Categoria: Panorama

Câmara cobra transparência em contratos e aprova pacote de requerimentos; Comusa se reúne nesta sexta (5)

A 81ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto foi marcada por cobranças ao Executivo e às concessionárias de serviços públicos, aprovações de requerimentos e distribuição de projetos. Em tom de serviço, os vereadores divulgaram a convocação do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) para sexta (5), às 10h, on-line. Saneamento no centro: subsídio, fiscalização e consulta pública O requerimento 457/2025, de Kuruzu (PT), pede à Prefeitura informações detalhadas sobre a fiscalização da Saneouro e os subsídios pagos (valores de 2023–2025 e previsão para 2026). Em plenário, Kuruzu criticou a falta de transparência. O pedido foi aprovado por 13 votos. O debate citou ainda o reajuste anual de 6,75% informado pela Saneouro, tema que deve voltar à pauta do Comusa. Segurança viária na BR-356 A representação 305/2025, de Ricardo Gringo (Republicanos), solicita ao DER/MG vistoria e instalação de radar/lombada eletrônica no trecho próximo à entrada do bairro Nossa Senhora do Carmo. Teve apoio de Carlos Mendes da Van (Avante), Lilian França (PP) e outros parlamentares. Aprovada por 13 votos. Acessibilidade e energia nos distritos Iluminação pública O requerimento 459/2025, de Ricardo Gringo (Republicanos), cobra da Ouro Luz a substituição de poste crítico na Rua dos Inconfidentes (Barra) e esclarecimentos sobre prazos e medidas emergenciais. Aprovado por 11 votos. Drenagem, roçada e cronogramas Cultura e trânsito Projetos aprovados em 1ª discussão Outras deliberações e comunicados

Reajuste em debate: ARISB-MG recebe contribuições sobre tarifas de água e esgoto em Ouro Preto; Saneouro fala em 6,75%

A ARISB-MG abriu consulta pública para ouvir a população de Ouro Preto sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto. A Saneouro informou ao Vintém que o índice submetido à análise da agência é de 6,75%, “conforme cálculo paramétrico previsto no contrato de concessão”. As contribuições dos moradores podem ser enviadas até domingo, 7 de dezembro. Nota da Saneouro na íntegra: “A Saneouro informa que o reajuste anual na tarifa de água e esgoto enviado para aavaliação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais(Arisb-MG) e submetido a consulta pública é de 6,75%, conforme cálculo paramétricoprevisto no contrato de concessão.” O que é “reajuste anual”? É a atualização de preços prevista no contrato para repor variações de custos (como energia, insumos, serviços). Em regra, não muda a estrutura da tarifa (as faixas e categorias continuam iguais) — apenas corrige os valores em reais. Por que existe consulta pública? Porque água e esgoto são serviços essenciais. A consulta permite transparência e controle social: a agência publica a nota técnica com a memória de cálculo, recebe contribuições e depois decide se homologa (ou ajusta) o índice. E a tarifa social? Pedimos posição sobre possíveis impactos na tarifa social (beneficiários de baixa renda). Até o fechamento desta matéria, a ARISB-MG não respondeu. A Saneouro informou apenas o índice global (6,75%) sem detalhar efeitos por faixa. Como participar da consulta Encerrada a consulta, a agência reguladora avalia as contribuições e publica a decisão (homologação do índice, ajustes ou encaminhamentos). A concessionária aplica o que for definido com a antecedência e a comunicação previstas em norma. O que dizem os envolvidos

Prefeitura analisa pedido de mudança societária da Saneouro; parecer jurídico deve sair nos próximos dias

