Ouro Preto, quarta-feira, junho 10, 2026 18:28

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STJ autoriza juiz a aumentar pena em homicídios que deixam filho menor órfão

O Superior Tribunal de Justiça decidiu na semana passada que juízes podem aumentar a pena para quem comete homicídio se a vítima deixar crianças ou adolescentes sem nenhum dos pais. A decisão foi unânime. O pedido veio do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o procurador André Estevão Ubaldino Pereira, que apresentou o caso ao tribunal, não se trata de punir duas vezes pelo mesmo crime, mas de reconhecer que matar alguém que tem filhos pequenos causa dano adicional — agora documentado por pesquisas. Crianças que perdem um pai ou mãe em homicídio enfrentam consequências reais. Estudos mostram que essas crianças têm o dobro de risco de desenvolver problemas de saúde mental. Também sofrem impactos na escola, têm dificuldade em se estabilizar emocionalmente e frequentemente veem seu desempenho cair. A pesquisa aponta ainda problemas que vão além — desde instabilidade financeira até isolamento social. Na prática, o que muda? Até agora, os juízes tinham margem para aumentar ou reduzir a pena de homicídio considerando vários fatores: o histórico do acusado, se foi legítima defesa, como o crime foi cometido, entre outros. Agora, quando há filhos menores envolvidos, esse é mais um fator que justifica uma pena maior dentro da margem permitida. A decisão seguiu o que se chama “rito dos recursos repetitivos” — basicamente, quando o STJ resolve uma questão de direito que vai ser usada como referência em vários outros processos. Com isso, a orientação passa a valer para todo o país, e não só para o caso específico que foi julgado. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca relatou o caso. Ele analisou o artigo 59 do Código Penal, que lista os critérios que um juiz deve considerar ao fixar a pena. “Consequências do crime” já estava lá como critério. Agora ficou claro que deixar um filho menor órfão é uma consequência relevante que pode justificar pena maior. O que significa para Minas Gerais? O MPMG pode agora usar essa decisão em seus argumentos quando pedir ao juiz que aumente a pena em casos de homicídio envolvendo crianças órfãs. Não é automático — o juiz ainda avalia cada caso — mas é mais uma ferramenta.

Escola Estadual Marília de Dirceu: 80 anos de história e tradição em Ouro Preto

A Escola Estadual Marília de Dirceu, uma das instituições de ensino mais antigas de Ouro Preto, celebra em 2026 seus 80 anos de fundação. Desde 1946, a escola ocupa um prédio que se insere na paisagem histórica da cidade, carregando consigo a memória de figuras e eventos que moldaram a região. O edifício onde a escola está instalada possui um significado particular para a história local. Ele foi erguido no local que, segundo a tradição, abrigava a “Casa de Marília”, residência de Maria Dorotéia Joaquina de Seixas. Marília, como ficou conhecida, foi a musa inspiradora do poeta inconfidente Tomás Antônio Gonzaga, autor da obra “Marília de Dirceu”. A demolição da casa original para a construção do prédio escolar é um fato que marca a transformação urbana e a apropriação de espaços históricos para novas funções. Arquitetura e Localização Situada no Largo do Dirceu, número 40, no centro de Ouro Preto, a escola é um exemplo da arquitetura eclética presente na cidade. Sua localização, no bairro Antônio Dias e próxima à Igreja de Nossa Senhora da Conceição, a insere em um contexto de relevância histórica e cultural. O prédio, com suas características arquitetônicas, contribui para a identidade visual do conjunto urbano de Ouro Preto. Tradição Educacional e Cultural Ao longo de oito décadas, a Escola Estadual Marília de Dirceu consolidou-se como uma instituição de ensino. Sua trajetória é marcada pela formação de gerações de estudantes e pela participação na vida cultural de Ouro Preto. O hino da escola, que a descreve como “fonte de ensinamento” e exalta o nome de Marília de Dirceu, reflete a ligação da instituição com a figura histórica e com os valores educacionais. As comemorações dos 80 anos, realizadas em abril de 2026, incluíram homenagens a ex-funcionários e apresentações de alunos, eventos que pontuam a continuidade da instituição e o reconhecimento de sua comunidade. A escola mantém um papel na educação local, buscando aprimorar o ensino e a formação de seus estudantes. Contexto Histórico A escolha do nome “Marília de Dirceu” para a escola remete diretamente ao período da Inconfidência Mineira e ao Arcadismo brasileiro. Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, a Marília, é uma figura que evoca o romantismo e as tensões políticas do século XVIII em Minas Gerais. A presença da escola com esse nome em Ouro Preto reforça a conexão da cidade com seu passado e com as narrativas que compõem a história do Brasil. A Escola Estadual Marília de Dirceu, ao completar 80 anos, representa a confluência entre a preservação da memória histórica e a função educacional contemporânea, mantendo-se como um ponto de referência em Ouro Preto.