Faltam menos de dez dias. O prazo para tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral encerra no dia 6 de maio de 2026. A partir de 7 de maio, o cadastro fecha e nenhuma solicitação referente às Eleições Gerais de outubro será mais aceita. Quem perder o prazo não vota — e enfrenta outras restrições que vão muito além das urnas.
As eleições de 4 de outubro elegem seis cargos: presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e, no Distrito Federal, deputados distritais. O eventual segundo turno para os cargos majoritários está marcado para 25 de outubro. Para votar em qualquer um desses, o título precisa estar regular até 6 de maio.
O fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito está previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e não admite exceções. Em 2025, mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral por ausência injustificada em três eleições consecutivas. Quem estava nessa situação já pôde regularizar desde então, mas o prazo definitivo é agora.
O que fazer e como fazer
A maioria dos serviços pode ser resolvida pela internet, sem sair de casa, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE — o sistema foi reformulado em abril e ficou mais simples de usar. Mas há uma exceção importante: quem não tem a biometria registrada na Justiça Eleitoral precisou iniciar o pedido online até 6 de abril e ainda precisa comparecer ao cartório para o cadastramento presencial até 6 de maio. Quem registrou a biometria mas não a utilizou há mais de dez anos também precisa refazê-la presencialmente.
Para regularizar um título cancelado, o primeiro passo é consultar a situação pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Atenção: quem está com o título cancelado não consegue acessar o e-Título. Nesse caso, é preciso ir direto ao site do TSE. Se houver multas pendentes — R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar sem justificativa —, o pagamento é feito antes do pedido de regularização, por boleto, Pix ou cartão de crédito. Depois, basta preencher o requerimento de revisão e enviar os documentos: documento de identificação com foto, comprovante de residência e uma selfie segurando o documento.
Para tirar o título pela primeira vez, o procedimento é parecido. O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento ou diretamente no cartório eleitoral. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, desde que completem 16 anos até o dia 4 de outubro — para eles, o voto em outubro será facultativo.
Por que isso importa além do voto
Muita gente subestima as consequências de estar irregular com a Justiça Eleitoral porque acha que o pior que pode acontecer é não votar. Não é bem assim. Com o título cancelado ou em situação irregular, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público, obter passaporte ou carteira de identidade, receber salário ou proventos se for servidor público, fazer matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, contrair empréstimos em instituições públicas e praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral. A lista está prevista no Código Eleitoral e é longa.
O serviço de regularização é gratuito. O único custo possível é o pagamento das multas por ausências anteriores, que somam R$ 3,51 por turno. Para quem nunca votou e tem mais de 18 anos, o custo depende de quantas eleições foram perdidas. O valor total raramente passa de R$ 30, mas a situação irregular pode custar muito mais do que isso em concurso reprovado ou documento bloqueado.