Exclusivo: processo foi protocolado no gabinete do prefeito e já está sob avaliação da Procuradoria Geral A Prefeitura de Ouro Preto confirmou ao Vintém, com exclusividade, que a ação de mudança societária envolvendo a Saneouro foi oficialmente protocolada no Gabinete do Prefeito. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que agora faz a análise jurídica do caso. De acordo com a administração municipal, um parecer será emitido nos próximos dias, etapa necessária antes de qualquer decisão sobre a alteração societária dentro do contrato de concessão de água e esgoto. A entrada do protocolo marca o primeiro movimento formal no âmbito municipal desde que veio a público o anúncio internacional de que a GS Inima Environment — integrante da estrutura acionária da Saneouro — foi alvo de um acordo de aquisição pela TAQA, empresa estatal de Abu Dhabi. Nota da Prefeitura de Ouro Preto na íntegra: “A ação de mudança societária foi protocolada no Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral está analisando o documento. O parecer jurídico será emitido nos próximos dias.” ⸻ O que diz a Saneouro Procurada pela reportagem, a Saneouro informou, em nota, que: “Saneouro notificou a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que a GS E&C (Coreia), controladora da GS Inima Environment (Espanha), iniciou um processo internacional que possibilita a oportunidade de inclusão de um novo acionista.” A empresa reforça que se trata de um processo em andamento no exterior, envolvendo o grupo controlador global, e não de uma mudança societária já concluída no Brasil. ⸻ Por que a anuência municipal é necessária Qualquer alteração societária que afete o controle de uma concessionária de água e esgoto precisa ser comunicada e analisada pelo município, conforme determina o contrato de concessão e a legislação aplicável. Isso acontece porque o poder concedente — neste caso, a Prefeitura de Ouro Preto — precisa avaliar: • Se a alteração mantém as condições contratuais vigentes • Se o novo controlador tem capacidade técnica, financeira e operacional • Se há risco ao serviço público durante ou após a transição Só depois do parecer jurídico e dos trâmites formais o município poderá deliberar sobre o pedido. ⸻ Contexto: operação global segue em análise regulatória Em agosto de 2025, veículos internacionais como Reuters, El País e Cinco Días noticiaram que a TAQA anunciou um acordo para adquirir 100% da GS Inima por cerca de US$ 1,2 bilhão. O próprio comunicado oficial da TAQA afirmou que a operação ainda depende de aprovações regulatórias internacionais e tem conclusão prevista para 2026. Isso significa que: • A venda global foi anunciada, mas ainda não concluída • A etapa municipal no Brasil ocorre em paralelo, mas depende de documentação e verificação jurídica • Não há, por ora, mudança na operação da Saneouro em Ouro Preto ⸻ O que acontece agora Com o protocolo já registrado, cabe à Procuradoria Geral: 1. Analisar a documentação enviada pela concessionária 2. Emitir parecer jurídico 3. Encaminhar recomendações ao gabinete para decisão administrativa O Vintém acompanha o processo e atualiza assim que a Prefeitura emitir o parecer

Abandono de patrimônio histórico nas capitais expõe conflitos entre interesses público e privado

Márcio Santos de Santana, Universidade Estadual de Londrina (UEL) A preservação do patrimônio histórico brasileiro vive uma crise alarmante. O que poderia ser orgulho e motor de desenvolvimento se tornou tema de preocupação silenciosa. Imóveis simbólicos desabam, vítimas do abandono, da burocracia e de uma legislação que restringe, mas pouco auxilia. Cidades como Salvador, Oeiras, Curitiba e Cuiabá, com histórias distintas, compartilham a mesma realidade. Falta equilíbrio entre o valor público dos bens históricos e o direito à propriedade privada. Um exemplo marcante dessa crise é o desabamento do prédio do antigo Restaurante Colon, em Salvador. O edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi interditado por risco estrutural. Permaneceu sem reformas, até colapsar em janeiro de 2024. O caso escancarou a inação do poder público, gerando forte reação popular. O Colon era mais do que um restaurante. Era um símbolo da vida boêmia e da memória afetiva de Salvador, presente nos livros de Jorge Amado. Sua perda acendeu debates sobre a ausência de incentivos e suporte técnico aos proprietários de imóveis tombados. Órgãos de proteção atuam de maneira lenta e burocrática. Falta ação efetiva, mesmo após notificações e alertas. As limitações impostas aos donos dificilmente vêm acompanhadas de apoio financeiro ou institucional, levando ao abandono e à ruína. No Piauí, a história da Pensão Portela, em Oeiras, reforça esse padrão de descaso. O casarão do século XIX marcou a arquitetura local e hospedou figuras ilustres. Desde os anos 2000, entrou em processo de ruína, apesar dos apelos ao IPHAN e ao Ministério Público. A resposta nunca veio de forma concreta. O imóvel foi quase destruído e a frustração tomou conta da população. O prédio, tombado pelo patrimônio nacional, representava parte importante da história política regional, agora perdida. Em Curitiba, o antigo casarão da Rua Barão do Rio Branco ficou abandonado. Por décadas, abrigou a Delegacia de Homicídios e, depois, foi listado como Unidade de Interesse de Preservação, mas sem tombamento formal. O imóvel ficou desocupado por mais de 15 anos, restando apenas a fachada. Ausência de políticas urbanas integradas A falta de ação conjunta entre prefeitura, órgãos de patrimônio e setor privado agravou o quadro. O casarão virou ponto de insegurança, vandalismo e desvalorização imobiliária. A ausência de políticas urbanas integradas impede soluções para reverter a degradação. O edifício, agora em ruínas, simboliza a insegurança jurídica e a falta de políticas consistentes para a preservação. Experiências pontuais de revitalização em Curitiba mostram que é possível reverter esse cenário. Mas, sem articulação, a exceção não vira regra. Em Cuiabá, o casarão da Rua Campo Grande integra um grupo de cerca de 400 imóveis protegidos no centro histórico. O risco de colapso é iminente. Em 2023, parte da rua foi interditada para evitar acidentes, repetindo um ciclo de omissão já visto em dezenas de casarões. Em 2019, o Ministério Público identificou 98 casarões em situação precária na região. A burocracia e as disputas sobre responsabilidade pelas obras agravam o abandono. Proprietários sem recursos ou acesso a crédito não conseguem atender às exigências legais. Lideranças locais denunciam a falta de transparência sobre o uso de verbas para o patrimônio. Cobram agilidade, apoio e maior fiscalização nos processos. Ressaltam que a preservação não é apenas dever, mas oportunidade de turismo e desenvolvimento econômico. Problema estrutural Esses exemplos mostram que a crise do patrimônio histórico não se limita a algumas cidades. É um problema estrutural. O regime de tombamento impõe restrições, mas raramente oferece incentivos para a conservação. Proprietários precisam arcar com custos elevados, manter características originais, contratar mão de obra especializada e enfrentar burocracia para aprovar projetos. Muitas vezes, o tombamento valoriza o imóvel para a sociedade, mas impõe ônus ao dono, sem contrapartida. A fragilidade dos órgãos responsáveis agrava a situação. Eles trabalham com equipes pequenas e poucos recursos. Instrumentos legais para exigir obras urgentes são lentos e pouco eficazes. Faltam mecanismos de compensação financeira para quem mantém bens de interesse público. Enquanto isso, a deterioração avança, consumindo imóveis, memórias coletivas e oportunidades de desenvolvimento para as cidades. O potencial econômico se perde junto com a identidade cultural. Casos como o Estúdio Riachuelo, em Curitiba, mostram que parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada funcionam. Incentivos fiscais e técnicos podem revitalizar imóveis históricos e reintegrá-los à vida da cidade. Mas essas iniciativas ainda são raras no Brasil. A revisão das leis é urgente. O país precisa de um modelo que proteja o patrimônio sem transferir todo o encargo para os donos privados. Incentivos econômicos, linhas de crédito acessíveis, assistência técnica e menos burocracia são essenciais. A gestão do patrimônio histórico deve ser cooperativa. Preservar é responsabilidade coletiva, pois beneficia toda a sociedade. Fortalece vínculos identitários e abre novas oportunidades para o desenvolvimento das cidades brasileiras. A crise do patrimônio histórico é, em última análise, a crise da capacidade de Estado e sociedade de valorizar o passado sem sacrificar o presente. O desaparecimento de casarões, igrejas e pensões representa mais que a perda de objetos antigos. É o empobrecimento do tecido cultural, social e econômico das cidades brasileiras. Enquanto não houver mudança de visão, muitos bens patrimoniais continuarão a desaparecer. Com eles, parte da história e do futuro do Brasil se perde. Márcio Santos de Santana, Professor Associado de Teoria e Metodologia da História, Universidade Estadual de Londrina (UEL) This article is republished from The Conversation under a Creative Commons license. Read the original article.

