, tensões aumentam e a segurança nacional pode ser ameaçada. Cerca de 3 bilhões de pessoas e mais da metade da produção global de alimentos estão concentradas em áreas onde a capacidade de armazenamento de água já está diminuindo ou é instável. Mais de 1,7 milhão de quilômetros quadrados de terras agrícolas irrigadas estão sob estresse hídrico alto ou muito alto. Isso ameaça a estabilidade do abastecimento alimentar em todo o mundo. Na Califórnia, uma seca severa e a escassez de água forçaram alguns agricultores em 2021 a remover culturas que exigem muita irrigação, incluindo amendoeiras. Robyn Beck/AFP via Getty Images As secas estão também aumentando em duração, frequência e intensidade à medida que as temperaturas globais se elevam. Mais de 1,8 bilhão de pessoas — quase 1 em cada 4 seres humanos — enfrentaram condições de seca em vários momentos entre 2022 e 2023. Esses números se traduzem em problemas reais: preços mais altos dos alimentos, escassez de energia hidrelétrica, riscos à saúde, desemprego, pressões migratórias, agitação social e conflitos. O mundo está pronto para lidar com os riscos à segurança nacional relacionados à água? CNN. Como chegamos a este ponto? Todos os anos, a natureza dá a cada região uma “renda hídrica”, depositando chuva e neve. Pense nisso como uma conta corrente. Essa é a quantidade de água que recebemos a cada ano para gastar e compartilhar com a natureza. Quando a demanda aumenta, podemos sacar de nossa conta poupança. Retiramos mais água subterrânea do que será reposta. Roubamos a parte da água necessária para a natureza e, nesse processo, drenamos as zonas úmidas. Isso pode funcionar por um tempo, assim como as dívidas podem
Vacinação contra a dengue já começou em Mariana e tem início nesta quinta-feira em Ouro Preto
A vacinação contra a dengue já está em andamento em Mariana e começa nesta quinta-feira, 29 de janeiro, em Ouro Preto, como parte da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para conter o avanço da doença na região. A imunização ocorre em meio a um período de chuvas intensas, cenário que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Nesta primeira etapa, o público-alvo definido pelo Ministério da Saúde é formado por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária considerada prioritária para a redução de casos graves e internações. Ouro Preto inicia vacinação nesta quinta-feira (29) Em Ouro Preto, a Prefeitura informou que o município já recebeu doses da vacina, enviadas pelo Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e dará início à aplicação na próxima quinta-feira. A vacinação será destinada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, 11 meses e 29 dias e ocorrerá em pontos estratégicos da cidade e dos distritos com maior incidência de focos da dengue. Locais de vacinação em Ouro Preto: Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a escolha dos locais leva em conta dados epidemiológicos e a necessidade de facilitar o acesso da população ao imunizante. Mariana já está vacinando Em Mariana, a vacinação contra a dengue já está em curso desde esta semana. O município recebeu um lote inicial de 1.395 doses, destinadas à primeira aplicação, e realiza a imunização de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos na Central de Imunização, no bairro Barro Preto, e na UBS do bairro Cabanas, durante o horário regular de funcionamento. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação, CPF ou cartão do SUS e o cartão de vacinação. Esquema vacinal e importância da prevenção A vacina utilizada é a Qdenga, aplicada em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A aplicação da segunda dose depende do envio de novos lotes pelo Ministério da Saúde, conforme o cronograma do Programa Nacional de Imunizações (PNI). As secretarias de saúde reforçam que a vacinação é uma ferramenta fundamental, mas não substitui as medidas de prevenção, como eliminar água parada, manter caixas d’água vedadas e cuidar de quintais e áreas abertas. Com o aumento dos casos de dengue em Minas Gerais, a expectativa é que a vacinação contribua para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde e proteger a população mais vulnerável.
Desastres nos municípios: prejuízos por chuvas de verão já somam R$ 447 milhões
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 188 cidades brasileiras decretaram situação de emergência em função de tempestades e inundações
Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios
Os gestores públicos municipais devem estar atentos às regras sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A relevância da norma para as prefeituras se deve à necessidade de compreender o regramento das indicações na execução das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão do Congresso Nacional. O intuito da medida é orientar os entes locais a promover maior transparência e rastreabilidade no processo de execução. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que prefeitos e parlamentares considerem as reais necessidades das cidades, a fim de que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente. De acordo com a entidade, o texto também contém direcionamentos para resolver impedimentos técnicos, seguindo dispositivos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O texto traz detalhes em relação à indicação de beneficiário, alteração e priorização de beneficiários, prazos comuns, impedimentos de ordem técnica, bem como sobre como pode ser feita a execução das emendas”, destaca a CNM. Outra atenção exigida refere-se aos prazos. Os gestores também devem observar as regras de indicação de beneficiários, bem como a resolução de impedimentos técnicos, sobretudo quanto aos seguintes pontos: O que é emenda parlamentar? Conforme informações da Controladoria-Geral da União, emenda parlamentar é compreendida como um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influenciar o processo de elaboração do orçamento anual. Municípios têm até 31 de janeiro para aderir à Estratégia Alimenta Cidades Saneamento: projeto em análise na Câmara prevê novos incentivos fiscais para empresas do setor Por meio desses mecanismos, os parlamentares podem incluir, suprimir ou alterar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Poder Executivo. Com isso, é possível que os congressistas opinem sobre a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos assumidos durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja redação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A norma estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas para 2026. O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório). As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas
O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Fase inicial da Reforma Tributária No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma: De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins. Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais. CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025 Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal. O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos. Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo. “Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma. “É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida. Produtores rurais Para os produtores rurais, está prevista isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Aqueles que ultrapassarem esse limite passarão a contribuir de forma gradual com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota estimada pode chegar a 28%, frente aos cerca de 5% praticados atualmente. Confira as principais etapas da transição: 2026 (fase inicial) cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste. 2027 extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. 2029 a 2032 transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS: 2033 entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário. Mudanças na tabela do Imposto de Renda Além das alterações relacionadas à Reforma Tributária, também entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2026, mudanças na tabela do Imposto de Renda. As novas regras isentam integralmente quem recebe até R$ 5 mil mensais e preveem redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentará a tributação sobre o que considera altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Apesar do alívio para a população que recebe até R$ 5 mil, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene avalia que a medida gera preocupação quanto aos impactos na arrecadação pública e ao risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. “O projeto implica uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação. Diante do escalonamento proposto para a cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte da receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. A compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode haver impacto na arrecadação”, afirma. A partir de 2027, a proposta é conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anual, com base no ano-calendário de 2026, para contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil. Aqueles com rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 contarão com redução parcial do imposto, de forma decrescente conforme o aumento da renda. Confira as tabelas: Tabela de isenção e redução do IR mensal Ano-base: 2026 Rendimentos tributáveis mensais Redução do imposto Até R$ 5 mil Até R$ 312,89, zerando o imposto De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350 A partir de R$ 7.350,01 Sem redução Fonte: Receita Federal Tabela mensal do Imposto de Renda Ano: 2026 Para rendas acima de R$ 7.350 Base de cálculo mensal Alíquota Dedução Até R$ 2.428,80