Câmara cobra transparência em contratos e aprova pacote de requerimentos; Comusa se reúne nesta sexta (5)
A 81ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto foi marcada por cobranças ao Executivo e às concessionárias de serviços públicos, aprovações de requerimentos e distribuição de projetos. Em tom de serviço, os vereadores divulgaram a convocação do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) para sexta (5), às 10h, on-line. Saneamento no centro: subsídio, fiscalização e consulta pública O requerimento 457/2025, de Kuruzu (PT), pede à Prefeitura informações detalhadas sobre a fiscalização da Saneouro e os subsídios pagos (valores de 2023–2025 e previsão para 2026). Em plenário, Kuruzu criticou a falta de transparência. O pedido foi aprovado por 13 votos. O debate citou ainda o reajuste anual de 6,75% informado pela Saneouro, tema que deve voltar à pauta do Comusa. Segurança viária na BR-356 A representação 305/2025, de Ricardo Gringo (Republicanos), solicita ao DER/MG vistoria e instalação de radar/lombada eletrônica no trecho próximo à entrada do bairro Nossa Senhora do Carmo. Teve apoio de Carlos Mendes da Van (Avante), Lilian França (PP) e outros parlamentares. Aprovada por 13 votos. Acessibilidade e energia nos distritos Iluminação pública O requerimento 459/2025, de Ricardo Gringo (Republicanos), cobra da Ouro Luz a substituição de poste crítico na Rua dos Inconfidentes (Barra) e esclarecimentos sobre prazos e medidas emergenciais. Aprovado por 11 votos. Drenagem, roçada e cronogramas Cultura e trânsito Projetos aprovados em 1ª discussão Outras deliberações e comunicados
Reajuste em debate: ARISB-MG recebe contribuições sobre tarifas de água e esgoto em Ouro Preto; Saneouro fala em 6,75%
A ARISB-MG abriu consulta pública para ouvir a população de Ouro Preto sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto. A Saneouro informou ao Vintém que o índice submetido à análise da agência é de 6,75%, “conforme cálculo paramétrico previsto no contrato de concessão”. As contribuições dos moradores podem ser enviadas até domingo, 7 de dezembro. Nota da Saneouro na íntegra: “A Saneouro informa que o reajuste anual na tarifa de água e esgoto enviado para aavaliação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais(Arisb-MG) e submetido a consulta pública é de 6,75%, conforme cálculo paramétricoprevisto no contrato de concessão.” O que é “reajuste anual”? É a atualização de preços prevista no contrato para repor variações de custos (como energia, insumos, serviços). Em regra, não muda a estrutura da tarifa (as faixas e categorias continuam iguais) — apenas corrige os valores em reais. Por que existe consulta pública? Porque água e esgoto são serviços essenciais. A consulta permite transparência e controle social: a agência publica a nota técnica com a memória de cálculo, recebe contribuições e depois decide se homologa (ou ajusta) o índice. E a tarifa social? Pedimos posição sobre possíveis impactos na tarifa social (beneficiários de baixa renda). Até o fechamento desta matéria, a ARISB-MG não respondeu. A Saneouro informou apenas o índice global (6,75%) sem detalhar efeitos por faixa. Como participar da consulta Encerrada a consulta, a agência reguladora avalia as contribuições e publica a decisão (homologação do índice, ajustes ou encaminhamentos). A concessionária aplica o que for definido com a antecedência e a comunicação previstas em norma. O que dizem os envolvidos
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Prefeitura analisa pedido de mudança societária da Saneouro; parecer jurídico deve sair nos próximos dias
Exclusivo: processo foi protocolado no gabinete do prefeito e já está sob avaliação da Procuradoria Geral A Prefeitura de Ouro Preto confirmou ao Vintém, com exclusividade, que a ação de mudança societária envolvendo a Saneouro foi oficialmente protocolada no Gabinete do Prefeito. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que agora faz a análise jurídica do caso. De acordo com a administração municipal, um parecer será emitido nos próximos dias, etapa necessária antes de qualquer decisão sobre a alteração societária dentro do contrato de concessão de água e esgoto. A entrada do protocolo marca o primeiro movimento formal no âmbito municipal desde que veio a público o anúncio internacional de que a GS Inima Environment — integrante da estrutura acionária da Saneouro — foi alvo de um acordo de aquisição pela TAQA, empresa estatal de Abu Dhabi. Nota da Prefeitura de Ouro Preto na íntegra: “A ação de mudança societária foi protocolada no Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral está analisando o documento. O parecer jurídico será emitido nos próximos dias.” ⸻ O que diz a Saneouro Procurada pela reportagem, a Saneouro informou, em nota, que: “Saneouro notificou a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que a GS E&C (Coreia), controladora da GS Inima Environment (Espanha), iniciou um processo internacional que possibilita a oportunidade de inclusão de um novo acionista.” A empresa reforça que se trata de um processo em andamento no exterior, envolvendo o grupo controlador global, e não de uma mudança societária já concluída no Brasil. ⸻ Por que a anuência municipal é necessária Qualquer alteração societária que afete o controle de uma concessionária de água e esgoto precisa ser comunicada e analisada pelo município, conforme determina o contrato de concessão e a legislação aplicável. Isso acontece porque o poder concedente — neste caso, a Prefeitura de Ouro Preto — precisa avaliar: • Se a alteração mantém as condições contratuais vigentes • Se o novo controlador tem capacidade técnica, financeira e operacional • Se há risco ao serviço público durante ou após a transição Só depois do parecer jurídico e dos trâmites formais o município poderá deliberar sobre o pedido. ⸻ Contexto: operação global segue em análise regulatória Em agosto de 2025, veículos internacionais como Reuters, El País e Cinco Días noticiaram que a TAQA anunciou um acordo para adquirir 100% da GS Inima por cerca de US$ 1,2 bilhão. O próprio comunicado oficial da TAQA afirmou que a operação ainda depende de aprovações regulatórias internacionais e tem conclusão prevista para 2026. Isso significa que: • A venda global foi anunciada, mas ainda não concluída • A etapa municipal no Brasil ocorre em paralelo, mas depende de documentação e verificação jurídica • Não há, por ora, mudança na operação da Saneouro em Ouro Preto ⸻ O que acontece agora Com o protocolo já registrado, cabe à Procuradoria Geral: 1. Analisar a documentação enviada pela concessionária 2. Emitir parecer jurídico 3. Encaminhar recomendações ao gabinete para decisão administrativa O Vintém acompanha o processo e atualiza assim que a Prefeitura emitir o parecer
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