Saneouro divulga nota sobre processo societário; posicionamento confirma que venda global da controladora segue em andamento com conclusão prevista para 2026

Após a repercussão internacional da venda da GS Inima — uma das controladoras da Saneouro — para a estatal de Abu Dhabi TAQA, por cerca de US$ 1,2 bilhão, a concessionária divulgou uma nota oficial sobre o tema. Sem entrar em detalhes sobre a operação global, a Saneouro afirma que o processo de inclusão de um novo acionista na estrutura societária da GS Inima já está em curso e que pode ser concluído apenas em 2026. O que diz a nota da Saneouro No comunicado, a empresa informa que: A nota não nega a negociação noticiada pela imprensa internacional; apenas esclarece que, no âmbito da Saneouro, nenhuma mudança societária se efetivou até o momento, o que é compatível com o estágio da operação global, que depende de aprovações formais, como informado anteriormente pelo Vintém. (leia aqui a matéria completa) Contexto internacional: venda da GS Inima foi anunciada em agosto A operação envolvendo a GS Inima foi anunciada no dia 25 de agosto de 2025 por veículos internacionais como Reuters, El País / CincoDías, Korea Economic Daily e pela própria TAQA, por meio de comunicado distribuído via PR Newswire. O valor divulgado é de aproximadamente US$ 1,2 bilhão, e o negócio faz parte da estratégia da TAQA de ampliar sua presença global no setor de água — da dessalinização ao saneamento. A GS Inima opera cerca de 50 projetos em 10 países, incluindo concessões de longo prazo na América Latina, Europa e Oriente Médio. Por que a conclusão depende de 2026 Como mostrado anteriormente, o acordo global está sujeito a: No Brasil, qualquer mudança de controle que afete a Saneouro — mesmo que indiretamente — depende de anuência prévia da Prefeitura de Ouro Preto, conforme previsto no contrato de concessão. A Prefeitura informou que ainda não recebeu comunicado sobre eventual pedido de anuência. Situação atual