Categoria: Urgente que se entenda

Apoio à mulher: SIAME recebe R$ 25 mil para melhorar atendimento a vítimas de violência em Ouro Preto

O combate à violência doméstica em Ouro Preto ganhou um reforço importante nesta semana. A Prefeitura Municipal oficializou o repasse de R$ 25.000,00 para o SIAME (Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher) . O recurso, fruto de uma emenda parlamentar, será utilizado para a compra de novos mobiliários e equipamentos, garantindo um ambiente mais acolhedor e funcional para as mulheres que buscam ajuda na instituição. O que é o SIAME e como ele ajuda? Fundado em 2007 (com raízes que remontam a 1996), o SIAME é uma referência vital para as mulheres ouro-pretanas. Mais do que um escritório, o serviço funciona como um porto seguro para quem enfrenta situações de violência doméstica e familiar . A atuação do SIAME é baseada em quatro pilares fundamentais: •Acolhimento Psicológico: Suporte emocional para lidar com traumas e reconstruir a autoestima. •Assistência Social: Acompanhamento para garantir o acesso a direitos e serviços básicos. •Orientação Jurídica: Informações sobre medidas protetivas e procedimentos legais. •Oficinas de Autonomia: Atividades voltadas para o fortalecimento da independência financeira e pessoal das mulheres . Como acessar o serviço? Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, saiba que o SIAME oferece atendimento humanizado e sigiloso. O serviço é uma ponte essencial para que a mulher possa romper o ciclo da violência e reconstruir seu projeto de vida. Onde fica: O SIAME está localizado em Ouro Preto e frequentemente promove ações em locais públicos, como o Largo do Cinema (Praça Reinaldo Alves de Brito), para facilitar o acesso à informação . Como entrar em contato: Para mais informações sobre horários e local exato de atendimento, os moradores podem acompanhar as redes sociais oficiais da instituição (@siame.ouropreto) ou buscar orientação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. O investimento em mobiliário pode parecer um detalhe técnico, mas para uma mulher que chega fragilizada em busca de apoio, ser recebida em um espaço digno e bem equipado faz toda a diferença no processo de acolhimento.

No Dia Mundial da Fibromialgia, pacientes de Ouro Preto relatam dificuldade no acesso ao tratamento pelo SUS

Em Ouro Preto, a data chega com requerimento na Câmara e relatos de dificuldade no acesso ao SUS Todo 12 de maio é o Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia. Em Ouro Preto, a data mobilizou a Câmara Municipal nesta terça-feira: o vereador Ricardo Gringo (Republicanos) protocolou o Requerimento 172/2026, pedindo ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas de atendimento, acolhimento e garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a doença no município. O vereador Matheus Pacheco (PV) lembrou em plenário que é autor de legislação sobre fibromialgia aprovada pela Câmara em 2024. A data existe desde 2012, quando pacientes e entidades de apoio passaram a usar o 12 de maio — dia de Florence Nightingale — para dar visibilidade a uma condição que afeta cerca de 6 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. Nove em cada dez pacientes são mulheres. A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica e generalizada que, por não deixar marcas visíveis nem alterar exames de imagem ou sangue, ainda enfrenta estigma dentro e fora da medicina. O relato de Deizimar Deizimar, moradora do bairro Santa Cruz, descreveu ao Vintém sua experiência tentando acessar o tratamento pela rede pública municipal. Ela aguarda avaliação com a equipe multidisciplinar da policlínica e, segundo seu relato, há “umas 300 pessoas” na fila à sua frente. O único reumatologista disponível na rede pública atende às segundas-feiras, das 9h às 14h. Ela relata que, na última vez que foi, o profissional não estava. “Pela demanda, é um profissional e muita demanda. Se não fizer um mutirão ou se não fizer uma parceria, a gente vai passar esse ano e não vai ter essa avaliação, porque a gente precisa da carteirinha”, disse. A carteira de identificação é o documento que habilita o paciente a acessar os direitos previstos em lei — e sua emissão, em Ouro Preto, depende de avaliação prévia com equipe multiprofissional. Deizimar também mencionou o custo das medicações: “É uma doença que vai ser tratada pelo resto da vida e as medicações não ficam barato.” O Vintém procurou o secretário municipal de Saúde, Leandro Moreira, para comentar a situação. Leandro Moreira não se posicionou até o fechamento desta reportagem. O que é fibromialgia A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor musculoesquelética difusa, persistente, acompanhada de fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração, ansiedade e depressão. O diagnóstico é clínico — feito por exclusão, geralmente por reumatologista — e não há cura. O tratamento é para a vida toda, com foco no controle dos sintomas por meio de medicamentos, fisioterapia, atividade física e acompanhamento multidisciplinar. O que a legislação prevê Nos últimos anos, o arcabouço legal sobre fibromialgia se expandiu em diferentes níveis. Em 2023, a Lei Federal 14.705 instituiu o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, determinando atendimento integral no SUS com equipe multidisciplinar. Em julho de 2025, a Lei Federal 15.176 passou a permitir o enquadramento da condição como deficiência, mediante avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional — o que abre caminho para benefícios previdenciários, cotas e isenções. Em Minas Gerais, a Lei Estadual 24.508/2023 já assegurava direitos equivalentes aos de pessoas com deficiência aos fibromiálgicos com limitações comprovadas. Em Ouro Preto, a Prefeitura publicou decreto executivo regulamentando as leis federal e estadual no âmbito municipal, reconhecendo a fibromialgia como deficiência para todos os fins de direito e garantindo atendimento prioritário, vagas de estacionamento reservadas e gratuidade no transporte coletivo municipal — condicionados à avaliação biopsicossocial. O número do decreto não foi confirmado até o fechamento desta reportagem. A Câmara Municipal aprovou a Proposição de Lei nº 460/2024, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), que obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados do município a disponibilizar atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia. Em ambos os casos, o acesso aos direitos depende da comprovação da condição — e é exatamente esse processo que Deizimar e outras pacientes relatam como gargalo na rede pública local. 📋 Fibromialgia — o que é O que é: Síndrome de dor crônica e generalizada no sistema musculoesquelético Sintomas: Dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono, dificuldade de concentração, ansiedade e depressão Diagnóstico: Clínico, feito por exclusão — não há alteração em exames de imagem ou sangue Prevalência no Brasil: Cerca de 6 milhões de pessoas Perfil: 9 em cada 10 pacientes são mulheres Tem cura? Não — tratamento é para toda a vida Símbolo: Borboleta roxa 📋 Seus direitos Atendimento integral no SUS: equipe com médico, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta — Lei Federal 14.705/2023 Possibilidade de enquadramento como PcD: mediante avaliação biopsicossocial — Lei Federal 15.176/2025 Se enquadrado como PcD: BPC-LOAS, cotas de emprego, isenções fiscais e demais direitos da Lei Brasileira de Inclusão Em MG: Lei Estadual 24.508/2023 — direitos de PcD a fibromiálgicos com limitações comprovadas Em Ouro Preto: Decreto municipal — atendimento prioritário, estacionamento e gratuidade no transporte, mediante avaliação Primeiro passo no SUS: Encaminhamento pelo posto de saúde para reumatologista

SAAE de Mariana prevê contratação de quase R$ 5,9 milhões em mão de obra terceirizada

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mariana publicou no Diário Oficial a intenção de adesão a uma ata de registro de preços para contratação de mão de obra terceirizada no município. O valor previsto para os contratos é de R$ 5.879.675,04 pelo período de 12 meses. Segundo a publicação, a adesão será feita a partir de ata vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará), com previsão de contratação de profissionais para diferentes funções operacionais e técnicas. Entre os cargos previstos estão: O aviso foi publicado como “intenção de adesão” à ata de registro de preços, mecanismo utilizado pela administração pública para aderir a contratos já licitados por outros órgãos ou consórcios. A medida levanta discussões sobre a ampliação da terceirização em serviços públicos municipais, especialmente em áreas operacionais estratégicas do SAAE.

Mariana abre crédito de quase R$ 30 milhões para obras de contenção de encostas

Foto: Willian Dias A Prefeitura de Mariana autorizou a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 29,7 milhões para execução de obras de contenção de encostas em maciço rochoso no município. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta semana, por meio da Lei nº 4.118, de 7 de maio de 2026. Segundo o texto, os recursos serão destinados à ação “Obras de Contenção de Encosta (PAC) – Maciço Rochoso”, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana (SEMOB). O objetivo é executar intervenções de infraestrutura urbana voltadas à contenção de áreas com risco geológico. Do valor total autorizado, cerca de R$ 29,4 milhões serão provenientes de transferências da União, por meio do Ministério das Cidades, ligadas ao Termo de Compromisso nº 965407/2024/MCIDADES/CAIXA. Outros R$ 294 mil serão complementados com recursos ligados à participação na exploração de petróleo e gás natural. O cronograma previsto pela legislação aponta início das ações ainda em maio de 2026, com conclusão estimada até dezembro deste ano. A abertura do crédito também inclui a inserção oficial da ação no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. A publicação acontece em meio às frequentes preocupações relacionadas a riscos geológicos e áreas suscetíveis a deslizamentos em cidades históricas mineiras, especialmente durante períodos chuvosos. Até o momento, o município não detalhou quais regiões ou encostas serão contempladas pelas obras.